Erika coordena mesa de debates em seminário sobre a infância e a comunicação

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara coordenou, na tarde desta terça-feira (5), a primeira mesa de debates do evento Infância e Comunicação, Marcos Legais e Políticas Públicas, que discutiu os parâmetros para um ordenamento democrático da relação entre os meios de comunicação e a infância brasileira. O encontro, realizado no plenário 2 da Câmara, contou com a participação de representantes de ministros de Estado, de quatro frentes parlamentares, do Ministério Público Federal, da sociedade civil organizada e de entidades de defesa dos direitos da criança e do adolescente, além de parlamentares e especialistas nas áreas de comunicação, justiça, saúde e nutrição.

Durante o evento, fruto de uma parceria firmada entre governo, sociedade civil e Parlamento, a deputada Erika Kokay, que compôs a mesa de abertura do debate e coordenou o painel intitulado Classificação Indicativa, defendeu a necessidade de mais reflexões sobre o tema e de se “aliar a necessidade de universalização das políticas públicas à abertura dos espaços para as singularidades”.

“A publicidade, da forma como está hoje, agressiva, invasiva e absolutamente intencional e dolosa, coloca em risco a construção desta noção humana de singularidade. E isso, quando se dirige à criança, é uma expressão absolutamente aprofundada de uma lógica de captura”, disse a parlamentar.

Segundo Erika, as crianças, que estão em uma “fase peculiar de desenvolvimento”, estão suscetíveis aos interesses do mercado por meio da exposição, sem controle, de propagandas que estimulam o consumo de produtos que, muitas vezes, não são benéficos à saúde e à formação social.

“Quando você vende a capacidade de voar de um brinquedo, você não está vendendo o brinquedo, está vendendo o caráter lúdico, o voar. E isso é internalizado e aprendido pela criança de forma absolutamente dolosa. Nós não estamos aqui lidando com efeito colateral, mas com a intencionalidade de capturar a criança como o elo mais frágil, uma presa mais fácil do consumo para ganhar e corromper o conjunto da família. Então, portanto, a criança é a porta de entrada de uma intencionalidade absolutamente criminosa para que ela possa ser aprisionada e passe a ser o porta-voz dos produtos de consumo dentro da própria família”, defendeu Erika, destacando que a grande mídia hoje atua como um “aparelho ideológico do Estado”. 

“Nós estarmos pontuando o caráter invasivo do mercado. Penso que a mão invisível do mercado adentrou a cidadania da intimidade e fez um diálogo de captura com a subjetividade. Capturou desejos, comportamentos, atitudes e, portanto, está vergando o exercício livre desta condição humana que é a singularidade, que tem sido aprisionada pela lógica imposta pela publicidade e pela própria mídia. E isso significa uma transferência da nossa capacidade de construir os nossos próprios desejos, de estabelecer as nossas próprias relações e os nossos mecanismos de empoderamento humano para o comércio”, frisou a deputada.

“Então, portanto, este é um espaço extremamente rico para que nós possamos discutir não apenas os alimentos que não são alimentos mas que são vendidos, ofertados como tal. As crianças têm que ser respeitadas dentro da fase de seu desenvolvimento próprio, da fase dos seus direitos sexuais, dos seus direitos enquanto pessoa, o que não é feito pela mídia”, concluiu Erika.

Na avaliação do nutricionista Fábio Gomes, do Instituto Nacional do Câncer, os males relacionados à alimentação inadequada estão entre os prejuízos mais visíveis da publicidade infantil. "A propaganda tira a capacidade de a criança julgar criticamente se ela quer ou não consumidor aquilo. Vai sentir vontade de comer só vendo a propaganda”.

O nutricionista reforçou que as crianças, quando desenvolvem obesidade na infância, tendem a continuar obesas até a idade adulta. “Na idade adulta, a obesidade vai estar associada ao diabetes, à hipertensão, a vários tipos de câncer."

Na opinião do deputado Nazareno Fonteles (PT-PI), representante da Frente Parlamentar de Segurança Alimentar e Nutricional no Congresso Nacional, é preciso ampliar este debate para que possa ser criado um marco regulatório para a publicidade no País. “Nós precisamos, no meu entendimento, ter um marco regulatório da publicidade no Brasil, além do marco regulatório democratizante dos meios de comunicação e do marco civil, que está aqui pautado para manter a neutralidade da internet. Então, o legislativo precisa se firmar com relação a este assunto”, reforçou Nazareno.

Segundo a titular da Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ), Juliana Pereira da Silva, a pasta encomendou um estudo técnico para comparar normas internacionais sobre o tema e os reflexos desse tipo de propaganda na formação do cidadão. "Não estamos falando do produto em si. O que estamos falando é do limite e da intervenção desse produto no desenvolvimento do ser humano; no caso, a criança e o adolescente", destacou. 

Também participaram do encontro a deputada federal Luiza Erundina (PSB-SP), o ouvidor-geral da União, José Eduardo Romão; o representante do Departamento de Justiça, Classificação e Qualificação da Secretaria Nacional de Justiça, Davi Ulisses Brasil Simões; o professor de políticas da comunicação, Fernando Oliveira Paulino; o deputado Paulo Henrique Lustosa; o deputado federal Jean Wyllys (PSOL-RJ), entre outras autoridades públicas e representantes das entidades de proteção à criança e ao adolescente.

O evento foi promovido pela Frente Parlamentar dos Direitos Humanos da Criança e do Adolescente, pela Frente Parlamentar pela Liberdade de Expressão e o Direito à Comunicação com Participação Popular e pela Frente Parlamentar pela Cidadania LGBT, com o apoio da Secretaria Nacional de Justiça, do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (CONANDA) e de outras entidades representativas.

Projeto na Câmara

Na Câmara, tramita há mais de dez anos o projeto que limita a publicidade infantil (PL 5921/01). A regulação tem o apoio das entidades e parlamentares que militam com o tema, mas esbarra na resistência de empresários e agências de publicidade, que defendem a autorregulamentação do setor, a cargo, principalmente, do Conselho de Nacional de Autorregulamentação Publicitária (Conar).

Na avaliação do procurador federal dos Direitos do Cidadão, Aurélio Rios, o conflito pode estar a caminho de uma solução. Ele acredita que a recente determinação do Conar de proibir o merchandising em programas infantis pode facilitar a tramitação do projeto de lei no Congresso. "Com essa decisão do Conar, que foi discutida com a Abert [Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e TV], com as grandes emissoras de rádio e televisão, é um passo gigantesco para se tentar um acordo que possa tirar o projeto de lei da paralisia em que ele se encontra".

Cleber Augusto, com informações da Agência Câmara.

Assessoria de Imprensa