Riva busca solução junto ao Governo para a Rodovia do Vale

Com a qualidade das obras comprometidas, empresa Redram será acionada judicialmente a devolver dinheiro. Deputado quer recuperação da rodovia

Deputado Estadual José Riva (PSD)

O governador de Mato Grosso, Silval Barbosa (PMDB), recebeu na manhã desta segunda-feira (18), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) e os empresários da Associação dos Produtores do Vale do Arinos, Ben Hur Cabreira, Elcio Lima do Prado e Luiz Gugelmim, interessados em realizar a obra de recuperação da Rodovia do Vale, MT 325/220 até o entroncamento com a MT-170. Estrada que foi asfaltada em 2009 e já está deteriorada pela má qualidade dos serviços executados pela empresa Redram Construtora de Obras Ltda.

Riva explicou que a reunião foi indispensável para solucionar o impasse na região, onde moradores e produtores têm dificuldades para trafegar nessa estrada, inclusive, para escoar a produção, já que há trechos nessa via que não possuem mais o asfalto, que era considerado a redenção da Região Noroeste. Os 97 km foram asfaltados por meio da parceria entre Governo do Estado e produtores da região.

O parlamentar destacou que a empresa responsável pela obra deverá ser acionada na Justiça a devolver o dinheiro, pois a obra apresentou problemas técnicos e teve a qualidade muito comprometida. Em pouco mais de um ano de uso, já estava deteriorada. Sem a ação judicial, o estado fica impedido de investir mais nessa mesma rodovia.

“A discussão com o governador é exatamente a de garantir a recuperação dessa estrada em 2013. E encontrar uma saída jurídica para acionar a empresa Redram, que fez a obra, a devolver o dinheiro recebido, para que o Estado tenha condições legais de investir novamente nessa rodovia. Logicamente que o Estado tem que recuperar essa rodovia, pois a população não pode pagar por isso”, explicou o presidente da Assembleia Legislativa.

Por causa das inúmeras irregularidades na execução da obra, o Ministério Público do Estadual (MPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça Cível de Juara, chegou a ingressar com ação de execução contra a empresa Redram pelo descumprimento de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que previa as correções necessárias.

A Rodovia do Vale é a principal via de ligação de Juara com a Capital. O asfalto está em condições precárias e em certos trechos, nem reparos resolvem mais, pois deverão ser totalmente refeitos. De Juara a Cuiabá, são 730 km pela Rodovia do Vale. Ela também dá acesso a Juína e Campo Novo dos Parecis. Riva garante que esse corredor deverá ser totalmente recuperado o mais rápido possível. 

MAIS RIGOR - Para evitar esse tipo de transtorno, Riva propôs o projeto de lei 203/2012 que dispõe sobre o período de garantia das obras de pavimentação de rodovias e dá outras providências. Aprovado em primeira votação no último dia 13 deste mês, o projeto de Riva determina prazo de cinco anos para garantir o perfeito estado de conservação da obra realizada, a contar da data da sua entrega. Sendo de responsabilidade da empreiteira qualquer reparo necessário nesse período. Não podendo alegar problemas de excesso de chuvas, de tráfego ou de peso dos veículos que utilizarem a via.