Prefeitura estima reforço de R$ 12 mi na arrecadação do imposto com a campanha que incentiva emissão em troca de prêmios e bônus
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Da Editoria
A prefeitura de Cuiabá lançou ontem a “Nota Fiscal Cuiabana”, ação que tem como objetivo incrementar, a parir deste ano, a receita com o Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN), que é atualmente a maior fonte de arrecadação própria do município, respondendo por 26% da composição da receita corrente.
Estimativas da Secretaria Municipal de Fazenda mostram que até dezembro o tributo pode injetar cerca de R$ 12 milhões aos cofres, cifras que se atingidas, ampliarão em 5% a receita prevista para 2013, que passaria de R$ 212 milhões para R$ 224 milhões.
Como explicou o secretário Guilherme Müller, com o exercício fiscal completo – ou seja, no decorrer de doze meses - o incremento sobre o ISS poderá ser de 10% a 15% com a NF Cuiabana, pois a captação poderá ir a R$ 30 milhões, valores que hoje são perdidas por falta do hábito de se pedir e se oferecer a NF após a conclusão de um serviço.
A NF Cuiabana integra uma campanha de conscientização e educação fiscal que incentiva o consumidor a pedir notas fiscais por serviços prestados. Para estimular esse comportamento, os consumidores que exigirem a nota concorrem ao sorteio de prêmios em dinheiro e ainda acumulam bônus que serão revertidos em descontos no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), a partir do exercício 2014.
Até julho deste ano, o município arrecadou em média R$ 17,7 milhões mensais com o ISSQN. No ranking da receita corrente estão, depois do tributo, a arrecadação originada com cotas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) que representam 25% do total. Para este ano o ICMS tem arrecadação prevista em R$ 212,29 milhões, dos quais, R$ 134,96 milhões foram realizados até o mês passado. O IPTU é apenas o quarto maior arrecadador, com participação de 10%. Para este ano a prefeitura lançou R$ 85,64 milhões e até julho mais de R$ 71 milhões haviam sido quitados pela população.
A NF CUIABANA – A exemplo do que já ocorre em várias cidades do Sul e Sudeste do país, os contribuintes que solicitarem notas fiscais de serviços poderão ganhar prêmios em dinheiro ou descontos de até 30% no IPTU. Para participar, os contribuintes devem exigir a nota fiscal de cada serviço prestado por empresas cadastradas no Município e em seguida, cadastrá-las no site da prefeitura (www.cuiaba.mt.gov.br) ou no site do projeto (www.notacuiabana.com.br).
Cada nota fiscal emitida gera um cupom eletrônico. Os participantes poderão consultar seus cupons e os números nos respectivos sites.
Os prêmios em dinheiro serão distribuídos via sorteios pela Loteria Federal e totalizam R$ 100 mil mensais e R$ 500 mil no final deste ano.
Os créditos acumulados poderão ser utilizados para abatimento de até 30% do valor do IPTU para pessoas físicas. O prazo de utilização dos créditos será de cinco anos.
“Além de aumentar a arrecadação do ISSQN, a Nota Cuiabana tem como objetivos promover a justiça fiscal, garantindo que todos os contribuintes cumpram seus deveres, e de promover a educação fiscal. Por isso é importante que a pessoa que contrata serviços exerça seu papel de cidadão, exigindo a nota fiscal. Com isso, todas as empresas terão que estar regulares e pagar o ISSQN”, reforça Müller.
O contribuinte emitiu uma NF no valor de R$ 1 mil, pagou uma alíquota de 5% de ISSQN, ou seja, R$ 50 em imposto. Sobre esses R$ 50 do ISSQN pago pelo prestador do serviço o consumidor terá direito a 30% desse valor para descontar no IPTU de 2014, ou seja: 30% de R$ 50 é R$ 15, valor do crédito a ser debitado sobre o IPTU.
SORTEIOS - O primeiro sorteio será realizado em 28 de setembro e entregará prêmio de R$ 10 mil. O segundo prêmio, entregue em 26 de outubro, será de R$ 5 mil. Também serão distribuídos 85 prêmios de R$ 1 mil cada. (Outras informações pelo: www.cuiaba.mt.gov.br)
