Mauri Rodrigues de Lima contra a baixada cuiabana

Prefeitos e o secretário de estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, não chegaram a um consenso sobre o repasse dos recursos da Saúde para os municípios em 2013. Os gestores municipais não aceitaram a proposta do governo em fazer a transferência do dinheiro baseado em critérios estabelecidos pela Lei 9.870/2012, aprovada em 28 de dezembro do ano passado. De acordo com a lei, os repasses sofreriam mudanças, que na prática representariam uma redução de 50% para as prefeituras. Dos R$ 155 milhões destinados à saúde em 2012, as prefeituras passariam a receber este ano o valor de R$ 77 milhões. A Assembleia Geral para debater o tema foi convocada pela Associação Mato-grossense dos Municípios, e realizada nesta terça-feira (26), com a presença de prefeitos de todo o estado.
Como não houve consenso, foi formada uma comissão para debater melhor os impactos da lei na gestão da saúde nos municípios, pois os prefeitos alegam que não foram ouvidos antes da aprovação da lei. A comissão será formada por representantes da AMM, dos presidentes de consórcios de Saúde, prefeitos de cidades polos, Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Conselho dos Secretários Municipais de Saúde, e Conselho Estadual de Saúde. A primeira reunião do grupo deve ser realizada na próxima semana.
O presidente da AMM, Valdecir Luiz Colle, Chiquinho, disse que a comissão terá a oportunidade de debater de forma democrática os reflexos da aplicação da lei no atendimento da população. “Os prefeitos poderão expor as dificuldades e propor alternativas para que o atendimento à população, principalmente a mais carente, não seja prejudicado”, assinalou.
O presidente do Conselho dos Secretários Municipais de Saúde – Cosems, Jairo José dos Santos Ayres, que é secretário de Saúde de Nova Olímpia, disse que os municípios teriam muita dificuldade em administrar o setor com a metade dos recursos,  pois o planejamento orçamentário foi feito de acordo com os valores destinados em 2012. “Os municípios já gastaram com a saúde em 2013, utilizando recursos de outros setores”, assinalou.
O secretário de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima, frisou que o orçamento da Saúde no estado é de R$ 982 milhões, dos quais a União repassa apenas R$ 200 milhões. O gestor estadual disse que o repasse da atenção básica do estado aos municípios é maior que os outros estados. A proposta inicial do secretário era que os R$ 77 milhões que os municípios receberiam em 2013 fossem distribuídos para todos os municípios de acordo com coeficientes já estabelecidos. A maioria dos prefeitos recusou a proposta, alegando que os municípios não têm condições de custear as despesas do setor com a metade do que estavam recebendo.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, disse que não há justificativa para o estado fazer esse corte em uma área tão sensível para Mato Grosso. “Cortar dos municípios 50% dos recursos vai estabelecer a desorganização de um sistema que já não está bem”, assinalou.
O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, afirmou que a mudança na legislação iria dificultar o cumprimento de obrigações. O gestor disse que o município já foi notificado pelo Ministério Público para cumprir decisões judiciais que determinam atendimento que são de responsabilidade dos governos federal e estadual. Fraga destacou que em fevereiro destinou R$ 113 mil para a saúde, o equivalente a 35% da receita municipal, que é de cerca de R$ 400 mil, composta pelo Fundo de Participação dos Municípios e ICMS.
O presidente do Consórcio Vale do Juruena, prefeito de Juína, Hermes Bergamim, disse que nos últimos 10 anos o estado triplicou a arrecadação e os municípios perderam. “Cada vez mais estamos esquecidos e vamos continuar transferindo pacientes para serem atendidos na capital”, assinalou.
Foto: Vicente de Souza
Agência de Notícias da AMM