Gazeta
Pouco mais de um mês após iniciados os trabalhos legislativos naCâmara de Cuiabá já houve temposuficiente para que o presidente daCasa, vereador João Emanuel Moreira Lima (PSD), descobrisse que o valor do duodécimo estimado na LeiOrçamentária Anual (LOA) seria insuficiente para arcar com as despesas. Em 14 de março, vereadores sereuniram pela primeira vez com oprefeito Mauro Mendes (PSB) paradiscutir o assunto.
Desde então, travou-se uma disputa pelo aumento de verba no Legislativo Municipal. Foi realizadauma consulta ao Tribunal de Contasdo Estado (TCE) a fim de dirimir asdúvidas da Câmara quanto às inconsistências apontadas em relação aoduodécimo.
O valor aprovado na LOA foi deR$ 32,457 milhões, o equivalente acerca de R$ 2,7 milhões mensais.Diante das dificuldades financeiras,a Prefeitura chegou a realizar umadiantamento do repasse no valor deR$ 500 mil.
A resposta do TCE foi emitida noinício de maio, esclarecendo que odireito da Câmara restringe-se ao valor fixado no orçamento, desde querespeitado o limite constitucional.Na época, João Emanuel declarava que a discussão com oExecutivo pelo aumento de verba já estava encerrada e chegou a anunciar umasérie de cortes na Casapara conter os gastos.
No entanto, mesmoapós a consulta, a Câmara voltou a insistirno incremento do repasse. Conforme aConstituição, o Legislativo tem direito a 5%relativo ao somatórioda receita tributária edas transferências derecursos federais. Ovalor fixado na LOA éo equivalente à 4,5%da Receita CorrenteLíquida (RCL) do exercício anterior, de acordo com o que determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
Em ofício encaminhado à Prefeitura deCuiabá, após a resposta do TCE, o presidente da Câmara argumenta que o duodécimodeveria ser de R$39,864 milhões e pedea abertura de créditosuplementar para que fossem negociados com o Legislativo o repasse demais R$ 7,113 milhões.
No documento, ele alega que anecessidade da suplementação eraurgente. “O duodécimo necessitade reforço para a quitação de despesas básicas, tal como o pagamento das verbas destinadas à Receita Federal, INSS, sem contar asnecessidades mais comezinhas aofuncionamento do Parlamento cuiabano, gastos estes que não estão sendo devidamente suportados pelo repasse mensal”, destacou.
Ele ainda argumenta que algumas despesas não tiveram a necessária previsão na LOA, como o aumento do subsídio dos parlamentares e da verba indenizatória quepassaram, respectivamente, de R$9,8 mil para R$ 15 mil e de R$ 15mil para R$ 25 mil mensais.
Já se sabia, desde então, que acrise financeira da Câmara atingiriaseu ponto crítico em agosto. Apesarda decisão liminar da desembargadora Maria Erotides Kneip, que reduziu a verba indenizatória dosparlamentares a menos de R$ 2 mil,desde junho passado, ter contribuí-do para a contenção de despesas, oscortes de pessoal foram anunciadosno início desde mês.
A situação foi agravada com aproximidade do julgamento do mérito do Agravo de Instrumento que reduziu a verba indenizatória. Caso adecisão seja pelo seu não provimento, a liminar não apenas perde o efeito, como a Câmara poderá ter que pagar retroativamente os valores nãorecebidos pelos parlamentares nosúltimos meses
