Extraído de: Governo/PA - dez minutos atrás
"Violência sexual: Prevenção, enfrentamento e Responsabilização” foi o tema abordado na manhã desta terça-feira (27), na programação do Seminário Região Norte ABMP (Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude), que acontece em Belém desde segunda-feira (26), no Teatro Maria Silvia Nunes, na Estação das Docas. Assistida por magistrados, promotores de justiça e defensores públicos da infância e da juventude, a palestra tratou das dificuldades de atendimento a crianças e adolescentes vítimas de abuso sexual, e da necessidade de fortalecimento da rede de enfrentamento a esse tipo de violência.
O tema foi apresentado pelo desembargador Cláudio Dell Orto, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, pela coordenadora do Comitê Gestor do Pro Paz, Izabela Jatene, e pela procuradora do Trabalho, Margaret de Carvalho, do Ministério Público do Trabalho do Paraná. Foram mostrados projetos e debates sobre os desafios enfrentados para impedir a violência sexual contra crianças e adolescentes, nas várias regiões do país.
O desembargador Cláudio Dell Orto afirmou que uma das principais dificuldades enfrentadas pelas vítimas é a demora no atendimento e na prisão do acusado. Ele citou o crime cometido contra Araceli Cabrera Sanches, de 8 anos, no Estado do Espírito Santo, que foi sequestrada, abusada e encontrada morta no dia 18 de maio de 1973. O crime acabou ficando impune. A data da morte da menina foi transformada no Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes.
"Não podemos esquecer os casos antigos de violência sexual de crianças e adolescentes. Quando deixamos de lado esses casos, deixamos que o sentimento de impunidade tome conta da vítima e de seus familiares", afirmou o desembargador. Cláudio Dell Orto disse ainda que uma saída para melhorar o atendimento das vítimas é o fortalecimento do Programa de Proteção à Testemunha, para que as pessoas tenham coragem de denunciar. "Infelizmente, ainda temos deficiência nas investigações de violência sexual. O programa de atendimento às vítimas ea proteção à testemunha são fundamentais para a repressão a esses crimes, para que possamos oferecer segurança para a vítima e para quem denuncia", acrescentou.
Integração - Segundo Izabela Jatene, a rede de enfrentamento precisa trabalhar de maneira integrada, para ajudar no resgate de valores morais e impedir que o crime seja cometido. "Precisamos valorizar as redes de enfrentamento para tirar as vítimas do isolamento. As políticas públicas têm que acompanhar essa evolução da violência sexual, estar atualizadas e trabalhar cada vez mais a prevenção, com medidas educativas e a disseminação da cultura de paz. Outro eixo que temos que trabalhar é a responsabilização. Uma parceria entre o Judiciário e o Legislativo pode garantir a proteção de crianças e jovens", disse a coordenadora.
Izabela Jatene também apresentou o trabalho realizado pelo Pro Paz Integrado no Estado, que combate a violência e a exploração sexual de crianças e adolescentes com a integração dos serviços médico, psicossocial e perícia, promovendo atendimento interdisciplinar em um único espaço.
Ela também informou que em setembro será inaugurada uma unidade do Pro Paz no município de Paragominas, e até o final do ano em Altamira e Tucuruí. "As crianças e seus familiares têm atendimento psicológico e acompanhamento do Pro Paz Integrado. Temos também como foco prevenir uma reincidência e um trauma maior na família. Atualmente, estamos em processo de regionalização do Pro Paz Integrado. Contamos com duas unidades de atendimento em Belém, uma unidade na Região do Baixo Amazonas, localizada em Santarém, e outra em Bragança", informou.
A procuradora Margaret de Carvalho abordou a exploração sexual comercial e o trabalho infantil, destacando o trabalho realizado em parceria com diversos segmentos, como o hoteleiro e o de transportes. "Temos que combater as diferentes formas de violência sexual. Realizamos fiscalizações em hotéis, boates, casas noturnas e agências de empregos, e ainda nas estradas, em táxis e caminhões, para impedir a publicação de empregos de fachada em jornais do Paraná. No início, era difícil conseguir a colaboração de todos na rede de proteção. Mas com o passar dos anos eles perceberam a importância e a gravidade do tema, e agora contamos com esse apoio", afirmou.
O Seminário Região Norte ABMP é realizado pela Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP), em parceria com o Programa Pro Paz – que tem um estande na entrada do Teatro Maria Silvia Nunes, para expor os diversos projetos realizados pelo Pro Paz.
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