J. ELEITORAL / CAMPANHA DE 2006
TRE recebe denúncia de falsificação contra Riva
Presidente da AL-MT é acusado pelo MPE de forjar documentos em prestação de contas
| Maurício Barbante/Assessoria |
 |
| Defesa de Riva alega que o deputado "sequer tinha conhecimento desta suposta falsidade" |
LUCAS RODRIGUES
DA REDAÇÃO
A denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusa o deputado José Geraldo Riva, presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de ter falsificado documentos em sua prestação de contas na campanha de 2006, foi recebida pelo pleno do Tribunal Regional Eleitoral na manhã desta terça-feira (26). Com a decisão, o caso avança para a instauração de ação penal, onde o deputado irá figurar como réu.
De acordo com a acusação, o então candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2006 teria fornecido um recibo falso para comprovar doação atribuída ao Hotel Tapajós. Após denúncias que colocaram em xeque a veracidade do documento, Riva apresentou à Justiça Eleitoral uma declaração para comprovar a autenticidade do recibo, no entanto, o MPE acredita que a declaração também é falsa.
O julgamento para decidir se o TRE receberia ou não a denúncia estava previsto para o último dia 21, porém o juiz Sebastião de Arruda Almeida pediu vistas por questão de segurança jurídica.
Ele, assim como o juiz relator do caso, Pedro Francisco a Silva, e os magistrados Alexandre Ferreira Neto, José Luiz Blaszak e Gerson Ferreira Paes, optaram pelo recebimento da denúncia, fato que se concretizou pelo voto da maioria.
Sebastião entendeu que o caso deveria avançar para a instauração de ação penal pois verificou que “houve indícios de materialidade” na acusação e era necessário seguir esse caminho para “avaliar se houve participação ou não no delito que lhe foi imputado”.
Outro lado
O advogado Valber Melo, que defende o deputado neste caso, explicou ao MidiaJur que “Riva está tranqüilo em relação a isso, porque é uma oportunidade para que ele comprove que é inocente e a denuncia infundada”.
Valber analisa a aceitação do inquérito pelo tribunal como um momento oportuno para que a defesa possa provar a improcedência da denúncia feita pelo MPE.
“O deputado não pode ser responsabilizado por uma suposta falsidade de um recibo fornecido por um doador de campanha. E ele sequer tinha conhecimento dessa suposta falsidade”, esclareceu.
De acordo com a acusação, o então candidato ao cargo de deputado estadual nas eleições de 2006 teria fornecido um recibo falso para comprovar doação atribuída ao Hotel Tapajós. Após denúncias que colocaram em xeque a veracidade do documento, Riva apresentou à Justiça Eleitoral uma declaração para comprovar a autenticidade do recibo, no entanto, o MPE acredita que a declaração também é falsa.
O julgamento para decidir se o TRE receberia ou não a denúncia estava previsto para o último dia 21, porém o juiz Sebastião de Arruda Almeida pediu vistas por questão de segurança jurídica.
Ele, assim como o juiz relator do caso, Pedro Francisco a Silva, e os magistrados Alexandre Ferreira Neto, José Luiz Blaszak e Gerson Ferreira Paes, optaram pelo recebimento da denúncia, fato que se concretizou pelo voto da maioria.
Sebastião entendeu que o caso deveria avançar para a instauração de ação penal pois verificou que “houve indícios de materialidade” na acusação e era necessário seguir esse caminho para “avaliar se houve participação ou não no delito que lhe foi imputado”.
Outro lado
O advogado Valber Melo, que defende o deputado neste caso, explicou ao MidiaJur que “Riva está tranqüilo em relação a isso, porque é uma oportunidade para que ele comprove que é inocente e a denuncia infundada”.
Valber analisa a aceitação do inquérito pelo tribunal como um momento oportuno para que a defesa possa provar a improcedência da denúncia feita pelo MPE.
“O deputado não pode ser responsabilizado por uma suposta falsidade de um recibo fornecido por um doador de campanha. E ele sequer tinha conhecimento dessa suposta falsidade”, esclareceu.
0 Comments:
Postar um comentário
Para o Portal Todos Contra a Pedofilia MT não sair do ar, ativista conclama a classe política de MT
Falta de Parceiros:Falsos militantes contra abuso sexual e pedofilia sumiram, diz Ativista
contato: movimentocontrapedofiliamt@gmail.com