Projeto de Riva prevê renovação dos incentivos fiscais para grandes empresas

Da REdação

Deputados estaduais realizaram mais uma sessão ordinária. Hoje, foi apresentado Projeto de Lei de autoria de lideranças partidárias que prorroga os incentivos fiscais para empresas em Mato Grosso.

Ao apresentar o projeto, o presidente da Assembléia Legislativa, deputado José Riva (PSD), ratificou que a proposta é um consenso de todas as lideranças na Casa. Riva disse de sua preocupação porque Mato Grosso concorre em situação desigual com os demais por ser um estado periférico e considerou que com na situação atual não tem como concorrer com outras Estados sendo a prorrogação da lei 7.958 é extremamente necessária. “A decisão é do Colegiado porque não dá para as empresas sobreviverem sem incentivos. Infelizmente a condição do nosso empresariado é preocupante e não sobrevive sem incentivos”, disse Riva que também defendeu um amplo processo de agroindustrialização como forma de desenvolver o Estado.

A Lei 7.958/2003 definiu o Plano de Desenvolvimento de Mato Grosso, orientado pelas diretrizes da Política de Desenvolvimento do Estado, com o objetivo de contribuir para a expansão, modernização e diversificação das atividades econômicas, estimulando a realização de investimentos, a renovação tecnológica das estruturas produtivas e o aumento da competitividade estadual, com ênfase na geração de emprego e renda e na redução das desigualdades sociais e regionais. Ela foi regulamentada pelo Decreto 1.432 de 2008 e revigorado pela Lei nº 8.607, de 20.12.2006 e traz em seu bojo os incentivos fiscais.

Estradas

Mais uma vez a preocupação com a situação das estradas entrou no debate. Pedro Satélite (PPS) pediu a recuperação da MT-320. Segundo ele, é necessária uma restauração completa porque o tapa buracos não resolve mais Português pediu providências com as MT’s 175 e 170.

O deputado Sebastião Rezende (PR) usou a tribuna para enviar um pedido à presidente Dilma Roussef de que ela designe ao INCRA que realize uma ação diferenciada em Mato Grosso por se tratar de um Estado diferenciado. Ele lembrou que centenas de famílias estão na expectativa de receber um pedaço de chão para plantar e viver suas vidas. Emanuel Pinheiro falou da saúde e pediu ações em prol do hospital do câncer.

Dilmar Dal Bosco usou a tribuna para falar da insegurança pública e pediu mais respeito com a segurança pública. Ele pediu providências no presídio ferrugem de Sinop e a abertura de Centros de Ressocialização e lembrou que menores estão cada vez mais envolvidos em crimes.

Em aparte, Sebastião Rezende defendeu a adoção de leis mais severas, mas lembrou que bons projetos em execução em Mato Grosso tem dado certo como o Proerd e o Rede Cidadã. Ambos tem como estratégia o trabalho com menores para que eles digam não às drogas e segundo Rezende apresentam um resultado “fantástico”. Para ele é preciso se verificar que prevenir é mais eficaz e menos oneroso que reprimir. Walter Rabello também engrossou o coro pedindo melhorias e disse que não há , por exemplo, trabalho de orientação por parte dos amarelinhos, somente de repressão. “Falta efetivo e tudo mais”, disse. Projetos

Na Ordem do Dia, deputados aprovaram diversas Indicações, Moções e Requerimentos apresentados na sessão de hoje, além de diversas matérias em tramitação na Casa. Uma delas a mensagem 09/12 recebeu emenda do deputado Sebastião Rezende que cria Delegacias da Polícia Judiciária Civil nos municípios de Várzea Grande e Primavera do Leste. O Projeto de Lei Complementar 04/2013 do Executivo – mensagem 09/13 – revoga, altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 407, de 30 de junho de 2010, e à Lei Complementar nº 464, de 08 de maio de 2012 e dá outras providências. (Dispõe sobre a Organização e o Estatuto da Polícia Judiciária Civil do Estado de Mato Grosso).

Também foi aprovado Projeto de Lei Complementar 01/2013 do Executivo – mensagem 01/13 - que revoga e altera dispositivos da Lei Complementar nº 111, de 1º de julho de 2002, introduzidos pela Lei Complementar nº 483, de 28 de dezembro de 2012, e dá outras providências. Aprovado ainda, o projeto de Lei Complementar 05/2013 do Executivo – mensagem 11/13 - que modifica dispositivo da Lei Complementar nº 49, de 01 de outubro de 1998. Na prática regulamenta a escolha por votação entre os pares do presidente e incluindo um vice-presidente no Conselho Estadual de Educação , além do Presidente já existente. Com a alteração, o presidente poderá ser substituído pelo vice-presidente também eleito em suas ausências e licenças, o que, segundo o governo, irá proporcionar maior agilidade nos trabalhos efetuados pelo Conselho de Educação.