Familiares de vítimas de abuso sexual aprovam Depoimento Especial

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Familiares de crianças e adolescentes vítimas de violência sexual apontam como positiva a tomada de depoimento em salas especiais, em Porto Alegre, cidade onde foi aplicado pela primeira vez o método em 2003. Eles aprovam o fato de a criança não precisar contar o seu drama na presença do agressor e o esforço para a não revitimização. Segundo a pesquisa Família, Justiça e Abuso: Bem Estar e Dinâmica familiar após julgamento de abuso sexual, apresentada durante o I Encontro Nacional de Experiências de Tomada de Depoimento, em Brasília, são valorizados também o cuidado para não agredir as crianças durante as perguntas; a rapidez de deferimento de liminares de afastamento e proibição de visitas; além da vítima ou testemunha não ter sofrido preconceito.

O levantamento realizado em Porto Alegre, pela pesquisadora Ana Maria Franchi Pincolini, em 2010, investigou a satisfação das pessoas com o processo judicial e as concepções de justiça entre adultos responsáveis por famílias com histórico de abuso infantojuvenil.

Apesar dos avanços com o depoimento acolhedor, os familiares também citam as principais falhas ainda vividas durante o processo judicial: a demora na tramitação; desconsideração de elementos que a família entende que sejam provas; investigação considerada falha e insuficiente; perícias superficiais, descrédito na palavra da mãe e da vítima. Alguns relatam ainda que saíam do fórum sem orientações sobre o que dizer e como deveriam se comportar, além de ficar sem explicações sobre os laudos.

Muitos acreditavam que o processo seria mais rápido e acabam estagnando suas vidas em função da expectativa de punição do agressor. Em alguns depoimentos, aparece a revolta e insatisfação quando o autor não é condenado: “Assim é muito fácil, um adulto fazer o que fez e sair impune e ainda rindo da cara da gente”.

Algumas famílias relatam que o drama não acabou mesmo quando o autor do crime foi punido, porque continuaram a receber ameaças por intermediários. A pesquisa conclui que é fundamental que os operadores de Direito tenham em conta que quem denuncia necessita de uma Justiça que, além de punir, saiba cuidar. Não basta um olhar focado nos aspectos legais, é preciso contemplar medidas de assistência social que permitam a reorganização da família.

Dados do Depoimento Especial

Segundo a conselheira do CNJ, Morgana Richa, a prática do depoimento acolhedor nos tribunais é fundamental para garantia dos direitos dos cidadãos, em especial à proteção de crianças e adolescentes. Hoje, a tomada de depoimento em salas especiais para casos de abuso sexual infantojuvenil já é adotada em 27 países. No Brasil, 41 salas adotam o método.

Em Porto Alegre, metade das denúncias de violência sexual com crianças e adolescentes (analisadas de agosto de 2008 a março de 2011) foi feita pelas mães. Segundo o juiz da infância e juventude da região, José Antônio Daltoé, em 58% dos casos o abuso ocorreu mais de uma vez. A maioria das agressões é cometida contra meninas (86%), por homens em média de 30 a 49 anos.  Outro dado constatado é que 72% das sentenças de primeiro grau foram condenatórias.