Jacques Gosch
Presidente José Riva se articula para manter poderes de Chico Daltro no Governo
Riva afirmou que não concorda com o posicionamento de Emanuel sobre as atribuições do vice-governador Chico Daltro (PSD). Para ele, não existem ilegalidades porque Daltro não é gestor dos órgãos subordinados à Vice-Governadoria. “Na verdade, ele não é ordenador de despesas. Seu papel é supervisionar a atuação de determinados órgãos”, pondera.
Segundo Riva, cabe ao vice-governador somente a gestão da secretária de Cidades (Secid) a partir da nomeação por indicação do PSD. Órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat, estão sob responsabilidade dos seus respectivos gestores. “Chico Daltro cuida para que os órgãos funcionem bem e cumpram seu papel. Emanuel Pinheiro é um deputado dos mais atuantes mas, neste caso, está equivocado”, dispara.
De acordo com Riva, a participação do PSD no secretariado é limitada. Por isso, reclama que Emanuel quer tirar “o pouco” que o partido tem. “Basta comparar o orçamento controlado pelo PR com a parcela do PSD. Respeito o Emanuel, mas já estou trabalhando para o projeto de lei não seja aprovado”, garantiu.
A reclamação de Riva está fundamentada na participação de cada sigla no secretariado do governador Silval Barbosa. O PSD, apesar de controlar 5 pastas, administra um orçamento total de R$ 846 milhões. Já o PR, no controle de 6 secretarias, gere quase R$ 4 bilhões, dos R$ 12 bilhões previstos para este ano.
Na tentativa de retirar atribuições da vice-governadoria sem constranger Chico Daltro, o Paiaguás transferiu para o Escritório de Representação do Governo de Mato Grosso em Brasília (Ermat), sob Eder Moraes, a responsabilidade sobre a articulação institucional junto ao Governo Federal e Congresso Nacional, os projetos estratégicos e também as relações exteriores.
Ainda assim, o republicano não se dá por satisfeito. O deputado garante que o acúmulo de atribuições fere a ordenação jurídica do Estado. “A lei continua ferida de morte. A política administrativa do Estado continua distorcida. A Constituição não permite vice-governador com poderes especiais. Por isso, defendo que a Lei Complementar seja revogada e Chico Daltro volte à condição de substituto legal do governador ou que seja exonerado da pasta das Cidades”, concluiu.
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