Os profissionais iniciaram seus trabalhos em meados de 1990, por todo o país. Em 2006, uma lei federal aprovou a efetivação dos agentes para que, a partir de então, fossem contratados apenas por meio de concurso público
Os profissionais iniciaram seus trabalhos em meados de 1990, por todo o país. Em 2006, uma lei federal aprovou a efetivação dos agentes para que, a partir de então, fossem contratados apenas por meio de concurso público.
O TCE, no entanto, impediu a oficialização dos contratos em 2008. No final do último ano, o tribunal reviu a questão e liberou o acesso dos trabalhadores à estabilidade do setor público.
Apesar da luta pela efetivação se arrastar por vários anos, parece que agora o problema será solucionado. Isso porque, o Tribunal de Contas do Estado (TCE), emitiu um parecer favorável à ação no início do mês passado. Além disso, o TCE determinou que a admissão ou acesso dos agentes no setor público seja somente por meio de processo seletivo público, conforme prevê a legislação. A revisão da forma de contratação desses profissionais foi emitida este mês, por meio da Resolução 67.
Desta forma, os municípios podem efetivar os agentes, desde que os mesmos tenham passado pelo processo seletivo. Para isso, o poder executivo precisa criar uma Lei Municipal que cria o cargo e efetivar a categoria, passando os agentes de empregado público para servidor público estatutário.
Nós estamos vulneráveis a ser mandados embora a qualquer momento. Não temos garantia nenhuma. O pior é que tem mulheres que precisam desse emprego, que precisam sustentar a família, enfatiza a agente de saúdeDinorah.
Segundo Dinorá Magalhães, presidente da Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias (Adacse-MT), com a efetivação os agentes ganharão também a oportunidade de qualificação.“Regulamentando esses agentes, eles têm condições de se qualificar e prestar melhor o trabalho de prevenção na saúde adequada a favor da sociedade”.
De acordo com o vereador Toninho do Gloria, “a efetivação dessa classe é muito importante. Não efetivá-las é ter que começar do zero. Fazer novos concursos, contratar pessoas cruas, sem o preparo técnico, sendo que, as que atuam hoje já passaram por esse processo. Além do que, elas já trabalham há muito tempo e conhecem os problemas e soluções da função a qual exercem como também, conhecem todos os bairros e toda a população”.
O que se espera agora é que a prefeitura de Várzea Grande siga o exemplo desses municípios que já se adequaram e, que faça o mesmo.
Durante a seção desta segunda feira, quando da visita do deputado Valtenir Pereira (PSB) a câmara municipal, os parlamentares se colocaram disposição em solucionar o problema da melhor forma, para que os agentes não fossem prejudicados. “Nós temos percebido a preocupação e a luta ferrenha do vereador Toninho do Gloria no sentido da articulação política, quanto à efetivação dos agentes”, comentou o deputado, naquela ocasião.
Efetivação
Esta ação foi desencadeada pela Associação dos Agentes Comunitários de Saúde e de Endemias de Mato Grosso (Adacse-MT) e pela Frente Parlamentar de Apoio aos Profissionais, presidida pelo deputado federal licenciado, Valtenir Pereira (PSB) e na Várzea Grande se destaca como o maior expoente na luta da categoria o vereador Toninho do Gloria líder da bancada do (PV).
João Batista de Oliveira
Diretor do portal Todos Contra a Pedofilia MT
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