Já a partir desta segunda-feira, 11.08, os parlamentares cuiabanos começam a centralizar uma série de discussões voltadas à questão dos vetos do Executivo aos projetos de lei aprovados pela Casa de Leis no final de junho passado, em sessão ordinária. Os projetos barrados pelo dirigente do Palácio Alencastro afetam diretamente os usuários do transporte coletivo, fato que o vereador João Emanuel, PSD, presidente da Casa de Leis, considera lamentável.
"Ao vetar projetos de interesse geral, daqueles que utilizam ônibus como meio de locomoção diário, o prefeito de Cuiabá assumiu uma postura no mínimo estranha, de confronto direto à vontade popular. Mas a Câmara não cruzou os braços diante desse posicionamento. A luta do Legislativo é para que os direitos do cidadão sejam respeitados, legalizados, operacionalizados. Continuamos fortes e aliados do povo".
Emanuel pontuou que o Legislativo já acionou sua Assessoria Jurídica para analisar os vetos detidamente, passo inicial para outros procedimentos, a exemplo de audiência pública para que a sociedade cuiabana possa também participar das discussões em torno dos vetos. Após o trâmite regimental, os vetos serão apreciados em plenário.
"Os vereadores querem ir a fundo nessa questão. Vamos julgar os vetos com critérios, posto que a caneta do prefeito barrou o acesso aos benefícios reclamados há tempos pelos usuários do transporte coletivo. Aliás, pelo povo em geral, mesmo daqueles que se sensibilizam com os desmandos desse segmento.Afinal, temas do tipo, de mobilidade urbana, interessam à coletividade".
Mauro Mendes aprovou parcialmente apenas um dos cinco projetos que o Legislativo encaminhou para serem sancionados. Nos argumentos do chefe do Executivo de Cuiabá, a aprovação dos projetos impactaria o orçamento do município. Os vereadores (inclusive da base governista) não concordam com isso. O petebista Dilemário Alencar já acionou o Ministério Público para que a planilha das empresas seja investigada criteriosamente.
"A planilha prevê a contratação de cobradores, todos os custos com esses profissionais. Mas eles foram demitidos. Então, essa de dizer que a tarifa vigente necessitaria de ser majorada para recontratá-los não procede, posto que as planilhas registram despesas que não acontecem mais. O ideal, o mais justo e moral, seria reduzir a tarifa, isto, sim, não anunciar possível aumento".
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
João Carlos Queiroz Secom/Câmara
