Feliciano critica Dilma por sanção do projeto de atendimento a vítima de abuso

O presidente da Comissão de Direitos Humanos (CDH) da Câmara dos Deputados, Pastor Marco Feliciano, criticou nesta quinta-feira a presidente Dilma Rousseff, depois de a chefe do Executivo sancionar sem vetos o Projeto de Lei da Câmara dos Deputados (PLC) 03/13 que determina o atendimento imediato em hospitais das vítimas de violência sexual. Dentre os dispositivos da lei está a polêmica envolvendo a adoção da pílula do dia seguinte.

Em uma série de 13 mensagens publicadas em seu perfil no Twitter, Feliciano afirmou que Dilma tomou a decisão “sabendo que não será reeleita”, e ironizou. “(Dilma) Não está nem aí pra esses religiosos retrógrados, afinal quem somos nós se não uma pedra no sapato do progresso."

Para o parlamentar, o “Palácio do Planalto esta desorientado ou muito mal intencionado”. “Dilma com sua assessoria e sua caneta rasga o documento assinado e entregue aos evangélicos e católicos prometendo que nunca aprovaria o aborto”, afirmou. 

Feliciano encaminhou ofício à presidente no dia 17 de julho, recomendando o veto parcial do projeto. Segundo o parlamentar, a proposta amplia a possibilidade de qualquer mulher buscar a rede pública para realizar um aborto.

Apesar da indicação, Dilma manteve dois incisos que provocaram reação de grupos religiosos, em especial a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). O mais importante é o que fala em profilaxia da gravidez, que segundo o governo, seria a adoção da pílula do dia seguinte para evitar a gestação da vítima. Para a Igreja, o método já seria considerado abortivo.

Outro artigo combatido pelos grupos religiosos é o que estabelece o “fornecimento de informações às vítimas dos direitos legais e de todos os serviços sanitários disponíveis”. Um dos direitos já previstos à vítima de estupro é a possibilidade da realização do aborto em qualquer estágio da gestação. No argumento contrário à nova lei, a CNBB alega que esse tipo de informação prestada pelos hospitais poderia induzir à escolha do aborto. Eles defendem que apenas delegacias forneçam esse tipo de informação.

“Ela (Dilma) não atendeu o pedido da CNBB, das organizações espíritas, e deste deputado. Ela sancionou o projeto de dúbia interpretação”, criticou Feliciano. “Negar um pedido ao Feliciano, esse ‘fundamentalistazinho’ (sic), teimoso, ok. Mas nega a CNBB e há mais de 10 entidades que lutam contra o aborto”, ironizou o parlamentar.

Segundo o deputado, o projeto possibilitará que mulheres que engravidaram após uma relação sexual sem consentimento, “porque estava com dor de cabeça”, façam aborto. 

“Esse projeto, além de ser para vítima de estupro, também fala de sexo sem consentimento, profilaxia da gravidez, como se gravidez fosse doença. Uma mulher grávida de dois meses dizendo ao médico que o marido fez sexo à força, ou ela não queria porque estava com dor de cabeça? Aborto feito. Não há como comprovar que o sexo foi sem consentimento”, disse.

Segundo ele, a lei já protege as vítima de estupro e o projeto amplia a possibilidades de forma perigosa. “É a palavra da mulher que engravidou e pronto. Não há como provar. No estupro há! Houve violência. Foi feito a denúncia imediatamente. A lei já protege a mulher vítima de estupro. Já há lei. Se estupro e sexo sem consentimento é a mesma coisa, porque o texto do projeto fala de um e outro separadamente? Engodo! A lei brasileira já contempla o aborto em caso de estupro. Eu não concordo, mas é lei. Agora ampliam para sexo sem consentimento”, criticou. 

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