PEDOFILIA:Justiça nega liminar a Roberto Peixoto

Filipe Manoukian
O VALE

Às vésperas da votação que pode cassar o prefeito de Taubaté, Roberto Peixoto (PMDB), a Justiça negou liminar solicitada pela defesa do peemedebista para tornar sem efeito a decisão desta sexta-feira (12) da Câmara.

Peixoto alega que há pelo menos dez irregularidades na condução dos trabalhos da Comissão Processante.

Entretanto, no entendimento da Justiça, conforme despacho da Vara da Fazenda Pública de ontem à noite, poucas horas depois de Peixoto ingressar com a ação, “o Plenário da Câmara Municipal de Taubaté merece ser respeitado e ele analisará eventuais nulidades ou erros no processo”.

Anteriormente, a defesa de Peixoto tentara, por seus vezes, interromper os trabalhos da Comissão Processante, baseando-se nas mesmas denúncias. Todas foram indeferidas pelo Judiciário.

Apesar da derrota, contudo, os advogados de Peixoto sustentam que essas possíveis falhas processuais servirão de argumentação numa futura ação na Justiça para anular a cassação, caso os vereadores votem pelo impeachment de Peixoto.

“Se houver uma opinião dos vereadores pela cassação, vamos ajuizar uma ação pedindo a nulidade do processo”, afirmou o advogado Erich Castilhos.

Entre as irregularidades, Castilhos aponta falta de argumentos na denúncia que instaurou a CP, parcialidade dos condutores da comissão, levantamento de provas inconcretas e cerceamento de defesa, entre outras.

Falhas
“O primeiro ponto: qual foi a conduta errada, quais os fatos que comprovam isso e quais as regras de direito violadas pelo prefeito”, questionou Castilhos. “Isso deveria constar na denúncia oferecida pelo [vereador] Jeferson Campos (PV) que resultou na Comissão Processante”.

Castilhos também apontou parcialidade dos vereadores que participaram do trabalhos. “O vereador Digão [Rodrigo Luís Silva, do PSDB], que pediu e foi o relator da CEI (Comissão Especial de Inquérito) da Acert e, posteriormente, relator da
Comissão Processante, já tinha opinião formada pela cassação do prefeito há muito tempo”.

O advogado afirmou ainda que o laudo apresentado pela Câmara de Taubaté como prova de que houve superfaturamento no contrato entre a prefeitura e a Acert é “insuficiente e incompleto”. “Este laudo não mostra nada. Deveria ser feita uma perícia completa”.

O laudo foi elaborado com base em amostragens das compras realizadas pela Acert, mas sem valor estatístico, conforme narrou o próprio perito.

“O Digão e a Pollyana [Gama, do PPS, presidente da Comissão Processante] também partiram para o ataque contra as testemunhas de defesa, como o Monteclaro [Carlos Eugênio Monteclaro César Júnior, secretário de Turismo]. Como juízes do caso, não poderiam agir assim”, disse Castilhos.

Memória
Em 1984, o então prefeito de Taubaté Bernardo Ortiz (PSDB) foi cassado após denúncias de que mantinha servidores irregulares na administração e efetuava compras sem licitações.

Foi a única cassação de um prefeito na história da cidade. À época, a sessão na Câmara para votar a cassação durou cerca de 19 horas.

Entretanto, o impeachment ficou apenas no papel, já que o político tucano conseguiu liminar e permaneceu no cargo até o final de seu mandato.

Outro caso de impeachment frustrado ocorreu neste ano, em Lorena.
O prefeito da cidade, Paulo Neme (PTB), foi cassado duas vezes pela Câmara, por suposta omissão diante de um caso de desvio de dinheiro, uso irregular de carro e pedofilia.

Contudo, ele se mantém no cargo graças a uma liminar.