Justiça anula decisão que tornava Oscar Bezerra inelegível

A juíza da 27ª zona eleitoral de Juara, Emanuelle Chiaradia Navarro Mano, julgou procedente pedido feito pelo prefeito eleito, Oscar Bezerra (PSB) e anulou sentença que o tornava inelegível. A decisão foi dada nesta segunda-feira (11).  Oscar foi eleito prefeito de Juara nas eleições de 2012, porém não pode assumir o cargo porque estava inelegível. Veja a decisão aqui

Em sua decisão, a juíza afirma que a sentença proferida na Ação de Investigação Eleitoral 65/2008 e na Ação Eleitoral 69/2008 e todos os atos oriundos delas. Segundo a magistrada, a sentença deve ser anulada porque não houve a citação do então candidato a vice-prefeito, Vilson Ribeiro, para que o mesmo pudesse apresentar sua defesa.

“Assim, tratando de litisconsorte passivo necessário, a ausência de citação do vice-prefeito acarreta nulidade absoluta da sentença proferida, conforme entendimento do Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral e Tribunal Regional de Mato Grosso”, diz trecho da decisão.

O Tribunal Regional Eleitoral já havia reformado a decisão dada em primeiro grau e determinou o julgamento do mérito do recurso impetrado pela defesa de Oscar.

Oscar Bezerra estava fora do cargo porque o Tribunal Superior Eleitoral indeferiu seu registro de candidatura. Embora tenha recebido 56% dos votos, ele ficou impedido de assumir a prefeitura em virtude da Lei da Ficha Limpa.

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