Ministério Público de Contas quer explicações de Murilo Domingos sobre excesso de cargos comissionados

VG Notícias

Cabe ao Ministério Público de Contas (MPC/MT), órgão atuante perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), representar ao Pleno quando tomar conhecimento de ilegalidades ou irregularidades na gestão pública.

Cabe ao Ministério Público de Contas (MPC/MT), órgão atuante perante o Tribunal de Contas do Estado (TCE/MT), representar ao Pleno quando tomar conhecimento de ilegalidades ou irregularidades na gestão pública. 

Em cumprimento desta função, o MPC/MT propôs uma representação contra o prefeito de Várzea Grande - afastado do cargo desde 29 de julho por determinação judicial,  Murilo Domingos (PR) por irregularidades no gerenciamento de Recursos Humanos (RH). 

De acordo com a representação, o MPC cobra explicações de Murilo quanto  ao excesso de cargos comissionados. Conforme já noticiado pelo VG Notícias, os servidores comissionados representam quase 70% do total empregado pela prefeitura, ou seja,  há mais comissionados do que concursados.

Ainda, vale destacar, que em vez de tentar sanar a irregularidade, já detectada nas contas anuais de gestão referente 2009, Murilo mexeu na estrutura de várias secretarias municipais e fez com isso aumentasse ainda mais o número de cargos comissionados. Como exemplo:  o desmembramento da Secretaria de Infraestrutura, a reestruturação do Gabinete do Prefeito, entre outras.

A representação será analisada pelo Pleno antes do julgamento das contas anuais de gestão referente o ano de 2010, as quais devem ocorrer no final do ano.

Para tentar “explicar” a quantidade excessiva de comissionados, o ex-assessor de Gestão do Município, Jorge Luiz Dutra de Paula – exonerado no início do mês (05.08) pelo atual prefeito, Sebastião dos Reis Gonçalves, popular Tião da Zaeli (futuro PSD),  e hoje é representante legal de Murilo Domingos, requereu prazo de dez dias. O tempo foi acatado pelo TCE.

“Em atenção ao requerimento feito por Jorge Luiz Dutra de Paula, representante legal do ex-prefeito de Várzea Grande, Murilo Domingos, cujo teor solicita a prorrogação de prazo para manifestar-se a respeito do processo acima citado, comunico-lhe que, com base no princípio da razoabilidade, concedo-lhe o prazo de mais dez dias para esclarecimentos. Na condição de no mesmo ato juntar o devido instrumento procuratório”, diz trecho da decisão do TCE, publicada na Imprensa Oficial que circula hoje (18.08) no Estado. Veja abaixo:

por Rojane Marta/VG Notícias