Mauro Mendes (PSB) encontra mecanismo para legalizar doação da verba indenizatória a instituições de caridade. Depois de ser questionado sobre a irregularidade da doação de R$ 25 mil, por meio de cestas básicas, o prefeito de Cuiabá declarou como irá realizar a doação.
Segundo ele, “o dinheiro irá para o Fundo Municipal de Assistência Social que é gerido pelo Secretário de Assistência Social, esse dinheiro será revertido em cestas básicas que a cada mês será destinada a uma instituição de caridade”, afirmou o prefeito.
A majoração da verba indenizatória da prefeitura foi aprovada nessa semana pela Câmara de Vereadores de Cuiabá. A medida partiu de um acordo entre o prefeito e o Legislativo como forma de ‘regulamentar’ o salário dos vereadores que foi questionado pelo Ministério Público Estadual. De acordo com o MPE, a soma do subsídio, verbas indenizatórias e salário, dos parlamentares ficavam acima ao do prefeito, o que era inconstitucionalmente ilegal.
O presidente da Câmara de Vereadores, João Emanuel (PSD), defendeu o recebimento da verba pelos vereadores. “Nós precisamos desse recurso, pois ele realmente serve para nos indenizar na Câmara, existem demandas como uma boa assistência jurídica e contratação de pessoas que são pagas com esse recurso”, afirmou.
Fonte: Olhar Direto
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