Com aval da Câmara, a Prefeitura Municipal de Sorriso está autorizada a proceder doações que beneficiarão famílias de baixa renda do município.
Os projetos de lei que tratam da doação de cargas de cascalho e terra e da concessão, a título gratuito, de projetos de edificações de moradia as famílias que comprovarem baixo poder aquisitivo foram aprovados em regime de urgência durante a sessão ordinária desta segunda-feira (08.08).
Para ser beneficiada por ambas as leis, a família terá que comprovar renda mensal de até três salários mínimos.
A triagem para recebimento de até duas cargas de cascalho e terra será realizada pela Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos.
Dos projetos de edificação devem constar os projetos arquitetônico, hidráulico e elétrico. O benefício será destinado aos imóveis a serem edificados com área total igual ou inferior a 60 m².
O beneficiário deverá estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais – CadÚnico.
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