A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29), pelo juiz Gilberto Giraldelli
Antonielle Costa
Os vereadores que fazem parte da base aliada do prefeito Mauro Mendes (PSB) conseguiram na Justiça, barrar a instalação da CPI dos Maquinários para investigar supostas irregularidades no processo licitatório, para a contratação de maquinários visando atender a prefeitura de Cuiabá.
A decisão foi proferida nesta quinta-feira (29), pelo juiz Gilberto Giraldelli, da 1ª Vara Especializada da Fazenda Pública.
Membros de vários partidos ingressam com um mandado de segurança alegando que não houve respeito ao Regimento Interno, no que tange à proporcionalidade, uma vez que partidos com maiores bancadas na Câmara ficaram sem representantes.
A comissão é composta pelos vereadores Toninho de Souza (PDT) - presidente, Ricardo Saad (PSDB) – relator e Allan Kardec (PT) - membro titular. Os suplentes são Onofre Júnior (PSB), Arilson da Silva (PT) e Walter Arruda (PSDC).
Para a base, a titularidade ficou nas mãos dos parlamentares da oposição do prefeito Mauro Mendes e sem participação de membros da base aliada do prefeito.
De acordo com vereador Chico 2000, a instalação se de forma errada. Segundo ele, para se criar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) é preciso apresentar um requerimento com nove assinaturas.
Em seguida, a propositura é analisada e levada ao Plenário, onde será instalada. A partir da deliberação é que se define os prazos, os membros e o objeto de investigação.
Ele afirmou que nada disso foi feito pelo presidente da Câmara, João Emanuel, que teria instalado a CPI sozinho e nomeado por conta própria os membros, ferindo segundo o republicano, o Regimento Interno da Casa de Leis.
Efeitos
A partir de agora, os atos programados da comissão estão suspensos e uma nova equipe investigadora deverá ser formada, desta vez, levando em consideração as maiores bancadas do Legislativo.
Recurso
João Emanuel afirmou que o Legislativo vai recorrer da decisão.
