RIVA:Deputados focam em cobranças ao governo

Requerimento da Assembleia Legislativa faz uma série de solicitações a várias secretarias da administração estadual

O deputado estadual José Riva avisa que cobranças não implicam em crise institucional com o governo

NOELMA OLIVEIRA
Da Reportagem

O presidente da Assembleia Legislativa, José Riva (PP), entende como necessário o contraponto às ações do governo neste momento. A posição dos deputados, segundo ele, não implica em crise institucional entre o Legislativo e o Executivo. Ele diz que institucionalmente está pronto para conversar com o governador Silval Barbosa (PMDB).

Riva vê deficiências na atuação do governo. “Se as coisas começarem a andar, dependendo das ações do governo, a gente não faz o contraponto”, explicou o parlamentar, acrescentando que desde que assumiu o atual mandato deixou claro que a sua posição seria de independência em relação ao governo.

A Assembleia Legislativa elevou o tom das críticas contra o governo estadual. Um requerimento aprovado na semana passada, de autoria do presidente da Casa e de lideranças partidárias, pede uma varredura nas secretarias de Segurança Pública, Justiça e Direitos Humanos, Transportes e Pavimentação Urbana, Saúde e de Comunicação Social. O documento da Assembleia encaminhado ao governo pede informações das ações administrativas destas secretarias.

Questionado se havia alguma conversa com o governo para as próximas horas, Riva informou que não tem nada agendado. Ele ainda considerou normal o confronto com o governo do Estado. Também se coloca à disposição para qualquer conversa institucional com o Executivo.

A crise entre governo e Assembleia Legislativa vem se arrastando desde o ano passado. As reclamações começaram na Secretaria de Estado de Educação. O Legislativo havia aprovado uma auditoria nesta Pasta.

O novo documento tem como argumento a prerrogativa do Legislativo “quanto aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, economicidade, razoabilidade, finalidade e atendimento ao interesse público”.

As informações solicitadas, explica Riva, são por conta das denúncias que chegam aos parlamentares. No caso da Secretaria de Segurança Pública, há informações de falta de viaturas no interior do Estado.

Comandado pelo deputado licenciado Pedro Henry (PP), a Secretaria de Saúde também é alvo do requerimento. Henry e Riva, apesar de pertencerem ao mesmo partido, estão em rota de colisão, por conta da decisão de Riva em deixar a sigla progressista, levando dezenas de prefeitos e vereadores, entre outras lideranças do PP. Riva está migrando para o PSD. O fato desagradou ao parlamentar federal.

Oficialmente, o pedido de informações não tem ligação direta com o fato. A Assembleia quer saber o número de servidores demitidos da Secretaria de Saúde no período de 1º de janeiro a 31 de julho de 2011. O documento quer saber quanto o governo economizou com estas medidas.

São pedidas também informações de todas as ações realizadas pelas secretarias citadas no requerimento aprovado pela Assembleia na semana passada.