Prefeitura de Cuiabá se reúne com Fórum Sindical para debate sobre RGA

 

 

O secretário Municipal de Governo de Cuiabá, Luís Claudio Sodré, se reuniu com representantes do Fórum Sindical da capital, para dar continuidade à negociação da segunda fase do Reajuste Geral Anual (RGA), referente aos anos de 2020/2021. O encontro ocorreu na manhã desta terça-feira (26.07). 

 

A recomposição salarial prevista na legislação vigente corresponde à inflação registrada no país, de acordo com o Índice Nacional de Preços ao Consumidor, do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (INPC/IBGE). E o município de Cuiabá deve respeitar o seu limite orçamentário, bem como as diretrizes da Lei de Responsabilidade Fiscal.

 

Diante da pandemia de covid-19, a Lei Complementar Federal nº 173/2020, que estabeleceu o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus, impediu que a União, estados e municípios concedessem o pagamento da (RGA) aos servidores públicos até dezembro de 2021.

 

Em maio deste ano, o prefeito Emanuel Pinheiro editou e publicou o Decreto nº 9.091/2022, que fixou o RGA dos servidores públicos municipais em 12,47% (período de maio de 2021 a maio de 2022). A revisão foi concedida já na folha salarial do mês de maio. 

 

Agora, o secretário Luís Claudio explica que o chefe do Executivo Municipal já deu início às negociações da revisão referente ao período de 2020/2021, que chega a aproximadamente 10%, e afirmou que a gestão está disposta a conceder a recomposição.

 

“Essa reunião dá continuidade à negociação entre a Prefeitura e o Fórum Sindical Municipal. Eles pleiteiam a correção do RGA de 2020/2021, que devido à pandemia ficou nesse imbróglio jurídico, que a Procuradoria já está estudando. A intenção do prefeito é realmente conceder isso, dentro da legalidade e tendo respaldo financeiro para isso, para não comprometer a Lei de Responsabilidade Fiscal”, destaca o secretário.