Ministro manda notificar Saguas que pode perder vaga para Leitão

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Ministro manda notificar Saguas que pode perder vaga para LeitãoO ministro etendeu que, antes de expedir sua sentença, precisa ouvir a defesa do deputado Saguas

O ministro Celso de Mello expediu, ontem, notificação para que o PT de Mato Grosso e o deputado Saguas Moraes apresentem defesa na Ação Cautelar (com pedido de liminar), proposta pela coligação Jonas Pinheiro, para que sejam validados os votos do candidato a deputado federal Willian Dias (PTB). A sigla petista e o parlamentar terão 15 dias para contestar o pedido que, se acatado, deve mudar o coeficiente eleitoral e Saguas perderia a vaga. Com isto, Nilson Leitão (PSDB), que é da coligação de Willian, assume na Câmara dos Deputados. O ministro etendeu que, antes de expedir sua sentença, precisa ouvir a defesa do deputado Saguas.

 O advogado da coligação de Willian Dias, Antonio César Bueno Marra, explicou, que os votos dados a Willian (que ficou como suplente) devem ser contados para a coligação. Willian (ex-tenente da Polícia Militar) não conseguiu registro no TRE com base na lei da ficha limpa, por ter condenação criminal. "O candidato Willian não foi julgado por um colegiado de magistrados. Os efeitos do artigo 16 da Constituição Federal não se aplicam neste caso porque a questão não está indefinida no Supremo Tribunal Federal", aponta Marra. Na votação no STF, houve empate de 5 a 5 sobre a validade da lei para a eleição de outubro.

 O advogado aponta ainda a condenação a Willian Dias também não transitou em julgado e, por isto, torna-se sem efeito a aplicação da lei da ficha limpa.

 Se a ação cautelar for aceita pelo ministro, na prática o PT deve perder um deputado, o PSDB ganha um e a bancada de Mato Grosso na Câmara Federal passa a ter 2 parlamentares oposicionistas e 6 de situação. Atualmente, apenas Julio Campos (DEM) é da oposição.

Fonte: Só Noticias