Lei da Copa começa a ser votada

Valérya Próspero

   Uma das principais missões colocadas pela Secopa ao prefeito Mauro Mendes (PSB)  é a Lei Geral da Copa, que deve ser aprovada na Câmara de Cuiabá na próxima semana. Trata-se de uma exigência da Fifa para que o mundial aconteça na Capital. O texto já foi aprovado no Congresso Nacional e na Assembleia, no que cabe a cada uma das hierarquias. Mauro lembra que o conteúdo do projeto de lei é sugestão do Grupo Executivo da Copa formado pelo ministério do Esporte, FIFA e Comitê Organizador local.

   A lei foi aprovada nesta quinta (14), por unanimidade, nas Comissões de Constituição e Justiça - que trata da legalidade da matéria - e de Orçamento e Finanças - já que há isenções tributárias para viabilizar - e Defesa dos Direitos do Consumidor -pois envolve regras para comercialização de ingressos e bebidas.

   Vereadores como Onofre Júnior (PSB), Toninho de Souza (PSD) e Mário Nadaf (PV) exigiram mais discussão antes da apreciação da votação que ocorrerá em dois turnos. Durante a Copa, muitas leis municipais deixarão de ter validade, como direito de estudantes e várias categorias a desconto de meia-entrada em eventos esportivos e culturais. “Podemos pegar exemplos de outras cidades que sediarão a Copa e ver se podem ser feitas emendas à mensagem”, pontua Onofre.

   Na prática, no entanto, a Câmara não teria autonomia de impedir que as regras fossem aplicadas, pelo fato de ter vindo de cima para baixo. Na época, quando o secretário da Copa Maurício Guimarães passou a missão ao prefeito, explicou que a aprovação no Legislativo seria por mera formalidade, por exigência da Fifa. "É só uma forma de trazer segurança jurídica nas esferas federal, estadual e municipal”, disse Maurício Guimarães. (Com assessoria)

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