Os prefeitos que participaram da Assembleia Geral convocada pela Associação Mato-grossense dos Municípios, nesta terça-feira (26) foram unânimes em afirmar que a redução de 50% na transferência de recursos para a saúde poderá inviabilizar o atendimento do setor nos municípios. Dos R$ 155 milhões destinados à saúde em 2012, as prefeituras passariam a receber este ano o valor de R$ 77 milhões. Essa redução é estabelecida pela Lei 9.870/2012, aprovada em 28 de dezembro do ano passado, na Assembleia Legislativa. A reunião foi convocada pela AMM e contou com a presença do secretário de estado de Saúde, Mauri Rodrigues de Lima.
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, disse que o corte no repasse dos recursos criaria um desajuste no atendimento aos pacientes nos municípios. O gestor disse que as dificuldades acabam sobrecarregando o atendimento no pronto socorro da capital, que atende pacientes de várias regiões de Mato Grosso. “Cortar dos municípios 50% dos recursos vai estabelecer a desorganização de um sistema que já não está bem”, assinalou.
O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, afirmou que a mudança na legislação iria dificultar o cumprimento de obrigações. O gestor disse que o município já foi notificado pelo Ministério Público para cumprir decisões judiciais que determinam atendimento que são de responsabilidade dos governos federal e estadual. Fraga destacou que em fevereiro destinou R$ 113 mil para a saúde, o equivalente a 35% da receita municipal, que é de cerca de R$ 400 mil, composta pelo Fundo de Participação dos Municípios e ICMS.
O presidente do Consórcio Vale do Juruena, prefeito de Juína, Hermes Bergamim, disse que nos últimos 10 anos o estado triplicou a arrecadação e os municípios perderam. “Cada vez mais estamos esquecidos e vamos continuar transferindo pacientes para serem atendidos na capital”, assinalou.
Os gestores rejeitaram a proposta de redução dos recursos e apresentaram propostas para aperfeiçoar ações no setor. O prefeito de Porto Esperidião, José Roberto de Oliveira Rodrigues, sugeriu a criação de uma comissão permanente de prefeitos para debater a saúde em Mato Grosso.
O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, foi enfático em afirmar que os gestores deveriam recusar a proposta do governo em reduzir o repasse para a saúde em 50%. “Os prefeitos não aceitam essa lei”, assinalou.
Agência de Notícias da AMM
O prefeito de Cuiabá, Mauro Mendes, disse que o corte no repasse dos recursos criaria um desajuste no atendimento aos pacientes nos municípios. O gestor disse que as dificuldades acabam sobrecarregando o atendimento no pronto socorro da capital, que atende pacientes de várias regiões de Mato Grosso. “Cortar dos municípios 50% dos recursos vai estabelecer a desorganização de um sistema que já não está bem”, assinalou.
O prefeito de Nortelândia, Neurilan Fraga, afirmou que a mudança na legislação iria dificultar o cumprimento de obrigações. O gestor disse que o município já foi notificado pelo Ministério Público para cumprir decisões judiciais que determinam atendimento que são de responsabilidade dos governos federal e estadual. Fraga destacou que em fevereiro destinou R$ 113 mil para a saúde, o equivalente a 35% da receita municipal, que é de cerca de R$ 400 mil, composta pelo Fundo de Participação dos Municípios e ICMS.
O presidente do Consórcio Vale do Juruena, prefeito de Juína, Hermes Bergamim, disse que nos últimos 10 anos o estado triplicou a arrecadação e os municípios perderam. “Cada vez mais estamos esquecidos e vamos continuar transferindo pacientes para serem atendidos na capital”, assinalou.
Os gestores rejeitaram a proposta de redução dos recursos e apresentaram propostas para aperfeiçoar ações no setor. O prefeito de Porto Esperidião, José Roberto de Oliveira Rodrigues, sugeriu a criação de uma comissão permanente de prefeitos para debater a saúde em Mato Grosso.
O prefeito de Diamantino, Juviano Lincoln, foi enfático em afirmar que os gestores deveriam recusar a proposta do governo em reduzir o repasse para a saúde em 50%. “Os prefeitos não aceitam essa lei”, assinalou.
Agência de Notícias da AMM
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