Acúmulo de cargos por parte do vice-governador voltará à pauta da AL

A discussão em torno do acúmulo de cargos por parte do vice-governador Chico Daltro (PSD) deve ganhar novo episódio nesta semana. Isso porque o deputado estadual, Emanuel Pinheiro (PR) promete apresentar projeto de lei para revogar a Lei 427/2011, que garantiu “super poderes” a Daltro. Segundo o parlamentar informou ao jornal A Gazeta, a matéria já teria mais assinaturas que o número exigido.

Depois de aprovada a lei complementar 427, a AGER, assim como o MT Fomento, o Cepromat, a Defesa Civil, o escritório em Brasília, as causas indígenas e a relação institucional com 141 municípios passaram a ser de responsabilidade do vice-governador.

Toda a polêmica em torno do assunto surgiu depois que o governador Silval Barbosa (PMDB) nomeou Chico Daltro como secretário de Cidades. Emanuel Pinheiro explica que depois que ganhou poderes específicos, o vice-governador não poderia ser secretário, pois resulta no acúmulo de funções. Com a revogação da lei, a situação jurídica de Daltro seria regularizada.

O assunto já rendeu desentendimentos entre o presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) e o republicano. Ambos trocaram acusações da tribuna do Legislativo, depois que Riva saiu em defesa do colega de partido, acusando Emanuel Pinheiro de também estar irregular por receber dois salários, sendo que um deles é oriundo do Fundo de Aposentadoria Parlamentar (FAP).

Se o deputado conseguir revogar a lei, como tem previsto, todas as funções a mais delegadas à vice-governadoria voltam a ser de competência do governador do estado, como antes da aprovação.

por Michely Figueiredo

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