O prefeito de Cuiabá Mauro Mendes (PSB), querendo se colocar como homem "bonzinho" esta fazendo a maior divulgação, via assessoria, dizendo que vai utilizar a verba indenizatória a que, agora, tem direito, de R$ 25 mil, para comprar cestas básicas que serão doadas a instituições filantrópicas da capital.
Após vetar o aumento de seu próprio salário, medida derrubada pela Câmara de Cuiabá no mês passado, o prefeito Mauro Mendes (PSB) encaminhou ao Legislativo projeto que cria, novamente, a verba indenizatória no Executivo. A partir da publicação da lei, aprovada por unanimidade em votação única na sessão de terça-feira (19-03-13), Mauro Mendes terá à disposição R$ 25 mil todos os meses.
Mas será que Mauro é tão "bonzinho' com o povo, de fato, nessa estória? Nada disso. Mauro Mendes mostrou que não aguenta pressão. Foi só 21, dos 25 vereadores, se manifestarem em defesa de aumento das mordomias, com nosso dinheiro, que o prefeito cedeu e colocou fim ao impasse gerado junto ao Ministério Público que questionou a legalidade dos valores recebidos mensalmente pelos parlamentares: soma de salário e verba indenizatória.
Mauro Mendes mostrou, desde a formação de seu quadro de secretários, que não estava tão preparado assim, como disse na campanha, para administrar Cuiabá. A sombra de Chico Galindo é sentida com a permanência de seus ex-assessores no atual staff. Será que não existem outras pressões internas? Tem gente dizendo que se pressionar a "porca" espana.
Entenda a armação:
O Ministério publico ingressou com uma Ação Civil Pública, no dia 11 de fevereiro de 2013, contestando as leis publicadas em fevereiro passado que garantiram o aumento salarial de R$ 9 mil para R$ 15,031/mês para cada um dos vereadores e também a verba indenizatória que foi elevada de R$ 15 mil/mês para R$ 25 mil/mês. No entendimento dos promotores, ambas as verbas somadas superam R$ 40 mil/mês, ou seja, acima dos R$ 22 mil estabelecidos para o vencimento do prefeito da Capital do Estado.
Agora
A soma do salário de R$ 22 mil do prefeito com a verba totaliza R$ 47 mil deixando o Ministério Público sem argumentos para a ação que questionava o fato de os vereadores até então, “ganharem salários acima do prefeito” quando eram somados subsídios de R$ 15 mil dos parlamentares com a verba indenizatória de R$ 25 mil, que cada um deles tem direito. Isso totalizava R$ 40 mil sendo considerado pelo MPE como salários dos vereadores e que portanto, estariam acima dos R$ 22 mil estabelecidos para vencimento do mandatário da cidade.
Até o momento não existe decisão judicial na ação proposta pelo Núcleo de Defesa do Patrimônio Público do Ministério Publico Estadual. Mas especialistas no assunto dizem que essa o pessoal do palácio Alencastro e do Pascoal Moreira Cabral já levaram na esperteza.
Agilidade na votação:
Vejam como a nossa câmara municipal é ágil. O Projeto de Lei Complementar de autoria do próprio Executivo instituindo a verba foi enviado ao Legislativo na manhã de terça-feira (19-03-13) e aprovado, no mesmo dia, por unanimidade entre os vereadores presentes, descontadas 2 ausências em plenário. Volto a dizer ninguém, mas absolutamente ninguém se manifestou contra. Aprovação do projeto de Lei Complementar ocorreu por volta das 14h de terça-feira, após a sessão se prolongar e no meio dela uma suspensão para que os vereadores pudessem ter uma conversa reservada na sala da presidência. E viva nós...
Em tempo:
Será que essa nova situação não abre brecha para que os servidores da câmara e da prefeitura reivindiquem, também, seu limite salarial?







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