Promotora de Justiça de MT coordenará Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar

Com o objetivo de estimular a implementação de políticas nacionais e padronizadas de enfrentamento à violência de gênero no âmbito do Ministério Público, o Conselho Nacional de Procuradores Gerais (CNPG) instalou na sexta-feira (28.01), junto ao Grupo Nacional de Direitos Humanos (GNDH), uma Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher. O grupo será coordenado pela promotora de Justiça que atua em Mato Grosso, Lindinalva Rodrigues Dalla Costa.

De acordo com a promotora de Justiça, os trabalhos que serão desenvolvidos pela Comissão buscam assegurar uma maior visibilidade à violência doméstica, com ações afirmativas nos termos previstos na Lei Maria da Penha. “A instalação da comissão permanente representa um avanço significativo para área de enfrentamento à violência doméstica, pois permitirá que a comissão trabalhe de forma padronizada na fiscalização de políticas públicas, elaboração de cartilha e muitas outras ações que certamente contribuirão para o combate efetivo da violência doméstica em todo o país”, ressaltou a coordenadora.

Ela reiterou também a necessidade de implementação pelo Ministério Público Brasileiro do cadastro nacional de casos de violência doméstica e familiar contra a mulher, previsto na Lei 11.340/2006, que já foi aprovado pelo CNPG. “Necessitamos que seja fixado um prazo para a implementação do cadastro, que já está com a taxonomia finalizada e aprovada pelo Conselho”, cobrou a promotora de Justiça, durante apresentação realizada na sexta-feira (28.01), em Caucaia (CE), junto ao CNPG.

A promotora de Justiça explicou que a criação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher foi uma solicitação do procurador-geral de Justiça de Mato Grosso, Marcelo Ferra de Carvalho, feita ao presidente do CNPG, Fernando Grella Vieira. Até então, havia apenas uma subcomisão de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher.

“A deliberação para instalação da Comissão Permanente de Combate à Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher contou com o apoio irrestrito e indispensável da presidente do Grupo Nacional de Direitos Humanos, Maria do Perpétuo Socorro França Pinto, e do presidente do CNPG, Fernando Grella. Os procuradores-gerais aprovaram à unanimidade e instalação da comissão permanente”, destacou Lindinalva Rodrigues Dalla Costa

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