Fazendo a Diferença:Deputada diz que Chico Daltro coage prefeitos por causa de licitação

 

Vice estaria condicionando liberação de verbas a retirada de ações contra plano de outorga

Fablício Rodrigues/AL

Deputada Luciane Bezerra abriu o verbo contra o vice-governador

DA REDAÇÃO

A deputada Luciane Bezerra (PSB) criticou duramente, da tribuna da Assembleia, o vice-governador Chico Daltro (PSD), que tem pedido para prefeitos retirarem liminar contra o Plano de Outorga do serviço público de transporte. Em troca o governo liberaria verbas para Saúde e demais áreas.

As liminares impetradas pelos municípios levaram à suspensão da licitação das empresas de ônibus intermunicipais pela segunda vez, e o certame se arrasta há um ano. 

“O vice-governador está coagindo prefeitos. Isso é conduta de um membro do Executivo? É assim que este governo está trabalhando pelo Estado”, criticou a deputada.

Luciane disse ainda que tem informações seguras desta conduta, e desafiou Daltro a chamar prefeitos aliados. “Vice-governador deveria trabalhar. Repassar as verbas da Saúde é dever constitucional do executivo. O Estado hoje vive caos de desmando e abandono”, defendeu.

Licitação

Em fevereiro deste ano, o Tribunal de Justiça suspendeu o Plano de Outorga do serviço público de transporte de passageiros intermunicipais. A decisão atende aos municípios de Barra do Garças, São Félix do Araguaia, Pontal do Araguaia, Querência e pela Associação dos Municípios do Norte Araguaia (AMNA) contra o Governo do Estado.

O documento foi elaborado pela Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager) e é fundamental para a continuidade do processo licitatório de empresas de ônibus intermunicipais, atualmente em vigor.

Segundo a decisão, o governador Silval Barbosa (PMDB) descumpriu o dever constitucional previsto no art. 320, parágrafo único, da Carta Magna, que condiciona a aprovação da política pública de transportes intermunicipais a participação dos municípios .