Deputado destaca ações e desafios da Comissão em palestra do Ibedec

Redação

A Comissão de Direito do Consumidor e do Contribuinte da Assembleia Legislativa, representada pelo deputado Emanuel Pinheiro (PR), participou do VI Encontro Nacional de Defesa do Consumidor promovido pelo Instituto Brasileiro de Estudo e Defesa das Relações de Consumo (Ibedec). O tema central do encontro foi “Construção Civil e Direito do Consumidor – Atraso de Obras, Vícios na Construção e Revisão de Financiamento”.

Emanuel Pinheiro falou dos trabalhos desenvolvidos pela Comissão em defesa dos contribuintes mato-grossenses. O parlamentar instituiu em 2001 a criação da comissão durante o segundo mandato parlamentar.

“Como falar de cidadania se não houver respeito nas relações de consumo. É através desses princípios que a Comissão vem desenvolvendo seus trabalhos”, discorreu durante a palestra.

O deputado comentou sobre os desafios a serem enfrentados ao longo do ano, com a implantação de propostas que prevêem a estruturação da Comissão. São eles – a criação de um canal de 0800; promover a Comissão Itinerante para atender toda população do Estado; canal de atendimento pela Internet no site da AL/MT; constituir uma equipe multidisciplinar; sugerir a criação de uma Comissão Permanente de Defesa do Consumidor na esfera Municipal.

“O nosso objetivo é zelar pelo direito do consumidor e lutar pelos direitos inalienáveis deles. A Comissão assimilada e compreendida pela sociedade em geral preconiza os direitos legais dos consumidores. O nosso desafio é diminuir o máximo de consumidores insatisfeitos com produtos e serviços e seus fornecedores no Estado de Mato Grosso”, afirmou.

Sobre o tema do encontro, a Construção Civil, Emanuel Pinheiro ressaltou o aquecimento econômico pelo qual vem passando o setor imobiliário da capital. O parlamentar associou ao advento da Copa do Mundo e aos investimentos do governo federal em relação às casas populares através do programa Minha Casa, Minha Vida.

“É necessário que as entidades assim como o Ibedec sensibilizem a população principalmente no que diz respeito ao imóvel na planta. Caso contrário vai haver um vendaval de ações de consumidores agredidos. O evento caiu como um bálsamo, pois a construção civil vive o seu melhor momento histórico em Cuiabá”, destacou.

A COMISSÃO

A Comissão de Defesa do Consumidor e do Contribuinte tem como atribuições emitir parecer a todos os projetos que tratem da defesa do consumidor e dos contribuintes; incentivar as relações de consumo, a intermediação de conflitos e as medidas de proteção e defesa do consumidor; fornecer orientação e educação ao consumidor; fomentar a economia popular e a repressão ao abuso do poder econômico; fiscalizar a composição, a qualidade, a apresentação, a publicidade e a distribuição de bens e serviços do estado, entre outras.