Senador também destacou demora do STF em apresentar a nova Loman
Agência Senado
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Senador Pedro Taques (PDT), que é favorável que juízes recebam o adicional por tempo de serviço
LAÍCE SOUZA
DO MIDIAJUR
O senador Pedro Taques (PDT) afirmou a magistrados de Mato Grosso, em encontro realizado na manhã desta segunda-feira (26), na sede do TRT, em Cuiabá, que a desvalorização da categoria está relacionada com o enfraquecimento do Judiciário por parte do Executivo.DO MIDIAJUR
“Uma forma de enfraquecer o Judiciário é discutir a questão remuneratória. A situação do Brasil caminha no sentido de o Poder Executivo querer enfraquecer o Poder Judiciário”, disse o senador.
Para Taques, é necessário que o Judiciário discuta a situação da categoria entre as entidades, principalmente, nesse momento em que os juízes buscam que seja incorporado na carreira o adicional por tempo de serviço.
Além disso, o senaddor salientou a necessidade que o STF (Supremo Tribunal Federal) apresente a proposta de reformulação da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Loman).
“Tenho cobrado isso do STF. O Supremo está em mora e há muito tempo”, afirmou.
No mês de junho, o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, estendeu por mais 90 dias o prazo para que a proposta da nova Loman seja apresentada. O prazo termina no mês de setembro.
Algumas mudanças previstas na nova Loman estão sendo questionadas pelos magistrados. Entre elas, as propostas que preveem a retirada de alguns benefícios como auxílio-alimentação e a redução das férias de 60 para 30 dias.
Adicional
Os representantes do Poder Judiciário em Mato Grosso se reuniram, nesta segunda-feira, em Cuiabá, com a bancada federal do Estado e pediram ajuda para aprovação do adicional por tempo de serviço (ATS) para os magistrados.
Os juízes da Justiça Federal, Estadual e do Trabalho querem o apoio dos parlamentares para a valorização da carreira.
“O que queremos é o apoio da bancada nesse pleito. Essas reuniões estão acontecendo em todo o país, para que possamos conseguir que o juiz possa ter progressão na carreira”, afirmou o presidente do Tribunal Regional do Trabalho (TRT), Tarcísio Valente, que organizou o encontro.
Os senadores Pedro Taques e Jayme Campos (DEM), além dos deputados federais Júlio Campos (DEM) e Valternir Pereira (PSB) assumiram o compromisso com os magistrados de discutir a matéria no Congresso Nacional.
“Este não é um pleito corporativo. Não podemos ser hipócritas”, destacou Taques.
De acordo com o senador, não se pode permitir que a pessoa que entrar na carreira não tenha estímulo. “Sou favorável ao adicional e vou defender isso no Congresso”, disse.
Para o presidente da Associação dos Magistrados do Trabalho de Mato Grosso (Anamatra – 23º Região), Ivan José Tessaro, é necessário pensar a carreira da magistratura e proporcionar a valorização do profissional.
“Somos os únicos que não temos plano de carreira. Se compararmos a situação de pessoas próximas a gente, com relação a carreira, estamos em desvantagem, pois não há progressão. Efetivamente, é uma desproporção”, disse.
Atualmente, na justiça do Trabalho e Federal, uma pessoa que ingressa na carreira da magistratura recebe o mesmo salário que um juiz que já está há 20 anos no cargo.
“O que queremos é que o tempo de permanência no cargo seja valorizado”, afirmou Tessaro.
Já para o juiz representante da Anamatra Nacional, André Cavalcanti, o assunto é uma pauta do Poder Judiciário como um todo. "O juiz é muito mal compreendido pela sociedade, ele tem uma carreira muito peculiar com privações e restrições e precisa ser valorizado”, disse o magistrado.
