Depois de se ver pressionado pelo pedido de destituição feito pela base governista, o presidente da Câmara Municipal, vereador João Emanuel Moreira de Lima (PSD) instalou as quatro Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que estavam pendentes na Casa. Desde a semana passada, os requerimentos contam os o número de assinaturas necessárias e os vereadores aguardavam apenas a instalação para os trabalhos. O prazo regimental encerrou-se na segunda-feira (26). Nem assim o presidente tomou partido da situação. Foi necessária a pressão da base para que a situação se desenrolasse.
De acordo com o regimento, o presidente do Legislativo tem 48 horas depois de apresentado o requerimento de abertura de CPI para instalar a comissão e apontar os vereadores que irão trabalhar na investigação, respeitando a proporcionalidade dos partidos.
Os membros de cada uma das CPIs ainda não foram apontados. Agora, a Câmara funciona com o número máximo de comissões, não podendo instalar mais nenhuma até que os trabalhos de pelo menos uma sejam encerrados. A investigação deve ser concluída no prazo de 120 dias, podendo ser prorrogável por igual período.
Agora tramitam na Casa a CPI da CAB, dos Maquinários, da LDO, da Grilagem e do Processo Legislativo. A primeira investigará se o contrato entre concessionária e prefeitura está sendo cumprido; a segunda investiga a locação de maquinários por parte da prefeitura; a terceira, quarta e quinta supostas fraudes cometidas por João Emanuel enquanto presidente da Casa e secretário municipal de Habitação.
