CUIABÁ É RECORDISTA NA APLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA

Por: Sandra Carvalho e Edilson Almeia
http://www.todoscontraapedofiliamt.com.br/politica/

A própria MARIA DA PENHA, declarou para todo o BRASIL esta manhã (8/3/2011) em entrevista no programa ANA MARIA BRAGA, que Cuiabá é a cidade modelo de implementação da Lei 11340/2006 (Lei Maria da Penha) e reconheceu a relevância do trabalho pioneiro da Desembargadora Shelma Lombardi de Kato. 

Cuiabá é a cidade do Brasil onde há maior aplicabilidade da Lei Maria da Penha. Por incrível que possa parecer, especialmente para um Estado onde o Judiciário se mostra lento e preguiçoso e a Polícia está desaparelhada para investigar e reprimir. O dado sobre a prevalência da Capital de Mato Grosso na aplicação da Lei foi apresentado pela própria farmacêutica Maria da Penha Maia Fernandes, mais conhecida mesmo como “Maria da Penha”, em entrevista a apresentadora Ana Maria Braga, nesta terça-feira de carnaval no programa “Mais Você”, da Rede Globo. Hoje se comemora o Dia Internacional da Mulher.

A farmacêutica é considerada o ícone no combate a violência dos homens. Ela foi agredida pelo marido durante seis anos. Em 1983, por duas vezes, ele tentou assassiná-la. Na primeira com arma de fogo, deixando-a paraplégica, e na segunda por eletrocução e afogamento. O marido de Maria da Penha só foi punido depois de 19 anos de julgamento e ficou apenas dois anos em regime fechado. De sua cadeira de rodas, Maria da Penha segue com a campanha nacional.

Maria da Penha atribuiu a situação de Cuiabá ao trabalho desenvolvido pela desembargadora Shelma Lombardi de Kato, membro da "International Association of Women Judges - IAWJ que congrega mais de 4 mil magistradas em todos os continentes. Por erro de temporalidade, ela disse que lei vem sendo aplicada de forma dura no Estado pelo fato de a desembargadora ter sido presidente do Judiciário Estadual.

Na verdade, Shelma foi foi uma das primeiras ativistas do movimento de combate a violência contra a mulher. Na época em que a Lei Maria da Penha foi instituida, a desembargadora coordenava o “Projeto da Jurisprudência da Igualdade", de capacitação de magistrados em Direitos Humanos das Mulheres e das Crianças. Com isso, coordenou a implantação das Varas Especializadas de Violência Intrafamiliar e Doméstica Contra as Mulheres em Mato Grosso.

O dado apresentado pela mulher que inspirou a Lei 11.340, à Lei Maria da Penha, em verdade, deve ser comemorado. Mas mostra a enorme distância que ainda existe para atingir os padrões toleráveis. Agressões e assassinatos continuam ocorrendo, mesmo o agressor sabendo que lei está muito mais rigorosa. Em Mato Grosso, por exemplo, duas mulheres morreram assassnadas em 12 horas, entre domingo e segunda-feira (06 e 07).

No bairro Cohab Canelas, em Várzea Grande, Célia Regina Escapanário foi encontrada morta dentro de casa. Ela estava caída no chão e há indícios de que tenha sido envenenada. Na noite de domingo (6), Doraci Paula de Oliveira foi assassinada a tiros.

A violência em Mato Grosso ainda assusta. Somente no ano de 2011, já foram e fetuadas quase 800 medidas protetivas e instaurados 268 inquéritos policiais e que ainda não foi implantado o plantão de gênero na capital, por falta de efetivo, para execução do serviço, segundo a delegada Claudia Maria Lisita.

A atuação das Promotorias de Justiça de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Cuiabá, tem ajudado a disseminar a cultura da não-violência contra a mulher. A ponto de estar atraindo a atenção de instituições de vários outros Estados. Exemplo é a cidade de Cachoeira Alta (GO), que estiveram este ano conhecendo o projeto “Questão de Gênero”. No ano passado, representantes do MP do Ceará e da Bahia também estiveram na capital, acompanhando o projeto.

Em Cuiabá, segundo a promotora de Justiça Lindinalva Rodrigues Dalla Costa, também será lançado no mês de março um projeto voltado para atendimento aos agressores. “Na maioria das vezes, mesmo agredida a mulher quer manter o vínculo com seu esposo. Daí a necessidade de também desenvolvermos um trabalho voltado para o agressor”, adiantou a promotora de Justiça.

“Para muitos homens é tão natural bater na mulher, que não veem em tal ato a prática de um delito passível de punição e tendem a responsabilizar a própria vítima por sua agressividade. A maioria deles pode voltar a agredir a mulher após serem colocados em liberdade, posto que não têm consciência da malignidade de sua conduta” - afirmou a promotora.

A Lei Maria da Penha, sancionada pelo presidente Lula em 2004, criou mecanismos mais efetivos contra homens violentos. No programa Mais Você, Maria da Penha ainda orientou os primeiros passos para denunciar violência doméstica -aquela que acontece dentro da casa, praticadas por maridos, amantes, namorados, filhos e filhas: primeiro ligar para o 190 que deve realizar o flagrante e registrar o Boletim de Ocorrências. Se em seguida o homem for solto, o próximo passo é ligar para o 180 – Central de Atendimento à Mulher.

http://www.lindinalvarodrigues.com.br/materias.php?id=944&subcategoriaId=8&id=1007&