Cultura aciona artistas por não prestação de contas de R$ 5 mi

Tarso Nunes

Festival Calango, sob Pablo Capilé, é um dos projetos que estão inadimplentes com a Cultura

   A secretaria estadual de Cultura (SEC), por meio da Comissão de Prestação de Contas, notificou extrajudicialmente 180 produtores culturais a comparecerem à secretaria Executiva do Conselho, para fazer a entrega da prestação de contas e/ou regularizarem as notificações pendentes relacionadas ao Programa de Ação Cultural (PROAC). Ao todo, o montante investido nos projetos ultrapassa os R$ 5 milhões.

  Algumas pendências estão “emperradas” há mais de 5 anos (2007 a 2012), período em que a pasta foi administrada por João Carlos Vicente Ferreira, Paulo Pitaluga, Oscemário Daltro, João Malheiros e Vanessa Jacarandá.

   Entre os 180 inadimplentes estão alguns produtores culturais conhecidos como o realizador do Festival Calango Pablo Capilé, além da Vera Lúcia Capilé, Juliana Capilé, Edson Guilherme, Edilson Baracat e Radamés Alves.

   Caso não apresentem a documentação solicitada, os proponentes poderão sofrer pena de instauração de Tomadas de Contas Especial, pelo artigo 156, do Regimento Interno do Tribunal de Contas da Lei Complementar 269/2007. Se responderem as tomadas de contas, os produtores têm mais uma oportunidade de regularizar a situação.

   O profissional, no entanto, se não atender a notificação terá que devolver o valor recebido pelo projeto, com juros e correção monetária, e também poderá ser inscrito na Dívida Ativa do Estado, ficando impedido de apresentar projetos no PROAC ou em qualquer outro edital estadual. A decisão de enviar os processos para abertura de tomada de contas é decisão da secretária estadual de Cultura, Janete Riva (PSD), que é a ordenadora de despesas.

   A lista de inadimplentes é composta por dois grupos. O primeiro com 112 produtores culturais que não apresentaram a prestação de contas, ultrapassando os R$ 2,6 milhões. Eles têm o prazo de 30 dias para a apresentação. Já os 68 restantes têm um prazo de 45 dias para apresentarem as contas. Destes, ficaram pendências de notificação a serem regularizadas. Neste caso, o valor é superior a R$ 2,4 milhões.

   Para evitar prejuízos ao erário, Janete Riva explica que montou uma Comissão de Prestação de Contas para acompanhar os projetos PROAC 2013. “A intenção é que todas estas prestações de contas pendentes sejam, finalmente, resolvidas, justamente pelo tempo em que se arrastam”.