Novo procurador geral do MP de Contas assume nesta terça-feira, dia 1º

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Nesta terça-feira, dia 1º de fevereiro, o conselheiro presidente Valter Albano dará posse ao novo procurador geral do Ministério Público de Contas, Alisson Alencar, que irá exercer a função no biênio 2011/2012. A data marca o início das atividades plenárias de 2011 do Tribunal Pleno. Alencar substituirá o procurador Gustavo Deschamps.

Excepcionalmente, a sessão ordinária será vespertina, com início programado para 14h30, com transmissão ao vivo pela TV Assembleia Legislativa (canais 30) e pela página de internet www.tce.mt.gov.br.

Nascido em Teresina – Piauí, o procurador Alisson Alencar ingressou no Tribunal em 28 de janeiro de 2009. Em 15 de maio do mesmo ano, foi empossado procurador Geral Substituto. Alisson é formado em Direito pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina – CEUT (2005) e pós-graduado em Direito Público e Direito Privado pela Universidade Federal do Piauí. Atua na área jurídica desde 2003, quando trabalhou em Assessoria Jurídica à Procuradoria Geral do Município de Teresina-PI. Antes de ser aprovado no concurso público no TCE-MT, o procurador de Contas atuava como advogado da União.

Após a cerimônia de posse, o Pleno irá deliberar sobre os 61 itens da pauta de julgamentos. O primeiro processo é referente à apreciação da medida cautelar contra a Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso sobre supostas irregularidades nos editais dos pregões nº 41, 57, 107 e 112/2010. A denúncia foi apresentada por umas das empresas participantes do certame.

A Prefeitura de Bom Jesus do Araguaia também foi denunciada ao Tribunal de Contas em razão de impropriedades em despesas com combustíveis e peças para maquinários, no exercício de 2007.

Além disso, os conselheiros vão julgar representações internas contra as prefeituras de Araguainha, Juscimeira, Câmara de Sorriso e Secretaria de Estado de Fazenda de Mato Grosso. Esta última foi denunciada devido a supostas falhas no pregão nº. 20/2009 para aquisição, manutenção e suporte de softwares e equipamentos de informática.

Constam na pauta de julgamentos também duas consultas. A Câmara de Santa Cruz do Xingu consulta o TCE sobre a possibilidade de o município executar, com recursos próprios, a construção e manutenção de pontes e estradas localizadas em área destinada a assentamentos de reforma agrária. Já a Procuradoria Geral de Justiça busca informações referentes ao pagamento da diferença devida a título de adicional por tempo de serviço - ATS, no período de janeiro a setembro de 2006.

Em 2010, o Tribunal Pleno apreciou 664 processos de contas anuais, sendo 143 Contas de Governo e 521 Contas de Gestão. Além dos balanços anuais das organizações públicas estaduais e municipais, o TCE julgou representações de natureza externa e interna, denúncias, resoluções de consultas e normativas, decisões administrativas, provimentos e homologações de aposentadoria, pensões e reservas, totalizando 4.331 processos julgados no ano.

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