Suspeito de pedofilia é linxado pela família de jovem e acaba preso em Jacarepaguá

Um homem suspeito de pedofilia foi preso em Jacarepaguá na madrugada desta segunda-feira.

Segundo policiais do batalhão do bairro, o suspeito teria sido localizado enquanto era agredido por parentes de uma menina de 13 anos, possível vítima do homem. A mãe da menor teria marcado um encontro com o suspeito pela internet se passando pela filha.

Ele foi encaminhado para uma UPA da região, onde recebeu atendimento. O caso foi registrado na DP de Jacarepaguá.

http://www.sidneyrezende.com/noticia/111225+suspeito+de+pedofilia+e+linxado+pela+familia+de+jovem+e+acaba+preso+em+jacarepagua

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Suspeito de pedofilia é preso em Jacarepaguá

Um homem foi preso por policiais do Batalhão de Jacarepaguá, na madrugada desta segunda-feira (29), suspeito de pedofilia.

Segundo os policiais, o suspeito, de nome ainda não divulgado, foi resgatado quando estava sendo agredido por familiares de uma menina de 13 anos. A mãe da menina teria se passado por ela usando a internet e marcado um encontro com o homem.

Após o suspeito ser atendido em uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento), o caso foi encaminhado para a Delegacia de Jacarepaguá (32ª DP).

http://noticias.r7.com/rio-de-janeiro/noticias/suspeito-de-pedofilia-e-preso-em-jacarepagua-20101129.html

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Juiz do TRT condenado por pedofilia em Tefé

 Ana Cláudia Leocádio, da Sucursal em Brasília . portal@d24am.com

Justiça condena magistrado aposentado em ação movida pelo MPF sobre abusos contra menores. Ele foi flagrado com fotos e filmes de orgias sexuais quando atuava em Tefé.

[ i ] Comissão presidida pelo senador Magno Malta (e) mostra fotos do ex-juiz Antônio Carlos Branquinho (d), que se recusou a falar. Foto: José Cruz/Abr

Brasília - Réu em duas ações penais por abuso sexual de menores de idade, que tramitam na 4ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, o juiz aposentado do Trabalho Antônio Carlos Branquinho, flagrado com fotos e filmes de orgias sexuais quando atuava na Vara do Trabalho em Tefé, foi condenado em uma delas, no dia 18 deste mês, e permanecerá preso na sede da Polícia Federal (PF), em Manaus.
A informação é do delegado federal Victor Moraes Soares que, auxiliado por um agente da PF, conduziu Branquinho até Brasília, na tarde de ontem, para ser ouvido na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga o crime de pedofilia na internet.
O ex-magistrado se negou a responder a quase todas as perguntas, deixando claro saber que somente a Justiça poderá decidir sobre os crimes pelo qual responde. “Estou aqui na condição de réu numa ação penal, onde acho que tudo já deve estar sendo esclarecido. A ação penal exaure tudo”, disse ele, que atribuiu a denúncia a um ex-funcionário da Vara do Trabalho, em Tefé, que ficou contrariado com a perda de uma gratificação.

Branquinho foi denunciado pelo Ministério Público Federal (MPF) por facilitação e prática de abuso sexual contra menores, após uma operação realizada em Tefé, há mais de um ano, quando foram apreendidas as fotografias em que aparece nu e em atos sexuais com crianças e adolescentes. Ele chegou a ser preso, mas obteve liberdade por meio de habeas corpus.
O delegado Soares explicou que, no mesmo processo, foi expedido um mandado de busca e apreensão à casa do juiz aposentado, onde os federais encontraram 2,2 mil fotografias de pornografias com crianças e 46 mil CDs com imagens de menores de idade praticando sexo, além de uma arma. “A posse do material já configura o crime de pedofilia, não é só a exploração propriamente dita”, explicou o delegado.
Por isso, ele foi preso em flagrante, ato que gerou uma nova denúncia, oferecida em setembro deste ano, e que teve a sentença proferida pelo juiz federal Ricardo Salles, no último dia 18, segundo informações da página da Vara Judiciária do Amazonas na internet. O mandado de prisão foi emitido no dia seguinte e, por isso, o ex-magistrado segue preso em Manaus.
A assessoria de imprensa da Justiça Federal, em Manaus, informou que Ricardo Salles só quer divulgar a sentença após a publicação no Diário da Justiça, que pode ocorrer hoje. A pena pode chegar a seis anos de reclusão, mas cabe recurso da decisão.
Silêncio do réu irrita presidente da CPI
Amparado por uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que o liberou a comparecer à CPI da Pedofilia, com direito ao silêncio, sem poder ser preso por isso, a atitude do ex-magistrado de se negar a responder as perguntas, irritou o presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), que mostrou cinco álbuns com fotografias, nas quais o ex-juiz aparecia nu em atos sexuais com meninas e meninos, no prédio onde funcionava a Vara do Trabalho, em Tefé, e em um hotel da cidade.
Segundo Malta, toda vez que ele dissesse que se reservaria ao direito do ‘silêncio’, significava resposta afirmativa, pois havia fotos de Branquinho fazendo sexo oral em meninos e meninas, além de estar fantasiado de mulher. “O senhor não tem vergonha? É lamentável. E a pobrezinha toda alegre, achava que o senhor iria dar um enxoval pra ela?”, questionava Malta mostrando uma fotografia onde aparecia uma adolescente grávida, nua.
Como o ex-magistrado já responde pelos crimes, em Manaus, Malta disse que o papel da CPI será enviar ofício ao Ministério Público do Amazonas solicitando que identifique as outras pessoas que aparecem nas fotografias, que podem ser colaboradoras no crime.

“Existem pessoas que estão dentro e que não estão no processo investigatório, ainda. Qual a nossa intenção? As cafetinas serem trazidas para dentro do processo, aqueles cidadãos que estão com ele no motel, que caracteriza formação de quadrilha. Muitos aparecem no abuso, junto com ele, das crianças”, afirmou.

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Seminário discutirá ações contra violência sexual a crianças

 

Mato Grosso do Sul (MS) será sede nos dias 2 e 3 de dezembro, a partir das 8h, no Hotel Vale Verde em Campo Grande, do Seminário Regional de Avaliação da Implantação do Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfretamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro (PAIR), que é coordenado tecnicamente e metodologicamente pelo Programa Escola de Conselhos – PREAE/UFMS.

O objetivo central do evento é apresentar o processo de implantação em cada um dos estados, bem como discutir as dificuldades e as possibilidades para sustentabilidade das ações em nível local, estadual e federal.

Além de apresentações das experiências vividas pelos municípios ao longo do processo de implantação do Programa, também serão realizadas oficinas para a discussão sobre os principais desafios para a sua implementação e continuidade.

Estarão presentes no Seminário Regional representantes das Comissões Locais dos 11 municípios do MS (Paranaíba, Porto Murtinho, Campo Grande, Ponta Porã, Aral Moreira, Antônio João, Dourados, Três Lagoas, Bela Vista, Caracol e Ladário) que implantaram o PAIR, representantes de Mato Grosso, Goiás e Distrito Federal, bem como a equipe de ministrantes das Capacitações das Redes Locais em MS, entre eles a coordenadora Nacional do Projeto de Combate ao Tráfico de Pessoas da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Thaís Dumêt Faria.


PAIR

Desde o ano de 1998, a Comissão Interestadual de Combate à Exploração e Abuso Sexual de Crianças e Adolescentes da Região Centro-Oeste (CIRCO) identificou a existência de redes de exploração sexual infanto-juvenil nessa região e a necessidade de ações de enfrentamento a essa situação, adotando como uma delas o Programa de Ações Integradas e Referenciais de Enfrentamento à Violência Sexual Infanto-Juvenil no Território Brasileiro.

O PAIR tem como objetivo integrar políticas para a construção de uma agenda comum de trabalho, entre Governos, Sociedade Civil e Organismos Internacionais, visando o desenvolvimento de ações de proteção a crianças e adolescentes vulneráveis ou vítimas de violência sexual e tráfico para fins sexuais. Além de desenvolver metodologias exitosas de enfrentamento a violências sexuais contra crianças e adolescentes, a partir de ações referenciais de organização, fortalecimento e integração dos serviços locais, possibilitando a construção de uma Política Municipal de Proteção Integral a Criança e ao Adolescente e assegurando a participação social na construção dos processos.

No MS foram capacitados mais de 500 profissionais que compõem a rede de proteção e atenção integral à criança e ao adolescente.


Data: 02 e 03 de dezembro
Horário: A partir das 8h
Local: Hotel Vale Verde
Avenida Afonso Pena, 106 - Campo Grande - MS

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SILVIO FIDELIS:Audiência pública reúne empreendedores, MPE e lideranças comunitárias

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A audiência pública de apresentação e debate do Estudo de Impacto de Vizinhança(EIV) e do Relatório de Impacto de Vizinhança(Reiv) do condomínio residencial Parque Chapada Diamantina, que será construído no bairro Dom Aquino(rua Comendador Henrique), reuniu o promotor de Justiça Gerson Barbosa, secretários municipais, empreendedores, lideranças comunitárias e moradores. O evento aconteceu hoje pela manhã(25-11), na sede da Regional Leste(bairro Bandeirantes), sob a coordenação do Instituto de Planejamento e Desenvolvimento Urbano(IPDU), da Prefeitura de Cuiabá.
O presidente do IPDU, Silvio Aparecido Fidélis, abriu a audiência falando sobre a importância do debate e de novos empreendimentos para o desenvolvimento da cidade. Silvio destacou que o prefeito Francisco Galindo está empenhado e pediu o empenho de todos os órgãos municipais nas ações que visam o desenvolvimento da capital e a melhoria da qualidade de vida da população.     
Na explanação do EIV e REIV, o arquiteto Raul Spinelli detalhou o tamanho do residencial, impactos e medidas mitigadoras para o trânsito e melhorias urbanísticas de uso comunitário exigidas pela Prefeitura de Cuiabá aos empreendedores(MRV Construtora).
O condomínio será construído numa área de 39,6 mil metros quadrados e terá 608 apartamentos divididos em um conjunto de 14 prédios, cada um com quatro pavimentos. Nesse novo residencial deverão morar 2,4 mil pessoas e circular mais de 700 veículos. A área está situada ao lado da igreja católica São José Operário e pertence à família Eubank, que na audiência estava representada Luis Eubank.
Para minimizar os impactos do aumento do tráfego de veículos, por exemplo, a Prefeitura, através da Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes(SMTU) está exigindo a modernização semafórica nos seis cruzamentos mais importantes de ruas e avenidas do entorno do Dom Aquino. Já para as duas vias do residencial, Comendador Henrique(frente) e a travessa dos fundos, foram cobrados recuos dentro do terreno do empreendimento como forma de permitir adequações de acordo com a legislação de hierarquização viária, ou seja, a classificação do PGM(Padrão Geométrico Mínimo) das vias por volume de tráfico.
Os moradores do Dom Aquino e bairros vizinhos terão outros benefícios diretos com a chegada desse novo empreendimento. A MRV construirá uma praça com pista de caminhada, parquinho, bancos e projeto de arborização anexa ao residencial para uso da comunidade. Além disso, será de responsabilidade da construtora a reforma e melhoria da antiga praça vizinha.
O promotor de Meio Ambiente, Gerson Barbosa, fez questionamentos sobre os sistemas de água e esgotamento sanitário. Do arquiteto Raul Spinelli e dos representantes da MRV, ele recebeu a informação de que os projetos desses dois itens foram aprovados pela Sanecap. Barbosa solicitou cópia do EIV e Reiv e disse que acompanhará a tramitação do projeto e execução do empreendimento. Já as medidas que devem para melhoria do trânsito receberam o aval do promotor.
Com vários moradores presentes na audiência, coube ao presidente da Associação de Moradores do Bairro Dom Aquino, Martinho Reis da Conceição, a responsabilidade de falar sobre como a comunidade recebeu a notícia da construção do residencial. Martinho solicitou explicações detalhadas sobre a construção da nova praça, a reforma da antiga área de lazer e as melhorias no trânsito.
Após de ter suas solicitações atendidas pelo diretor da MRV Alencar de Carvalho Alvim, o presidente do bairro expressou alegria pela escolha do bairro para o novo residencial. “Estamos felizes por receber esse empreendimento, sabemos que significa desenvolvimento para o nosso bairro”, completou.


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Várzea Grande terá Coleta Seletiva Solidária

Várzea Grande terá Coleta Seletiva Solidária

Por muito tempo, a coleta e destinação dos resíduos sólidos não apresentaram maiores problemas, uma vez que o lixo era depositado em regiões afastadas e distantes. No entanto, com a crescente urbanização ficou cada vez mais difícil encontrar áreas adequadas que absorvessem a demanda em expansão e o problema ganhou visibilidade. Ciente disso, o vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV, destaca a necessidade da busca de alternativas que facilitem a operacionalização do sistema e que atendam aos anseios da população em relação à limpeza urbana e à qualidade de vida. Prova disso é a apresentação de um Projeto de Lei Ordinária de sua autoria, que institui o Programa de Coleta Seletiva Solidária nos estabelecimentos de ensino, órgãos e instituições da administração municipal, direta ou indireta, com destinação às associações e cooperativas de catadores de matérias recicláveis.

Para o vereador, outra questão importante é que, na última década, como conseqüência dos índices alarmantes de desemprego, muitos excluídos sociais encontraram nos resíduos uma forma de sobrevivência.

Estes milhares de trabalhadores informais geram uma macroeconomia que beneficia a sociedade como um todo. Apesar disto estes trabalhadores continuam marginalizados e sem leis que os beneficiem.

Portanto, as questões ambiental e operacional não são únicas na busca de uma solução para o problema que envolve os resíduos sólidos. As ações devem ser escolhidas visando incluir também a população que sobrevive destes resíduos.

“O consumo exagerado e os danos causados à natureza devem ser incorporados à agenda mundial, por meio de políticas de saúde, educação ambiental e desenvolvimento econômico.

“Portanto, nosso objetivo é que Várzea Grande faça sua parte, identificando as demandas dos catadores para desenvolver e articular ações que promovam a inclusão social e econômica desses trabalhadores”, afirma Toninho do Gloria ao defender a proposta como solução para minimizar estes problemas, além de contribuir para o aumento a vida útil dos aterros e permitir que famílias obtenham sustento a partir da coleta.

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Após vitória judicial, Fabris desabafa na tribuna da Assembleia

O  deputado Gilmar Fabris usa a tribuna neste momento para relatar seu processo de sofrimento durante o atual mandato e o último pleito de 2010, em virtude de ter se mantido no cargo de deputado estadual por força de liminar. Fabris havia sido cassado em 2007 sob acusação de compra de votos no município de Poxoreu. Em 2008, Fabris interpôs Recurso Ordinário contra a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grosso (TRE-MT) e ontem, o Pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) acolheu recurso de representação do deputado estadual e por 5 votos a 2 cassou a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/MT).

Visivelmente emocionado, ele disse que "foi feito justiça, mas é preciso se esclarecer que também fui muito prejudicado ao ficar quase quatro anos como deputado estadual no exercício do mandato, mas cassado. E novamente agora acabei prejudicado por disputar as eleições e não ter meus votos computados já que o TRE/MT negou meu registro com base no primeiro processo de cassação, agora julgado no mérito como inválido. O prejuízo ficou", disse o parlamentar.

 

Para ele, foi uma vitória dele e de todos que estiveram ao seu lado, durante toda a batalha judicial. Fabris agradeceu a Deus pela batalha, disse que sai mais fortalecido em sua fé, e citou nomes como o do Conselheiro Humberto Bosaipo que o ajudou com orações e de José Riva, companheiro de todas as horas.

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Cooperação e apoio da ONU podem melhorar jornalismo investigativo

Em seminário realizado em São Paulo, profissionais de diferentes nacionalidades apostam em estratégias transnacionais para superar barreiras econômicas, políticas e de independência jornalística em coberturas investigativas. E defendem: é preciso debater até onde os jornalistas devem ir.

por Bia Barbosa para a Carta Maior

Uma das principais conclusões do debate foi a necessidade de o jornalismo investigativo ultrapassar as fronteiras dos países e ser, de fato, desenvolvido de forma globalizada. Questões como lavagem de dinheiro, pedofilia internacional, tráfico de drogas e de pessoas foram apontadas como algumas das que requerem uma cooperação internacional entre jornalistas.
Uma cobertura que muitas vezes depende da iniciativa individual do repórter, que encontra pouco apoio e investimento da maior parte dos veículos de comunicação, mas que provoca mudanças significativas quando joga luz sobre temas como corrupção, falhas na gestão pública, violência e criminalidade. Esta é a realidade do jornalismo investigativo em países do hemisfério sul, onde repórteres enfrentam uma série de ameaças e riscos no dia-a-dia de seu trabalho de investigação, além de barreiras econômicas, políticas e de independência jornalística para o exercício da profissão.

Para debater as medidas práticas e intervenções políticas necessárias para reforçar a contribuição do jornalismo investigativo para o desenvolvimento dos povos, o Centro Internacional de Políticas para o Crescimento Inclusivo (IPC-IG) do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), a Embaixada da Suíça no Brasil, a Procuradoria-Geral da República e a Fundação Konrad Adenauer realizaram um seminário internacional esta semana em São Paulo.

Uma das principais conclusões do debate foi a necessidade de o jornalismo investigativo ultrapassar as fronteiras dos países e ser, de fato, desenvolvido de forma globalizada. Questões como lavagem de dinheiro, pedofilia internacional, tráfico de drogas e de pessoas foram apontadas como algumas das que requerem uma cooperação internacional entre jornalistas.

“Hoje a circulação de notícias está concentrada nas mãos de três agências. Numa época em que se fala de direitos universais, organizações como a Unesco, o PNUD, a ONU deveriam repensar a questão do fluxo de informações que circula pelo planeta a partir de uma perspectiva de cidadania”, afirmou o professor Luiz Martins da Silva, da Universidade de Brasília. “Por que as agências internacionais tem que ser apenas comerciais? Esses organismos têm condições de fazer um agendamento de questões centrais de forma supranacional, sob uma perspectiva do diálogo Sul-Sul” acredita.

O apoio de organismos multilaterais na promoção do jornalismo investigativo parece central para superar barreiras internas políticas e econômicas. O caso da jornalista Sanjuana Martinez, do jornal mexicano “La Jornada”, é emblemático neste sentido. Autora de três livros sobre pedofilia na igreja católica mexicana, ela sofreu toda sorte de ameaças, perdeu o emprego e ficou anos sem conseguir publicar a sua história por conta das pressões locais da igreja.

“Quando fiz a primeira série de entrevistas, não tive problemas, mas depois, quando tentei dar continuidade à história, não consegui mais nada. Este é o risco de cobrir a pedofilia clerical num país praticamente todo católico. Somente agora, com vários casos no Vaticano, disseram que eu tinha razão”, conta.

Em um dos livros, que quase foi censurado, Sanjuana conta a história de um cardeal que estuprou mais de 100 crianças no México e nos Estados Unidos. E quando foi acusado no México, mudou de país. Para ela, a investigação jornalística seria fundamental de ter continuidade no país vizinho. “A pedofilia é um crime contra a humanidade, porque acontece em todo o mundo. Mas a impunidade é freqüente. Depois de séculos de abusos de crianças, os padres nunca foram levados à Justiça e mudam de países para fugir da responsabilização”, relata.

As limitações econômicas também impõem conseqüências importantes para a eficácia do jornalismo investigativo. João Paulo Charleaux, editor assistente do caderno de internacional do jornal O Estado de S. Paulo lembra, por exemplo, que por questões financeiras e logísticas a cobertura da mídia brasileira sobre o Haiti é baseada numa visão militar. “Temos um olhar distorcido de como as coisas acontecem lá. Os jornais são incapazes de cobrir o Haiti com as próprias pernas. A maioria que foi ao Haiti foi de carona com o Exército", explica.

A repórter indiana Ritu Sarin, do “The Indian Express”, conta que tem recursos para viajar dentro do país e ir até a região da Kashemira, por exemplo, onde milhares de pessoas já morreram no conflito separatista. Mas não passa de lá. Muitos veículos chegaram além, mas comprometeram a independência de suas investigações. “Jornalistas estabeleceram conexões com os grupos militares e pró-independência, ultrapassando a fronteira. É preciso debater até onde os jornalistas devem ir”, analisa, numa avaliação sobre a geografia e, sobretudo, sobre a ética.

“Mostramos sempre a corrupção pelo poder público, mas quem é o corruptor? Essa pergunta fica sempre sem resposta, porque mexe com setores econômicos poderosos, muitas vezes anunciantes do jornal. A independência financeira é algo para se pensar porque o jornalismo investigativo é caro, demorado e muitas vezes não gera algo para ser publicado”, lembra Maurício Hashizume, da organização Repórter Brasil, que cobre a temática do trabalho escravo no país.

Tais obstáculos, acreditam os jornalistas, poderiam ser mais facilmente superados com parcerias internacionais estratégicas entre os veículos e também com o apoio financeiro e logístico dos organismos multilaterais. “O intercâmbio Sul-Sul tem que ir além dos mercados. Temos um fluxo intenso dos negócios e pouco fluxo das experiências da sociedade civil e da imprensa. É preciso acompanhar o ritmo dessas relações”, acrescenta Hashizume.

Capital x informação

O sistema midiático, no entanto, ainda teria outros problemas de fundo a solucionar, como a busca “insaciável” pelo lucro e a geração de capital.

“Estamos sob tanta pressão para “alimentar as feras” 24 horas por dia que perdemos as ferramentas necessárias para refletir sobre o que reportamos e as conseqüências disso. A pressão é tanta que às vezes não pensamos na democracia. Quando Bush decidiu invadir o Iraque, dizendo que havia armas de destruição em massa no país, a mídia comprou essa idéia e legitimou a invasão”, lembrou o marroquino Abderrahim Foukara, chefe do canal árabe Al Jazeera nos Estados Unidos. “Vemos mais geração de dinheiro do que produção de informação para o cidadão. No hemisfério sul não estamos melhorando com esse tipo de imprensa”, critica.

Seguindo essa tendência, no Brasil o jornalismo investigativo teria virado um jornalismo de dossiês pagas para atender a interesses políticos e comerciais. A avaliação é de Luis Nassif, da Agência Dinheiro Vivo, para quem a denúncia foi banalizada a ponto de se tornar freqüente o que ele chama de “escandalização do nada”.

“O jornalismo de Brasília se alimenta exclusivamente de lobistas, é um jornalismo de chantagem, enviesado, mentiroso e utilitarista. A velha mídia pega um escândalo qualquer, consistente ou fabricado, e demoniza as pessoas para se legitimar. Os personagens são apresentados como vampiros que tem que ser mortos pela mídia. Mas de repente a mídia virou o vampiro”, acredita Nassif.

Fonte: Carta Maior

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Safernet divulga nota sobre rescisão de acordo com Ministério Público

MPF recomendava que denúncias de crimes virtuais passassem pela ONG.

Safernet aponta 'inconsistências' em parecer que motivou rescisão parcial.

Do G1, em São Paulo

 

A ONG Safernet divulgou nesta quarta-feira (24) uma nota para questionar o parecer técnico que levou o Ministério Público Federal de São Paulo (MPF-SP) a rescindir parcialmente um contrato de cooperação técnica com a organização. O MPF recomendava que internautas denunciassem crimes virtuais na “Central Nacional de Denúncias”, mantida pela ONG. Agora, com o fim da parceria, o órgão orienta internautas a denunciar crimes pelo sistema de Digi-denúncia.

Confira a nota:

"NOTA PÚBLICA

"SaferNet contesta parecer técnico do MPF-SP

"Documento elaborado por técnicos do MPF contém omissões e inconsistências graves que podem ter induzido procuradores da república a erro.

"Brasília, 24/11/2010 - A SaferNet Brasil vem a público contestar o parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, pelo Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do "Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional" celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006. O parecer técnico foi fabricado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System" da SaferNet Brasil, e não considerou os dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente. Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.495 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados.

"A) Dentre as omissões do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, destacamos:
"1) o processamento e filtragem, pela SaferNet Brasil, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010. Sem esse filtro milhares de investigações em duplicidade poderiam ser instauradas, causando sérios prejuízos a persecução criminal e ao Estado Democrático de Direito.

"2) a remoção voluntária, pelos provedores de serviço e hospedagem, de 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet aos provedores. Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet.

"3) que somente nos meses de outubro e novembro a SaferNet Brasil alocou voluntariamente 348 (trezentas e quarenta e oito) horas técnicas dos engenheiros e desenvolvedores da ONG para atender as demandas apresentadas pelo NTCCC/MPF-SP, o que equivale, para efeito de comparação, a quase metade do número de horas técnicas contratadas e remuneradas pelo MPF-SP em um ano, ao consultor técnico terceirizado responsável pela elaboração do parecer ora contestado. A SaferNet Brasil, por sua vez, nunca recebeu ajuda de custo ou qualquer tipo de recursos financeiros do MPF-SP durante a vigência do termo de cooperação, que é de natureza gratuita e não onerosa para o MPF.

"No inventário de inconsistências existentes no parecer técnico do NTCCC/MPF-SP, lamentavelmente uma se destaca por sua primariedade. Na tabela (d.4.4) as URL's denunciadas à SaferNet são agrupadas, mês a mês, sob alguns critérios, dentre eles: “Total .br”, “Sem andamento .br” e “Com andamento .br”. Embora a SaferNet não tenha fornecido esses dados, pelo fato de que não existe maneira de obtê-los por meio da implementação atual do ReportSystem, o parecer técnico tenta fabricar essa informação (ccTLD) forçadamente através de buscas com parâmetros equivocados e métodos primários. Para tal, foram procuradas URL's que contivessem os caracteres “.br” em sua formação ou sintaxe. Esse, obviamente, não é um critério válido para aferir se uma URL pertence a um domínio registrado sob o “.br”. Ao utilizar esse critério equivocado, o NTCCC/MPF-SP incorreu em erros primários de avaliação ao considerar inúmeras URLs de domínios genéricos como se estivessem registradas sob o “.br”

"O parecer é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A SaferNet Brasil acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

"A SaferNet Brasil lamenta profundamente o fato de não ter tido a oportunidade de tomar conhecimento e se manifestar formalmente sobre o parecer técnico do NTCCC/MPF-SP antes de sua divulgação à imprensa, ocorrida na manhã do último dia 12 de novembro. Diferentemente da imprensa e das instituições parceiras, a SaferNet tomou conhecimento formal do parecer apenas no dia 17 de novembro as 17:00, ao receber o ofício do MPF-SP em sua sede. Lamentamos também o fato do parecer ter ignorado a contribuição da SaferNet Brasil na força-tarefa constituída no âmbito da CPI da Pedofilia no Senado. O parecer não menciona, por exemplo, que a SaferNet Brasil alocou parcela expressiva da carga horária de trabalho dos seus técnicos e analistas para esta força-tarefa, inclusive para o desenvolvimento de uma nova ferramenta de análise (SIA) que foi cedida gratuitamente à Polícia Federal.

"Causa-nos espanto e indignação o fato desses esforços terem sido sumariamente ignorados quando da elaboração do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP que deveria objetivar uma avaliação justa e honesta da contribuição da SaferNet Brasil, uma entidade da sociedade civil organizada sem fins lucrativos e econômicos, para com as instituições públicas responsáveis pela persecução criminal no país. Esperamos que os esclarecimentos constantes na contestação preliminar contribuam para restabelecer a verdade e a justiça, e colocamo-nos a inteira disposição da imprensa e das instituições parceiras para prestar maiores informações e esclarecer dúvidas que eventualmente ainda persistam.

"Força-tarefa com a PF e a SEDH

"Técnicos da SaferNet estiveram, nos dias 9 e 10 de novembro, na sede da Polícia Federal em Brasília para treinar os agentes federais do Grupo Especial de Combate à Pornografia Infantil e aos Crimes de Ódio (GECOP) na utilização das novas ferramentas integralmente desenvolvidas pela SaferNet Brasil e disponibilizadas gratuitamente ao DPF para análise e processamento de denúncias, bem como para o rastreamento de pornografia infanto-juvenil em redes peer-to-peer. Uma força-tarefa constituída por agentes federais do GECOP/DPF, técnicos do Disque Denúncia Nacional (Disque 100) e engenheiros da SaferNet Brasil ficará encarregada de verificar todas as denúncias novas armazenadas na base de dados da Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos.

"Nova pactuação no fluxo de encaminhamento das denúncias

"A SaferNet Brasil manifestou por escrito, em 11 de junho de 2010, o desejo de negociar um novo fluxo de encaminhamento de denúncias com o MPF-SP, em substituição à cláusula de exclusividade até então vigente no termo de cooperação. Com a rescisão unilateral, pelo MPF-SP, do termo de cooperação com a SaferNet, de agora em diante todas as denúncias que digam respeito a provedores com sede no Estado de São Paulo, exceto o Orkut, serão encaminhadas ao GECOP/DPF em Brasília, responsável pela centralização das investigações relativas a pornografia infanto-juvenil e crimes de ódio na Polícia Federal em todo o país. A única exceção continuará sendo o Orkut, em razão dos compromissos assumidos pela SaferNet Brasil no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF e a Google em julho de 2008 na CPI da Pedofilia. O canal de denúncias www.denuncie.org.br continua funcionando normalmente para receber todas as denúncias relativas a crimes e violações aos Direitos Humanos na Internet brasileira. Agentes da Polícia Federal, técnicos do Disque 100 e da SaferNet Brasil estão trabalhando em regime de força-tarefa para processar todas as denúncias recebidas.

"Levantamento da CPI da Pedofilia no Senado

"Em reunião do Grupo de Trabalho da CPI da Pedofilia no Senado Federal, realizada no dia 17 de novembro, ficou acordado que a CPI fará o levantamento de todas as denúncias encaminhadas pela SaferNet Brasil a esta Comissão Parlamentar de Inquérito desde 2008 e encaminhará todos os casos confirmados de pornografia infanto-juvenil para o GECOP/DPF em Brasilia. Um ofício da CPI com o balanço de todos os milhares de casos somente comprovados a partir das denúncias encaminhadas pela SaferNet à CPI será encaminhado a todos os Ministérios Públicos que assinaram termo de cooperação com a SaferNet Brasil. Para citar um exemplo, a operação "Turko" deflagrada pela Polícia Federal em 19 de maio de 2009 só foi possível graças as denúncias anônimas encaminhadas pela SaferNet à CPI da Pedofilia.
Continuidade da parceria com o MPF-SP

"A SaferNet Brasil reconhece o pioneirismo e a qualidade do trabalho desenvolvido pelos Procuradores da República que integram o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP e deseja continuar cooperando com o Grupo nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', mediante a celebração de termo de cooperação específico, bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google, com a intervenção anuente da SaferNet Brasil. Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas e não afetem a boa, honesta e construtiva relação institucional que sempre pautou as ações desenvolvidas em parceria com o grupo desde 2006 e que resultaram em avanços extraordinários reconhecidos internacionalmente.

"Para a SaferNet Brasil não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet Brasil vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis.

"No que depender da SaferNet Brasil, a bem sucedida parceria com as outras Procuradorias da República conveniadas não só continuam normalmente como serão fortalecidas, bem como as ações desenvolvidas em conjunto com o GTTIC - Grupo de Trabalho Tecnologias da Informação e da Comunicação vinculado a Terceira Câmara de Coordenação e Revisão da PGR.

Os documentos sigilosos que comprovam as afirmações contidas nesta NOTA e que não possam ser divulgados publicamente sob pena de expor as vítimas, infringir a Lei ou prejudicar as investigações em curso serão protocolados no MPF-SP, na Polícia Federal, na CPI da Pedofilia e na Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão em Brasília.

"Thiago Tavares Nunes de Oliveira
"Fundador e Presidente da SaferNet Brasil"
 

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SaferNet contesta parecer técnico do MPF-SP que determinou fim da parceria

Por Redação IDGNow!

 

Segundo a ONG, documento elaborado por técnicos do MPF contém omissões e inconsistências graves que podem ter induzido procuradores da república a erro.

A SaferNet Brasil publica em seu site uma contestação extensa e pública sobre parecer técnico elaborado pelo Núcleo Técnico de Combate aos Crimes Cibernéticos (NTCCC) do MPF-SP, que motivou a rescisão unilateral, por parte do Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos da Procuradora da República no Estado de São Paulo, do "Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional" celebrado com a SaferNet Brasil em 29 de março de 2006.
Segundo a ONG, o parecer técnico foi elaborado a partir de consultas parciais e incompletas feitas na base de dados "Report System", mantida pela SaferNet, sem considerar dados armazenados em duas outras bases de dados da instituição, às quais o MPF-SP tem acesso desde 2006 e 2008 respectivamente.

"Foram omitidos, por exemplo, a existência de 1.836 páginas de documentos sigilosos que comprovam o encaminhamento, ao MPF-SP, de 740 casos de pornografia infantil e racismo em 2006, 2007 e 2008, bem como 4.995 casos confirmados de pedofilia no Orkut encaminhados entre julho de 2008 a outubro de 2010 e que sequer foram autuados", explica a ONG.
A contestação lembra o processamento e a filtragem, pela SaferNet, de 2.036.909 (dois milhões, trinta e seis mil novecentas e nove) denúncias duplicadas no período de 01 de janeiro de 2006 a 31 de agosto de 2010, trabalho fundamental para evitar milhares de investigações em duplicidade. E a atuação da ONG junto aos provedores de serviço e hospedagem, que removeram voluntariamente 72.058 páginas com indícios de crimes e violações aos direitos humanos (como fotos de abuso sexual de crianças) reportadas pela SaferNet a eles. "Esse número representa, de fato, o principal resultado alcançado pelo projeto, tendo em vista os baixíssimos índices de responsabilização verificados nos últimos 7 (sete) anos, quando foram ajuizadas pelo MPF-SP na Justiça Federal de SP apenas 46 ações penais relativas a pedofilia e 1 (uma) referente a racismo na Internet", diz o texto.
O parecer contestado é subscrito por Tiago Bortoletto Vaz, que exerceu o cargo de Diretor de Tecnologia e Análise de Conteúdo na SaferNet entre 20/11/2006 e 20/12/2008, e atualmente é consultor técnico terceirizado do MPF-SP. A ONG acredita que boa parte dos erros e inconsistências se deve a uma pressuposição de conhecimento pleno das rotinas e procedimentos internos da SaferNet e do 'Report System'. Entretanto, a maior parte do desenvolvimento do ReportSystem se deu em 2009 (ano subseqüente ao desligamento definitivo de Tiago Vaz da SaferNet) e a partir da assinatura, em 25 de novembro de 2008, do Termo de Mútua Cooperação Técnica, Científica e Operacional celebrado pela SaferNet Brasil com o Departamento de Polícia Federal e a Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República, com a anuência do Comitê Gestor da Internet no Brasil.

A ONG se mostra disposta a lutar para dar continuidade à parceria com o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos no MPF em SP nas ações de prevenção, educação e conscientização do usuário e no projeto 'Anjos na Rede', bem como no recebimento, processamento, encaminhamento e monitoramento das denúncias relativas ao Orkut, em conformidade com os compromissos assumidos pelas partes no Termo de Ajustamento de Conduta firmado entre o MPF-SP e o Google. "Esperamos que as razões que motivaram as omissões e inconsistências do parecer técnico do NTCCC/MPF-SP sejam apuradas (...) Não é justo onerar a sociedade civil diante de um problema complexo que deve comprometer todos os setores da sociedade brasileira, conforme determina o artigo 227 da Constituição Federal de 1988. Estamos absolutamente convencidos de que a SaferNet vem cumprindo com rigor a sua missão institucional e dando uma contribuição de extrema relevância para que o Brasil possa combater com seriedade e rapidez as graves violações aos Direitos Humanos Fundamentais que são registradas diariamente na Internet brasileira, somando esforços e construindo consensos para manter a Internet um espaço livre e seguro que favoreça relações sociais éticas e responsáveis", completa o texto.

 

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Vereador propõe projeto que preserva o meio ambiente

Notícias - Política MT

A Câmara Municipal de Várzea Grande vai apreciar projeto de lei de autoria do vereador Antonio José de Oliveira (TONINHO DO GLORIA) líder da bancada do PV, que prevê a instalação de caixas de gordura em restaurantes, hotéis e residências. A proposta pretende garantir a destinação correta dos resíduos orgânicos gordurosos provenientes de pias, pisos de copas e cozinhas ou das descargas de máquinas de lavar louças. Conforme o parlamentar, o principal objetivo é minimizar os danos ao meio ambiente, impedindo que a gordura seja lançada “in natura” à rede de esgotos sanitários e, com isso, atenuar os custos de tratamento da água.

Ele explicou aos demais parlamentares que o sistema é simples e barato. “Retém a gordura, liberando efluentes livres dela”, disse, acrescentando que o valor da peça pré-fabricada é ínfimo se comparado ao benefício ao meio ambiente e economia com o tratamento da água. “A caixa de gordura pré-fabricada custa cerca de R$ 136, podendo ainda ser construída no próprio local, com tijolos. Basta ter uma caixa sifonada para fazer a separação da gordura, que deve ir para o aterro sanitário e não para os rios”, esclareceu.

A gordura, detritos alimentares e demais resíduos retirados das caixas, de acordo com Toninho do Gloria, devem ser acondicionados em sacos plásticos e colocados no lixo. De maneira alguma devem ser lançados na rede pluvial.

Da Redação

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Comissão de Direitos Humanos orienta sobre combate à Pedofilia em Marabá

A Comissão de Direitos Humanos, da Assembléia Legislativa, presidida pelo deputado estadual Arnaldo Jordy (PPS), abre nesta sexta-feira, 26, em Marabá, o Seminário de Formação de Conselheiros Tutelares do Sul e Sudeste do Pará. O objetivo é informar aos mais diversos atores sociais os procedimentos para identificação, encaminhamento e atendimento adequados às crianças e adolescentes vítimas de violência sexual. A realização do Seminário foi uma recomendação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que, durante um ano, apurou crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Pará.

 

A abertura do encontro será realizado no auditório da Secretaria Municipal de Saúde, na Cidade Nova. No sábado, segundo dia do evento, será no auditório da Universidade Federal do Pará, na Nova Marabá, sempre a partir das oito horas. Além dos conselheiros tutelares, podem participar conselheiros de direitos, professores e diretores da Escola, profissionais da área da assistência social, agentes comunitários de saúde e representantes da sociedade civil. O Seminário tem o apoio da Associação de Conselheiros e Ex-Conselheiros Tutelares, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Ordem dos Advogados do Brasil/Secção Pará.

 

A palestra magna do Seminário será feita pelo deputado Arnaldo Jordy, ex-relator da CPI da Pedofilia. Ele mostrará os resultados do trabalho realizado pela Comissão e traçará um quadro dos crimes de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Estado. “A situação é gravíssima no Pará, sendo preciso mobilizar toda a sociedade para o combate a esse crime”, ressalta o parlamentar. Em cinco anos, o Pará registrou mais de 100 mil casos de abuso contra menores.

 

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Homem mantinha relações sexuais com filha de 13 anos, em Guarabira

Publicado por Lindjane Pereira em 25/11/2010

 

Mais uma criança é vítima de abuso sexual em Guarabira. Desta vez, o caso envolve o pai de uma menina de 13 anos. Ele é acusado de manter relação com a filha há três anos.

O conselho Tutelar do município foi informado sobre o fato na terça-feira (23), através de denúncia anônima. Após averiguação, a conselheira Jussara constatou a veracidade do caso.

A menina confessou que mantinha relações com pai, Manoel Félix, mais conhecido como Duda, de 62 anos, com quem morava. Em entrevista para o radialista Jean Gomes, a menor relatou como o abuso iniciava e disse que considera normal tudo que acontecia. Ela ainda expressou que não sentia mágoas do pai e não gostaria de vê-lo preso.

“Ele começava alisando meu cabelo, o meu braço. Dizia que gostava de mim. Eu achava tudo normal. As relações começaram quando a mulher dele morreu”, relatou a vítima.

A menina está sob os cuidados da mãe, mas será acompanhada, diariamente, pelos membros do Conselho Tutelar. Como a adolescente disse que o pai não fez uso de preservativo durante a última relação, existe a suspeita de uma possível gravidez.

O acusado, que tem residência no bairro do Rosário, encontra-se foragido.

Outro caso

Em agosto deste ano, outro crime de violência sexual contra crianças foi descoberto em Guarabira, no Distrito Pirpiri. Duas meninas, uma de sete e outra de 12 anos, foram abusadas quase que diariamente, durante quatro meses, por um homem de 66 anos.

Segundo a delegada Juliana Fernanda, o crime vinha acontecendo desde abril, quando a mãe das crianças, que era conivente com os abusos, deixou o Rio de Janeiro, a convite do acusado, para morar em Guarabira.

Após uma ligação anônima informando o caso ao Conselho Tutelar, que de imediato acionou a delegada, Josué César da Silva foi preso em flagrante. Ele morava com as crianças, mas não mantinha relação com Francisca da Trintade Dantas, que informou tê-lo conhecido na capital carioca, onde foram vizinhos.

Mãe de quatro filhos, sendo um menino e três meninas, Francisca, que não soube informar a idade, relatou à delegada que aceitava a situação porque Josué custeava as despesas de água e luz, além de ser responsável pela alimentação da família.

As meninas relataram tudo o que acontecia entre elas e o acusado. Segundo a delegada Juliana, a vítima de 12 anos, a mais velha dos filhos, não confirmou se houve relação sexual. Ela relatou comportamentos considerados atos libidinosos e excesso de carícias, mas que não isentam o acusado do crime de estupro.

Josué negou qualquer tipo de violência contra as menores e disse que as duas meninas sofreram abusos sexuais quando moravam com o pai.

A menina mais velha confessou que ela e suas irmãs já tinham sido abusadas no Rio, pelo próprio pai, conhecido apenas pelo nome de Isaías. Inclusive, a delegada revelou que a mãe das menores afirmou que Isaías, padrasto da menina de 12 anos, já tinha abusado da filha mais nova, quando ainda era um bebê. Isaías continua residindo no Rio.

De acordo com a delegada, Josué e Francisca deverão responder por crime de estupro de vulnerável e poderão pegar de 8 a 15 anos de reclusão.

Simone Bezerrill
brejo.com  

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Comitê vai trabalhar contra pedofilia

Grupo que já atua no combate ao tráfico de pessoas montará equipe contra o abuso infantil

O Comitê Regional de Prevenção e Enfrentamento do Tráfico de Pessoas (CIPETPs) anunciou anteontem que também irá trabalhar no combate à pedofilia em Ribeirão Preto. O Comitê já tem grupos de combate ao tráfico de pessoas e ao trabalho escravo.

A decisão de montar uma equipe para combater os casos de pedofilia surgiu após o grande número de denúncias de abuso sexual em crianças registrados este ano, explicou o secretário geral do CIPETPs, José Ricardo Guimarães Filho. “A questão foi levantada em uma de nossas reuniões e percebemos que o número de casos realmente são altos e merecem atenção”, disse.

De acordo com um levantamento prévio feito pelo grupo, pelo menos 48 casos de abuso sexual em menores de idades chegaram às autoridades este ano. O caso mais recente de pedofilia foi registrado no Quintino Facci II, com a prisão de um mecânico de 46 anos suspeito de molestar uma adolescente de 16 anos. De acordo com a PM, eles receberam denúncia anônima de que o acusado constantemente recebia crianças no estabelecimento.

A garota informou aos policiais que manteve relação com o homem durante três anos, desde quando ainda era virgem e a “presenteava” com dinheiro e roupas. “Nós nunca desconfiamos de nada. Estou em choque porque meus filhos brincam próximo à oficina”, disse Jeuciane Alves da Silva, 36, que mora ao lado da casa do acusado.

O presidente da CEE da Pedofilia, Walter Gomes (PR), disse que o número de queixas poderia ser maior caso houvesse mais espaço para denúncias. “As pessoas não tem onde buscar ajuda e por isso muitos casos se estende durante anos. Acredito que o comitê desenvolverá um papel importante junto à comissão (de estudo).” A Comissão Especial de Estudo (CEE) de combate à pedofilia recebeu 89 denúncias de abuso sexual em crianças desde quando foi criada, em maio. (Lucas de Castro)

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Aprovado projeto que cria Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Aprovado projeto que cria Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

O Parlamentar é considerado o vereador mais atuante do estado de MT na defesa da pessoa com deficiência.

Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o projeto de resolução do vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência. A Frente Parlamentar, aprovada por unanimidade, será um fórum permanente de discussão para auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência. De acordo com o vereador, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência reflete um anseio dos movimentos sociais, das pessoas que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. "Com esse fórum permanente, teremos um mecanismo a mais de debate para que as pessoas com deficiência possam ter seus direitos garantidos. Essa é uma causa que abraçamos desde o início do nosso mandato", declara o Toninho do Gloria. O vereador destaca que a Frente irá mobilizar os parlamentares e a sociedade  civil organizada na luta pela causa das pessoas com deficiência. “Queremos priorizar a igualdade de direitos e qualidade de vida para aqueles que possuem necessidades especiais, com garantia de acesso à transporte gratuito, saúde, educação, lazer e cultura, qualificação e trabalho.”

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Sejus alerta crianças sobre pedofilia

Palestra será realizada às 10h30 desta quarta-feira (24), para aproximadamente 130 crianças e adolescentes, de 6 a 13 anos, na Escola 3 de Planaltina

Nesta quarta-feira (24), a Secretaria de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania (Sejus), por meio da Subsecretaria para Assuntos da Criança Adolescente e Juventude (Subjuv), vai promover uma palestra de orientação contra o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes. A atividade será realizada às 10h30, para aproximadamente 130 crianças e adolescentes, de 6 a 13 anos, na Escola 3 de Planaltina.

O objetivo da palestra é encorajar as crianças a denunciarem os abusadores, fornecendo dicas para a identificação de possíveis pedófilos. No evento, o palestrante enfatiza a importância da utilização do Disque 100, número destinado a denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes em todo o País.

Durante o evento, a Secretaria de Justiça distribuirá adesivos com o slogan “Todos Contra a Pedofilia”, além de uma cartilha com orientações destinadas aos pais ou responsáveis. A publicação oferece dicas para a prevenção contra o abuso e a exploração sexual infantil.

Todos Contra a Pedofilia
Cronograma de palestras:
Quinta-feira (25)
14h – CED Pompilho Marques de Souza em Planaltina - 120 alunos de 10 a 13 anos
Sexta-feira (26)
10h e 14h - Colégio Isaac Newton na Ceilândia - 100 alunos de 6 a 10 anos
Segunda-feira (29)
9h e 10h30 - Escola Classe 317 em Samambaia - 50 alunos, de 7 a 10 anos

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Aquidauana: mulher é desenterrada e há suspeita de ato sexual

O tumulo de Vera Lucia Borges, 38 anos, que morreu afogada no dia 18 de novembro ao pular da ponte Nova no rio Aquidauana, foi violado. Vera foi sepultada no distrito de Taunay, 30 km do centro de Aquidauana.

Conforme informações da policia, ontem por volta das 18 horas, o destacamento da PM de Taunay recebeu informação que havia uma sepultura violada no cemitério.

Os policias foram até o local e encontraram o corpo de Vera Lucia, nu e fora do caixão com as pernas abertas.

O corpo foi removido para o Instituto Médico Legal de Aquidauana para analise. A indícios que o corpo tenha sofrido abuso sexual.

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Procuradoria de SP encerra parcialmente acordo com ONG que denunciava crimes na Internet Redação Portal IMPRENSA A procuradoria do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) rescindiu parte do contrato que mantinha com a ONG Safernet Brasil, que auxiliava o órgão mantendo um site que recebia denúncias de crimes virtuais, a "Central Nacional de Denúncias". Com o fim da parceria, o MPF-SP orienta que internautas denunciem crimes pelo sistema de Digi-denúncia. A ONG, no entanto, ainda mantém acordo com o órgão por ter negociado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Google. O termo obrigou a empresa de buscas a realizar a análise humana das denúncias relativas ao Orkut. As denúncias enviadas à Safernet sobre o site são enviadas ao Google. De acordo com o parecer técnico do MPF-SP, a "organização não apresenta condições satisfatórias para atender à demanda de processamento e análise das notificações formuladas por usuários de Internet através do serviço 'Central Nacional de Denúncias'". Thiago Tavares, presidente da Safernet, afirmou ao portal G1 que existem "omissões e inconsistências graves" no parecer do MPF. A metodologia para contabilizar denúncias de sites hospedados no Brasil dos armazenados em servidores no exterior, por exemplo, seria falha, segundo Tavares, um dos fundadores da organização. Ele afirmou, ainda, que desde junho tenha propor ao MPF mudanças no processo de encaminhamento das denúncias. "É muito fácil colocar na conta da sociedade civil a culpa pela impunidade na internet no Brasil", disse Tavares. "Nos (Safernet) somos credores, e não devedores da sociedade". Pelo acordo que a ONG possui com a Polícia Federal e com procuradorias do MPF em diversos estados e também com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado, ela recebe denúncias pelo site Denunciar.org.br, analisa os links enviados e depois encaminha o material às autoridades. No entanto, quando o MPF analisou os links mais denunciados, foram encontradas 27 provas de crimes graves. Esses links, afirma o órgão, não foram encaminhados para o MPF.

 

Redação Portal IMPRENSA

A procuradoria do Ministério Público Federal em São Paulo (MPF-SP) rescindiu parte do contrato que mantinha com a ONG Safernet Brasil, que auxiliava o órgão mantendo um site que recebia denúncias de crimes virtuais, a "Central Nacional de Denúncias". 

Com o fim da parceria, o MPF-SP orienta que internautas denunciem crimes pelo sistema de Digi-denúncia. A ONG, no entanto, ainda mantém acordo com o órgão por ter negociado um termo de ajuste de conduta (TAC) com o Google. O termo obrigou a empresa de buscas a realizar a análise humana das denúncias relativas ao Orkut. As denúncias enviadas à Safernet sobre o site são enviadas ao Google.

De acordo com o parecer técnico do MPF-SP, a "organização não apresenta condições satisfatórias para atender à demanda de processamento e análise das notificações formuladas por usuários de Internet através do serviço 'Central Nacional de Denúncias'".

Thiago Tavares, presidente da Safernet, afirmou ao portal G1 que existem "omissões e inconsistências graves" no parecer do MPF. 

A metodologia para contabilizar denúncias de sites hospedados no Brasil dos armazenados em servidores no exterior, por exemplo, seria falha, segundo Tavares, um dos fundadores da organização. 

Ele afirmou, ainda, que desde junho tenha propor ao MPF mudanças no processo de encaminhamento das denúncias. "É muito fácil colocar na conta da sociedade civil a culpa pela impunidade na internet no Brasil", disse Tavares. "Nos (Safernet) somos credores, e não devedores da sociedade".

Pelo acordo que a ONG possui com a Polícia Federal e com procuradorias do MPF em diversos estados e também com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pedofilia no Senado, ela recebe denúncias pelo site Denunciar.org.br, analisa os links enviados e depois encaminha o material às autoridades.

No entanto, quando o MPF analisou os links mais denunciados, foram encontradas 27 provas de crimes graves. Esses links, afirma o órgão, não foram encaminhados para o MPF.   

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Sociedade diz que política de segurança de MS para fronteira é burra

Audiência pública discutiu a escalada de violência na fronteira e as medidas de segurança adotadas

EDILSON JOSé ALVES 23/11/2010 19h50

Foto: Edilson José Alves

Audiência reuniu pessoas da comunidade para debater a onda de violência na fronteira

A sociedade civil organizada participou de audiência pública ontem pela manhã na Câmara Municipal de Ponta Porã, oportunidade que foi discutida a escalada da violência na região de fronteira com o Paraguai. Apesar do comparecimento de autoridades brasileiras e paraguaias o que marcou o evento foi a ausência do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Francisco Brasil Jacini. O seu representante ouviu palavras duras transmitidas pelos vereadores e lideranças comunitárias.
As palavras mais duras partiram do autor do requerimento que provocou a audiência, o vereador Ludimar Novaes (PPS). Ao dirigir-se ao delegado Marcelo Vargas Lopes, chefe do Departamento de Polícia de Interior, o socialista disse: “gostaria que o senhor dissesse ao secretário Wantuir que a sociedade entende que a política de segurança pública do Estado de Mato Grosso do sul para a fronteira é burra. O crime em Ponta Porã está compensando; nós estamos realmente abandonados”.

O parlamentar disse que o senador Magno Malta durante visita a Ponta Porã falou que o efetivo da Polícia Federal na fronteira é uma piada. “Isso porque ele não foi informado dos contingentes das policiais Civil e Militar. Se soubesse diria com toda certeza que se trata de uma piada de mal gosto”.
Outras críticas contundentes também partiram de aliados do governador na fronteira, como a vereadora Dulce Manosso e Osmar de Matos, ambos do PSDB, e Daniel Valdez Puka (DEM). Eles disseram que o governo precisa tratar Ponta Porã de forma diferenciada e não como uma cidade de apenas 75 mil habitantes. Dulce disse que Fátima do Sul tem um efetivo de policiais igual ao da fronteira, mesmo tendo uma população de 30 mil habitantes. Puka, por sua vez, disse que o município tem que se tratado como se tivesse uma população de 200 mil pessoas, em virtude da fronteira seca.

O líder comunitário Adriano José de Oliveira utilizou a tribuna para relatar o drama que viveu durante um assalto no momento que chegava em sua residência. “Lei um tiro de raspão na cabeça e fiquei sem a minha motocicleta. Têm muitos comércios na fronteira que são apenas fachadas. A polícia precisa investigar; precisamos de uma polícia inteligente e que faça arrastões, agora quando se tem apenas dois agentes para investigar, fica muito difícil resolver essa situação”.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Simted), Denize Oliveira, também pediu mais investigações sobre os crimes que ocorrem na fronteira. “Mas a preocupação não deve restringir-se apenas ao tráfico e suas conseqüências. Na minha ignorância sobre o tema segurança pública, entendo que o combate demanda muito mais inteligência do que força bruta. A gente vê pessoas que moram em alguns bairros com progresso muito grande em seus capitais. Mas temos que ressaltar que essa fronteira também não é só de traficantes, mas nós em termos de segurança pública estamos no mais completo abandono”.
Carlos Bordão, que é funcionário do DETRAN, relatou o drama vivido pela sua família que tem um usuário de crack. “A família não mede esforços, mas a gente não vê a mesma coisa por parte do poder público. No início quando descobrimos que meu irmão usava crack foi um impacto muito grande; mas hoje nos sentimos impotentes diante dessa droga”.

Autoridades
O delegado Marcelo Vargas Lopes utilizou a tribuna para justificar a ausência do secretário Wantuir Jacini. Ele disse que o secretário havia sido designado para representar o Estado em uma reunião em Brasília. Mas disse que faria a intermediação e que todas as reclamações que ouviu seriam entregues ao secretário. Também prometeu agendar uma reunião em Campo Grande.

Lopes disse que o atual governo melhorou a segurança em vários municípios. Disse que o número de delegados na fronteira subiu de 6 em 2009 para 13 neste ano, mas disse que a realidade da segurança hoje é muito ruim em todo o país. Disse que a polícia hoje atua apenas de forma reativa e não consegue fazer prevenção. “Mas temos que dizer que segurança pública é dever do Estado, mas uma responsabilidade de todos os cidadãos”. O delegado disse que a audiência pública vai gerar resultados positivos. O coronel Luís Catarino da Silva, comandante do Policiamento Militar do Interior, também esteve presente na audiência.
O prefeito Flávio Kayatt (PSDB), por sua vez, destacou que a fronteira vive uma situação que causa preocupação. “Quando assumimos a Prefeitura trocamos mais de 5,5 mil lâmpadas, iluminando os acessos aos bairros, melhorando a sensação de segurança. Também sempre colaboramos com a parte logística, mas a segurança é uma prerrogativa do Estado”.

O chefe da Polícia Nacional do Paraguai, Carlos Quevedo, defendeu parcerias com os organismos policiais do Brasil para combater de forma mais eficaz o crime. “Temos que ter segurança para propiciar o progresso e a prosperidade das duas cidades. O governador do Departamento de Amambay, Ancho Ramirez, está muito preocupado com a escalada da violência na nossa região. Nos próximos dias vamos fazer uma audiência pública nesse mesmo molde em Pedro Juan Caballero”.

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Promotoria de Justiça de Defesa da Infância realiza seminário em Divinópolis

nscrições estão abertas até o dia 23 de novembro. Evento será no dia 24 de novembro no auditório da Fiemg
O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Justiça de Defesa da Infância e Juventude de Divinópolis e em parceria com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social e com a Subsecretaria de Direitos Humanos, realiza seminário de capacitação voltado para todos os atores sociais que defendem os direitos das crianças e adolescentes. As inscrições estão abertas e podem ser feitas até o dia 23 de novembro, pelo e-mail pj6divinopolis@mp.mg.gov.br e também pelo telefone (37) 3691-3167. As vagas são limitadas.

Serão abordados os mais variados temas, entre eles, o sistema de garantias de direitos e a efetivação da convivência familiar e comunitária, Sistema Único de Assistência Social, trabalho infantil - desafios e perspectivas, saúde infantojuvenil, conselhos tutelares e sistema de garantia de direitos, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - avanços e desafios, acolhimento institucional, acolhimento familiar.

O seminário será no auditório da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais - Fiemg (rua Engenheiro Benjamin de Oliveira, 144 A, bairro Esplanada) -, na quarta-feira, 24 de novembro, a partir de 8h.

As comarcas vizinhas a Divinópolis, Bom Despacho, Nova Serrana, Itaúna, Pitangui, Cláudio, Carmo do Cajuru, Luz e Itapecerica também foram convidadas. Haverá emissão de certificado para quem participar. "Buscamos, por meio de ações dessa natureza, efetivar os direitos da criança e do adolescente através da excelência no atendimento", comenta o promotor de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente de Divinópolis Carlos José e Silva Fortes.

Assessoria de Imprensa do Ministério Público - Núcleo de Imprensa - 9/11/2010 EC (EVENTOS / DIVINOPOLIS - SEMINARIO CRIANCA)

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Lei de Crimes Cibernéticos, Marco Civil e Pedofilia são temas a serem abordados no Security Leaders 2010

O painel Segurança na Internet, no segundo dia do evento, promete esquentar as discussões em torno de temas polêmicos

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Entre os temas mais discutidos quando se fala em Segurança da Informação, estão os crimes eletrônicos. Sem uma legislação específica para regular as atividades criminosas feitas no ambiente Web, especialistas da área debruçam-se sobre a polêmica questão no segundo dia (25) do Security Leaders 2010 – Congresso, Exposição e Premiação de Líderes e Profissionais de Segurança da Informação e Risco, em São Paulo.

O painel acontecerá das 16h30 às 17h30, com a presença de Coriolano Almeida Camargo (presidente do Comitê Estadual de Crimes Eletrônicos), desembargador Fernando Botelho (TJ/MG), Julio Semeghini (deputado federal), Renato Opice Blum (advogado e presidente da Opice Blum Advogados Associados), Demi Getschko (diretor presidente da NIC.br), Guilhermino Dominiciano de Souza (gerente regional da unidade de gestão de segurança da informação do Banco do Brasil), Cesar Faustino (gerente de prevenção a fraudes do Itaú-Unibanco), Marcelo Câmara (gerente departamental de pesquisa e inovação tecnológica do Bradesco) e José Mariano Filho (Delegado de Polícia de São Paulo).

Participação - Está prevista a participação de mais de 1 mil executivos no Security Leaders, entre diretores de TI e de Segurança da Informação das grandes e médias empresas brasileiras, tanto no Congresso, quanto na Exposição. O evento terá também transmissão ao vivo pela Internet, e será aberto à participação da plateia virtual que poderá interagir com os painelistas presentes.  

A grade de programação conta ainda com palestrantes internacionais, como o keynote speaker Gabi Reish, Head of Network Security Product Management da Check Point e um dos maiores especialistas em Segurança da Informação, o pesquisador Michael Sutton, vice-presidente – Security Research e vice-presidente da Zscaler.

O Security Leaders tem como objetivo incentivar uma ampla discussão acerca dos desafios de negócios e as tendências em soluções e serviços nessa esfera. Dirigido a usuários, fornecedores e especialistas do setor, o evento contará com painéis de debates, premiação e exposição de produtos, serviços e tendências na oferta de soluções. 

Compartilhar experiências

Nos dois dias do Security Leaders, os participantes poderão contribuir com sua vivência na área de Segurança da Informação e compartilhar experiências, nos mais diversos setores de negócios, estabelecendo um panorama abrangente do segmento no País.

Outro ponto alto da programação será o Prêmio Security Leaders, iniciativa que valorizará o trabalho dos profissionais e líderes de Segurança e Risco das grandes e médias empresas brasileiras, refletindo assim a importância do tema.

A premiação abrirá espaço para os trabalhos acadêmicos elaborados e publicados em instituições de todo o Brasil de julho de 2008 a outubro de 2010 e que tragam como tema central a Segurança da Informação e Risco.

Os cases e trabalhos inscritos no Prêmio Security Leaders serão avaliados por uma Comissão Técnico Científica constituída por especialistas, acadêmicos e juristas.

O Security Leaders conta com o patrocínio das principais empresas do setor, além do apoio de diversas entidades, universidades e faculdades.

Acesse a programação completa no link:

http://www.decisionreport.com.br/securityleaders/agenda.htm

Mais informações sobre o evento no seguinte link: www.securityleaders.com.br

Security Leaders 2010

Datas e horários: Dia 24 de novembro (das 8 às 18h30) e 25 de novembro (das 8 às 22h30)

Local: Fecomércio - Centro de Convenções 

Endereço: Rua Dr. Plínio Barreto, 285, 1º andar, Bela Vista, São Paulo - SP

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Acusado de violar prima foi absolvido

Rui, de 18 anos, acusado de violar a sua prima ‘Rita’ (nome fictício), foi ontem absolvido, pelo Tribunal de Vila Verde, do crime de abuso sexual de que vinha acusado. A família da menina já fez saber que vai recorrer da sentença.

"Estou chocada com a decisão deste tribunal. Eu acreditei na Justiça e hoje o que sinto é uma revolta enorme e uma vontade quase incontrolável de fazer justiça pelas minhas próprias mãos", disse ao CM, em pranto, a mãe da menina.

O estado de choque dos pais de ‘Rita’ contrastava com o de Rui, que, à saída da sala onde foi lido o acórdão, chorava de alívio abraçado à mãe.

O tribunal não deu como provados nenhum dos factos da acusação. No acórdão, lido à porta fechada, mas a que o CM teve acesso, o tribunal considerou que o único testemunho que poderia indicar a situação de abuso seria o da própria criança, mas o seu depoimento foi tido como "inconclusivo" e "insuficiente".

http://www.cmjornal.xl.pt/detalhe/noticias/nacional/portugal/acusado-de-violar-prima-foi-absolvido

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CPI da pedofilia vai ouvir juiz do TRTacusado de promover orgias em Tefé

Branquinho é acusado de promover orgias com adolescentes na sede da Vara do Trabalho de Tefé, no Médio Solimões, onde ele atuava há 14 anos, crime que era de conhecimento em toda a cidade.

[ i ] O presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), vai analisar o material. Foto: Jair Araújo / 30-06-09

Brasília - A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) do Senado, que investiga os crimes de pedofilia, marcou para esta quinta-feira (25), o depoimento do juiz do Trabalho aposentado Antônio Carlos Branquinho, que está preso em Manaus, acusado de promover orgias com adolescentes no município de Tefé. Ele será conduzido à força por agentes da Polícia Federal (PF) até Brasília.

O juiz estava amparado, desde agosto do ano passado, por uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que o desobrigou a comparecer, enquanto o presidente da comissão, senador Magno Malta (PR-ES), não prestasse informações sobre a convocação ao Supremo.
No último dia 4, os ministros decidiram seguir o voto do relator, Joaquim Barbosa, que derrubou a liminar decidindo que ele deve comparecer à CPI da Pedofilia, no Senado, com  direito de estar acompanhado de seu advogado e de se comunicar com ele durante o depoimento e, ainda, ficar em silêncio para não produzir provas contra si mesmo, nem ser preso por isso.
O mandado de condução coercitiva foi dado pela 4ª Vara da Justiça Federal no Amazonas, no último dia 17, para que o juiz possa depor, em Brasília, escoltado por agentes federais, uma vez que está preso na carceragem da Polícia Federal, em Manaus, há mais de 15 dias. O depoimento está marcado para as 14h, no Plenário 2 do Senado.
Branquinho é acusado de promover orgias com adolescentes na sede da Vara do Trabalho de Tefé, no Médio Solimões, onde ele atuava há 14 anos, crime que era de conhecimento em toda a cidade. Uma operação da Polícia Federal no município chegou a apreender centenas de vídeos e fotografias que demonstram a conjunção carnal do juiz com as adolescentes.
Em julho deste ano, a Procuradoria Regional da República da 1ª Região ofereceu denúncia contra Branquinho e mais três servidores públicos por facilitação e prática de abuso sexual contra menores. Os servidores Jackson Medeiros e João Batista são apontados como os responsáveis por recrutar as vítimas, por meio de promessas de pagamento em dinheiro ou intimidação, e as levavam até o juiz. A servidora Azenir do Carmo se encarregava de encerrar mais cedo o expediente na Vara do Trabalho, dispensando os demais servidores e evitando qualquer interrupção.

Segundo a denúncia, o fato do magistrado ter influência sobre todos na cidade foi um dos motivos que contribuíram para o crime ter demorado tanto tempo a ser descoberto. A denúncia foi apresentada ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1).

De acordo com dados da CPI, como juiz aposentado, Branquinho perdeu as prerrogativas de magistrado e a Procuradoria ingressou com pedido de busca e apreensão contra ele. Ao cumprir o mandado, os agentes da Polícia Federal encontraram na casa do juiz, uma arma, mais de 2,5 mil fotografias pornográficas de crianças e mais de 40 mil mídias com imagens de pornografia.

Todo o material está sendo analisado pelo presidente da CPI, senador Magno Malta (PR-ES), e deverá nortear o depoimento. A denúncia da Procuradoria da República narra, ainda, que ao serem levadas ao juiz, as adolescentes recebiam materiais pornográficos, bebidas alcoólicas, cigarros e eram orientadas a como se comportar nas orgias.

http://www.d24am.com/noticias/amazonas/cpi-da-pedofilia-vai-ouvir-juiz-do-trtacusado-de-promover-orgias-em-tefe/11615

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Denúncias de rede pedófila comunicadas em Setembro

por LICÍNIO LIMAHoje

Fontes policiais garantem desconhecer rede internacional a actuar em Portugal.

A Casa Pia de Lisboa (CPL) garantiu ontem em comunicado "desconhecer a existência de qualquer rede organizada de pedofilia a operar dentro da instituição". A entidade informa que já em Setembro enviara para a Procuradoria-geral da República (PGR) as suspeitas referidas no semanário Sol pela antiga provedora Catalina Pestana. Fonte policiais, que ontem detiveram oito indivíduos por posse e partilha de pornografia infantil, garantiram ao DN não haver indícios de que haja em Portugal uma rede internacional de pedofilia.
O assunto volta a adquirir actualidade no seguimento do anúncio do lançamento do livro "Uma dor silenciosa", da autoria Francisco Guerra. Este ex-aluno da CPL conta na primeira pessoa a experiência de abusos sexuais de que foi vítima na instituição de ensino. A dado passo garante que "está activa também em Portugal uma rede internacional de pedofilia que envolve as crianças e os adolescentes da Casa Pia".
Trata-se de uma suspeita já recorrente. Em Outubro de 2007, Catalina Pestana deu uma grande entrevista ao semanário Sol, em que garantia: "Continua a haver abusadores dentro da Casa Pia e redes externas que usam miúdos para abusos sexuais". E acrescentava: "O procurador já abriu um inquérito."

Em Setembro deste ano, a antiga provedora voltou a referir-se ao assunto num artigo de opinião no semanário Sol, onde colabora regularmente. No seguimento, os responsáveis da CPL enviaram uma carta à PGR reiterando "a sua total receptividade no apuramento de eventuais suspeitas". A instituição, no comunicado ontem emitido, refere-se a esta iniciativa, frisando que "é dever ético dos cidadãos denunciar às autoridades quaisquer suspeitas de eventuais casos de abusos de menores".
Também as fontes policiais contactadas pelo DN garantem desconhecer denúncias que possam dar credibilidade ao que escreveu Francisco Guerra, com a chancela de Catalina Pestana no prefácio onde a antiga provedora reitera as afirmações ao Sol, há três anos. Também a PGR, em resposta a um pedido de esclarecimento do DN, informou que nenhum inquérito foi aberto no Departamento de Investigação e Acção Penal de Lisboa no seguimento do anúncio do livro, cuja divulgação foi muito mais ampliada graças às alegadas suspeitas.

Álvaro Guerra, presidente da Associação Rede de Cuidadores, entidade fundada também por Catalina Pestana, garantiu ao DN que há pedófilos activos em Portugal, mas disse desconhecer o envolvimento de alunos da Casa Pia. "Admito que possa haver, atendendo ao desinvestimento que se tem registado, mas de que nos têm chegado ecos", frisou.

Para Adelino Granja, antigo aluno da CPL, as declarações de Francisco Guerra não têm credibilidade. "Se soubesse de alguma coisa, teria de denunciar", disse ao DN.

http://dn.sapo.pt/inicio/portugal/interior.aspx?content_id=1718627

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Aprovado projeto que cria Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência

Câmara Municipal de Várzea Grande aprovou o projeto de resolução do vereador Toninho do Gloria líder da bancada do PV que cria a Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência.

A Frente Parlamentar, aprovada por unanimidade, será um fórum permanente de discussão para auxiliar na elaboração de políticas públicas voltadas para as pessoas com deficiência.

De acordo com o vereador, a criação da Frente Parlamentar em Defesa das Pessoas com Deficiência reflete um anseio dos movimentos sociais, das pessoas que lutam pelos direitos das pessoas com deficiência. "Com esse fórum permanente, teremos um mecanismo a mais de debate para que as pessoas com deficiência possam ter seus direitos garantidos. Essa é uma causa que abraçamos desde o início do nosso mandato", declara o Toninho do Gloria.

O vereador destaca que a Frente irá mobilizar os parlamentares e a sociedade civil organizada na luta pela causa das pessoas com deficiência. “Queremos priorizar a igualdade de direitos e qualidade de vida para aqueles que possuem necessidades especiais, com garantia de acesso à transporte gratuito, saúde, educação, lazer e cultura, qualificação e trabalho.”

Além da Frente, o vereador Toninho do Gloria é autor de outros projetos de leis que favorecem as pessoas com deficiência. Esses projetos visam o atendimento específico às pessoas com deficiência auditiva e visual através das linguagens Libra e Braile nos Centros Públicos de Emprego, Trabalho e Renda municipais; a realização permanente de uma Campanha de Prevenção de Deficiências Visuais para os servidores municipais; e a instalação de sinal sonoro nos semáforos do Município de Várzea Grande.

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Casa Pia desconhece existência de qualquer rede de pedofilia

A Casa Pia de Lisboa afirmou hoje desconhecer a existência de qualquer rede organizada de pedofilia a operar dentro da instituição, lembrando que é «dever ético» dos cidadãos denunciar suspeitas de eventuais abusos a menores.


«A Casa Pia de Lisboa afirma categoricamente desconhecer a existência de qualquer rede organizada de pedofilia a operar dentro da instituição», refere, em comunicado, reagindo a uma das denúncias do livro de Francisco Guerra, uma das testemunhas-chave do processo de abuso de menores da instituição.
No livro «Uma dor silenciosa», Francisco Guerra garante que «está ativa em Portugal uma rede internacional de pedofilia que envolve as crianças e os adolescentes da instituição».

Em comunicado, a Casa Pia destaca que “está particularmente atenta a todas as denúncias relativas à instituição e não tem conhecimento de novos dados implicando quer educandos quer colaboradores”.
A instituição sublinha que “sempre” assumiu “total responsabilidade pelos danos irreparáveis causados a todas as vítimas de abusos que estavam à guarda”.

http://diariodigital.sapo.pt/news.asp?section_id=13&id_news=480384

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Shoppings pedem antecedente criminal para Papai Noel

Cobrança existia, mas foi intensificada no Natal após série de crimes em SP

23/11/2010 - 10:38
Globo.com/G1

As medidas de segurança que vêm sendo adotadas pelos shoppings de São Paulo neste Natal para tentar evitar assaltos não perdoam nem “o bom velhinho”. Em razão da série de roubos deste ano, centros de compras da capital estão intensificando o pedido de atestado de antecedentes criminais para o papai noel. O que antes era uma solicitação eventual passou a ser uma exigência. Só os “ficha-limpa” poderão vestir a roupa vermelha e o gorro, tocar o sino, carregar o saco, distribuir balas, ouvir pedidos da criançada e tirar fotos.

Além da preocupação em proteger as crianças de eventuais pedófilos, as direções dos shoppings querem evitar que empregados temporários com passagens pela polícia ou condenações por crimes graves trabalhem nestes estabelecimentos durante as festas natalinas. Isso porque nesta época há um aumento natural no número de consumidores e, consequentemente, no volume de dinheiro que circula nesses locais, chamando a atenção de criminosos.

 “Pedimos antecedentes criminais de papais noéis e de funcionários temporários. O pedido se intensificou mais agora por conta dos crimes que ocorreram nos shoppings. Isso de pedir atestado de antecedentes criminais já era hábito, mas agora se torna exigência”, afirmou Nislei de Oliveira, coordenadora de marketing do Central Plaza Shopping, na Vila Prudente, Zona Leste de São Paulo.

Segundo a coordenadora de marketing do shopping de 240 lojas, além do cuidado em coibir a pedofilia, a lista de antecedentes ajuda o empregador a conhecer melhor quem será contratado. “Quem vê cara não vê coração. Quando conversa com a pessoa é tudo bem, maravilhoso. É bom ter esse respaldo de estar vendo se estamos contratando pessoas que não tenham tido problemas”, disse Nislei de Oliveira.

Na região central de São Paulo, o Shopping Higienópolis também pede antecedentes criminais do papai noel, segundo a assessoria de imprensa. O local chegou a ser alvo de assaltos neste ano. Por questões de segurança, o centro de compras não informou quais outras medidas foram tomadas em relação a isso.
“Acho a exigência do atestado de antecedentes criminais um procedimento legítimo. Em face disso, o atestado de antecedentes é gratuito. Pode ser tirado online [pela internet] e na Secretaria da Segurança Pública. Não vejo constrangimento ao candidato e ao posto. Essa ação que era ocasional, restrita a um outro gestor de segurança, ficou usual até em face dos eventos que aconteceram em shoppings neste ano”, declarou o delegado José Antonio do Nascimento, da Delegacia de Patrimônio do Departamento de Investigações sobre Crime Organizado (Deic).
Segundo a assessoria de imprensa da Secretaria da Seguranç
a Pública do Estado de São Paulo, a lista de antecedentes criminais pode ser obtida de forma gratuita em delegacias, postos do Poupatempo ou pela internet. O documento só é fornecido ao requerente ou para quem tem a autorização dele. Uma empresa que quer checar os dados do seu empregado, por exemplo, precisa de uma procuração registrada em cartório, com firma reconhecida, da pessoa a ser investigada.

Atestado de antecedentes

Outros shoppings indagados pelo G1 alegaram questão de segurança para não comentar se pedem “ficha limpa” aos papais noéis. Apesar disso, empresas que fornecem “o bom velhinho” a esses pólos de vendas informaram que aumentou o número de shoppings cobrando o atestado de antecedentes criminais dos candidatos ao posto.

“Pedimos lista de antecedentes criminais de nossos candidatos a papai noel. Afinal de contas, o que está em jogo é a segurança das pessoas nos shoppings, além do nome da nossa empresa”, disse Eliana Beni, proprietária da Fábrica de Show, em São Paulo, agência com 50 papais noéis cadastrados. “Nossos papais noéis recebem oficina para shoppings, residências e eventos.”

De acordo com Eliana Benini, as pesquisas dos antecedentes dos são feitas no Poupatempo. “Já teve caso de papai noel que não foi pego porque não quis fazer antecedente criminal. Já recusamos em torno de 15 candidatos que não quiseram apresentar esse atestado. Tudo leva a crer que eles tinham passagem pela polícia, mas graças a Deus ainda não encontramos ninguém que tivesse cometido algum crime e chegou a trabalhar como papai noel”, disse a empresária.

Quem também é favorável à exigência dos atestados de antecedentes criminais são os profissionais que trabalham na segurança dos centros de compras. “Os shoppings precisam ser cuidadosos com o levantamento dos antecedentes e da vida pregressa de todos os funcionários que trabalham em suas dependências, sejam eles fixos, terceirizados ou temporários. Os shoppings devem ainda instruir os lojistas a terem o mesmo cuidado”, afirmou Tatiana Diniz, presidente da Associação Brasileira dos Profissionais de Segurança (ABSEG).

Procurada para comentar o assunto, a Associação Brasileira dos Lojistas de Shoppings (Alshop) informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que “os empreendimentos farão o que for necessário para oferecer segurança aos seus consumidores e lojistas, mas, por uma questão de estratégia, se negam a revelar as medidas que serão tomadas, inclusive no processo de triagem da mão de obra temporária”.

Imagem de 'bom velhinho'

O G1 procurou um dos mais antigos papais noéis em atividade no país para comentar o que ele acha sobre a cobrança do certificado de antecedentes criminais. Além de ser papai noel, o ator e empresário Silvio Ribeiro, de 61 anos, também ministra cursos para quem quiser se matricular na escola e ganhar algum dinheiro se fantasiando.

 

“Além da aparência característica, da triagem, é feita entrevista com equipe, onde analisamos o perfil psicológico dos candidatos. Os que tiverem perfil para papai noel são investigados. É feita uma investigação de antecedentes criminais. Tem uma secretária que cuida disso. Se houver passagem pela polícia, a gente não contrata. Porque papai noel tem que manter imagem do ‘bom velhinho’. Simpático e amigo da criançada”, afirmou o papai noel Silvio Ribeiro, que também contrata papais noéis para shoppings.

“Acho que está muito certo fazer uma averiguação de antecedentes criminais porque é responsabilidade da empresa que envia o papai noel para shopping ou mansões no Morumbi e Jardins na noite de Natal. Faço questão de dizer ao shopping que nossos papais noéis têm lista de antecedentes criminais checadas”, disse Silvio Ribeiro.

Segundo ele, além disso, a sua empresa, a Claus Produções Artísticas, também assina um contrato com o shopping onde consta que o papai noel será monitorado por seguranças do centro de compras. “Nossos papais noéis são orientados e proibidos de entrar em lojas por questão de segurança, mesmo com o lojista querendo o papai noel lá dentro por questão de atração. Ele só circula no corredor. Já pensou se ele entra em uma relojoaria e ela é assaltada depois? Depois vão dizer que ele foi visto lá e as câmeras de segurança o gravaram lá dentro. Depois vão dizer que o principal suspeito pelo roubo é o papai noel."

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