Requerimento feito pela Comissão de Combate ao Crime Organizado foi encaminhado ao ministro Joaquim Barbosa
Internet Prefeito de Coari, Adail Pinheiro (PRP) pode ser investigado pelo CNJ a pedido de comissão da Câmara dos Deputados
A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) enviou, na última quarta-feira (21), um ofício ao presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministro Joaquim Barbosa, pedindo que o órgão averigue a tramitação de processos judiciais envolvendo o prefeito de Coari (a 370 quilômetros de Manaus), Adail Pinheiro (PRP).
Assinado pelo presidente da comissão, deputado federal Otávio Leite (PSDB-RJ), o ofício (nº 126/13) refere-se a denúncias que relacionam o prefeito à exploração sexual de crianças e adolescentes. O ofício foi uma iniciativa de um dos membros da comissão, deputado federal Lourival Mendes (PTdoB-MA), por meio do requerimento nº 249.
No requerimento apresentado à comissão, Lourival lista os processos em que Adail é parte nas diferentes esferas da Justiça e defende: “a preocupação do Parlamento Brasileiro se faz necessária, uma vez que as gravações da Polícia Federal, na Operação Vorax, atestam que 06 (seis) magistrados, entre juízes e desembargadores, do Poder Judiciário do Estado do Amazonas foram flagrados/gravados negociando e prometendo favores ao Sr. Manoel Adail Amaral Pinheiro”.
Lourival elenca, no requerimento, 70 processos em que Adail é parte, que tramitam na Justiça Federal e Estadual. “É inadmissível, no Estado Democrático de Direito, que o crime organizado tente se apoderar do Estado e consequentemente tente manipular a tramitação de processos judiciais, objetivando alcançar a prescrição da pretensão punitiva”, sustentou o parlamentar no requerimento aprovado pela comissão.
A CRÍTICA tentou contato por telefone, ontem, com o deputado Lourival mas, segundo um funcionário do gabinete dele, em Brasília, o parlamentar estava no interior do Maranhão, onde não há sinal de telefone celular. O requerimento apresentado à comissão, assim com o ofício encaminhado ao CNJ estão disponíveis no site da Câmara dos Deputados (www.camara.gov.br).
O requerimento de Lourival foi aprovado em reunião da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) do dia 14.
A CSPCCO foi criada em 2002 para ser um espaço de discussão e cobrança de políticas públicas para combater o aumento da violência no País.
Prefeito desconhece denúncia
O prefeito de Coari, Adail Pinheiro, por meio da assessoria de comunicação, informou que não cometeu nenhum crime, por isso não teria o que comentar sobre a ação da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados (CSPCCO) contra ele.
O próprio Conselho Nacional de Justiça já comprovou a participação direta de magistrados na organização criminosa montada na Prefeitura Municipal de Coari descoberta pela Polícia Federal na Operação Vorax, em 2008.
QuadrilhaSegundo investigação da Polícia Federal, o prefeito Adail Pinheiro liderava um grupo que movimentava um esquema de fraudes em licitações no município. Na mesma operação, a polícia afirmou que ele também patrocinava a exploração sexual de menores. Essa denúncia até hoje espera por julgamento na Justiça Estadual.
Depoimento em Brasília no dia 27
Adail Pinheiro vai depor à Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no dia 27. A audiência ocorrerá às 14h na Câmara dos Deputados.
A CPI também definiu data para retornar ao Município de Coari, para ouvir outras pessoas, mas manterá o dia da viagem em sigilo.
Os parlamentares da comissão querem ouvir Adail sobre uma suposta rede de exploração sexual de crianças e adolescentes, que seria chefiada por ele.
Adail começou a ser investigado pela Polícia Federal em 2006, por suposto desvio de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) repassados ao município.
As denúncias de pedofilia começaram a aparecer no decurso dessas investigações, em escutas telefônicas judicialmente autorizadas, realizadas pela PF. As investigações culminaram na chamada Operação Vorax, cujo relatório foi divulgado em 2008.
