Suplente tenta cassar mandato de deputada eleita; TRE aceita ação de impugnação

CLÁUDIO MORAES
Da Editoria

O corregedor do Tribunal Regional Eleitoral, desembargador Márcio Vidal, acatou anteontem uma ação de impugnação de mandato eletivo contra a deputada estadual eleita Luciane Bezerra (PSB). Após ser notificada pela Justiça Eleitoral, a parlamentar terá um prazo de sete dias para apresentar defesa da ação movida pelo primeiro suplente da coligação "Mato Grosso Melhor Prá Você", Pedro Satélite (PPS).

Na eleição de outubro do ano passado, a aliança proporcional para Assembleia Legislativa elegeu três parlamentares respectivamente - Percival Muniz (PPS), Zeca Viana (PDT) e Luciane Bezerra. Já Pedro Satélite ficou como primeiro suplente ao conquistar 12.639 votos e, se obter êxito na ação, pode acabar ganhando o mandato eletivo justamente na vaga de Luciane Bezerra, que terminou com 14.294 votos.

Na ação, Pedro Satélite argumenta que a parlamentar deve ter o mandato "desconstituído" pelo fato de ter tido as contas de campanha rejeitadas pelo pleno do TRE em dezembro do ano passado. "As irregularidades alusivas a arrecadação e gastos da campanha, além de caracterizar abuso de poder econômico, ensejaria na declaração de inegebilidade", diz trecho da ação assinada pelo advogado Renato César Viana Gomes, ex-membro do próprio tribunal.

O processo vai tramitar em segredo de justiça. Ao acatar a ação, o desembargador Márcio Vidal pede a mudança de advogado, já que Renato Viana deixou o TRE em agosto de 2009, ou seja, só poderá atuar em processos na corte em 2012 diante da "quarentena" jurídica.