Outras duas emendas dos vereadores na LDO foram vetadas pelo prefeito
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Mauro Mendes veta três de 28 emendas da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)
ISA SOUSA
DA REDAÇÃO
O prefeito Mauro Mendes (PSB) vetou três das 28 emendas à Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovadas pela Câmara Municipal de Cuiabá, no mês de julho.DA REDAÇÃO
A primeira e mais polêmica diz respeito à emenda coletiva que elevava a expectativa de crescimento da receita própria de 4,5% para 15%.
A proposta dos parlamentares, ao aprovarem o texto era de que, ao aumentar a expectativa de crescimento, o Orçamento para o Legislativo também cresceria.
"O fato de os vereadores colocarem um aumento de 15% na economia não significa que ela irá aumentar. Crescimento não ocorre por meio de lei, e sim por dois fatores: ou o crescimento real da economia ou aumento massivo de impostos"
Segundo o secretário de Governo, Fábio Garcia, mesmo que o texto não cause impacto, na prática, ao Poder Executivo, é necessário esclarecer que o Município não crescerá dessa forma.
“A expectativa de crescimento do Brasil, de forma geral, é de 3%. Ao avaliarmos que Cuiabá deve crescer 4,5%, estamos sendo até otimistas. Levamos em conta, por exemplo, que em 2014 teremos a Copa do Mundo e o agronegócio continuará sendo um motor importante para o Estado. de maneira geral”, disse.
“O fato de os vereadores colocarem um aumento de 15% na economia não significa que ela irá aumentar. Crescimento não ocorre por meio de lei, e sim por dois fatores: ou o crescimento real da economia ou aumento massivo de impostos”, explicou.
O segundo veto de Mendes é relacionado ao remanejamento orçamentário. De acordo com Garcia, há um erro formal, uma vez que o item deve ser previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA), e não na LDO.
O terceiro veto é quanto reserva de contingência da Prefeitura.
“Eles estavam incluindo um piso e um teto para a reserva. Porém, como o nome mesmo diz, a reserva é para ser usada em casos de emergência, como, por exemplo, uma enchente que afetasse o Município. Colocar um teto não tem sentido algum, mesmo porque ela já está limitada pela sua própria finalidade. Quando existir uma emergência a Prefeitura tem que estar apta para tal”, disse Fábio Garcia.
Ao MidiaNews, o secretário reforçou que os vetos foram baseados em parecer técnico da Secretaria Municipal de Finanças e jurídico da Procuradoria Geral do Município.
“Os três vetos foram feitos com base em critérios que o prefeito já vem adotando desde o início de sua gestão. A decisão foi com base em estudos e avaliações. Não foram vetos políticos”, afirmou.
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