Termina o prazo de permanência de acusados de matar juíza em presídio federal
A juíza federal corregedora da Penitenciária de Porto Velho informou ao juiz da 3ª Vara Criminal de Niterói que expirou o prazo de permanência do coronel Claudio Luiz Oliveira e do tenente Daniel Benitez - presos acusados de envolvimento na morte da juíza Patrícia Acioli, em agosto de 2011 - no presídio de Rondônia. Peterson Barroso Simão solicitou então a prorrogação do prazo por cinco dias para “consultar a instância supertior” e definir o destino dos presos, que ainda aguardam julgamento.
De acordo com o despacho do magistrado, ele recebeu, nesta quinta-feira, um ofício da 3ª Vara Federal de Rondônia questionando sobre a renovação ou não da permanência dos policiais militares no local. No documento, a juíza teria solicitado que “caso seja do interesse de renovação, que a decisão seja instruída e fundamentada”.
Peterson explica que, há um mês, determinou a vinda dos réus para o Rio. O promotor Leandro Navega, entretanto, manteve-se contrário a decisão, considerada por ele como “incoerente e absurda”, e impetrou um mandado de segurança na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça.
No último dia 19, a desembargadora Suimei Meira Cavaliere concedeu uma liminar suspendendo a decisão de Peterson, alegando que os presos ainda possuem “resquícios de ingerência sobre órgãos de Segurança Pública do próprio estado, a recomendar, ao menos dentro de um juízo sumário inerente aos provimentos de cautela, a manutenção de sua custódia distante do Rio de Janeiro”.
No despacho de ontem, Peterson frisa que entende que “não é mais necessária a permanência dos acusados” em Porto Velha. Ele oficiou a desembargadora Suimei para definir o destino de Claudio e Benitez.
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