Deputado apresenta projeto para acabar com "superpoderes" de Daltro

O confronto entre o deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) e o vice-governador Chico Daltro (PSD) terá outro round nesta terça (5). O parlamentar vai apresentar projeto solicitando a revogação da Lei Complementar 427/11, que confere “superpoderes” ao social-democrata.  

   Emanuel critica a legislação, que foi encaminhada à Assembleia pelo próprio Daltro em 2011. O texto aprovado pela ampla maioria dos deputados entregou ao vice-governador a responsabilidade sobre órgãos como Ager, MT Fomento, Defesa Civil e Cepromat.

   Além disso, assegura a Daltro ingerência total sobre as relações internacionais do governo e sobre a representação do Estado em Brasília. O social-democrata ainda controla a articulação institucional com os municípios, os projetos estratégicos e as políticas de telecomunicações e indigenista.

   As críticas de Emanuel endureceram quando o vice-governador foi nomeado secretário de Cidades. Segundo o deputado, não existem condições legais para Daltro exercer todas as atribuições da vice-governadoria e comandar uma secretária de Estado. “A situação é ilegal e atenta contra a ordem constitucional. O debate não é contra o Chico Daltro, mas pela preservação da legalidade”, declarou.

 


   O deputado, que já enfrentou a “fúria” da base governista por contestar o poderio o acúmulo de funções pelo vice-governador, reconhece que o debate não será fácil. Na semana passada, Emanuel e o presidente da Assembleia José Riva (PSD) trocaram farpas e acusações mútuas devido às críticas ao poderio de Daltro. Mesmo assim, o republicano garante que vai procurar todos os colegas para convencê-los da necessidade de revogar a Lei Complementar. “Não vai ser fácil, mas o interesse público precisa prevalecer. Precisamos preservar o ordenamento jurídico para evitar que precedentes sejam abertos nas prefeituras, por exemplo”, explicou.  

   Além disso, Emanuel rechaça as acusações de que sua postura coloca em risco a própria base governista. Na sua opinião, defender aquilo que é “legal e constitucional” não está ligado à situação ou oposição. “O problema é que nos últimos 15 anos a Assembleia se converteu em mera chanceladora das vontades do Executivo. É natural que, quando o Legislativo reage ou tem iniciativas, até mesmo alguns deputados se sintam incomodados. Com esse debate, a natureza do parlamento vai aflorar novamente no Estado”, concluiu.

Por: Jacques Gosch
Fonte: RDNEWS