Riva quer que municípios recebam 50% do Fethab

Flávia Borges, repórter do GD

O presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual José Riva (PSD), vai apresentar um projeto de lei para que os municípios tenham acesso a 50% dos repasses do Fundo Estadual de Transporte e Habitação (Fethab).

Conforme o projeto, que deve ser apresentado em plenário nos próximos dias, os municípios devem definir as estradas em uma escala denominada A, B e C, sendo A para as estradas principais, mais utilizadas, B para as secundários e C para as menos utilizadas.

Assim, seria possível que os próprios prefeitos, em conjunto com o governo estadual, definissem onde aplicar os recursos.

O Fethab é a contribuição destinada a financiar o planejamento, a execução, o acompanhamento e avaliação de obras e serviços de transportes e habitação em todo o território mato-grossense.

Recentemente, o deputado estadual Zeca Viana (PDT) criticou a utilização dos recursos do FethabA Frente Parlamentar da Agropecuária de Mato Grosso vai trabalhar pela alteração do Código Tributário Estadual e a reformulação da legislação que prevê o Fethab.pelo governador Silval Barbosa (PMDB).

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