Chefe do Programa de Combate ao Trabalho Forçado da OIT visita Cuiabá

Brasilia  – A chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho (OIT), BeateAndrees, visitará o Brasil na próxima semana para reforçar as iniciativas nacionais de combate a esta prática e também contra o tráfico de pessoas. Ela visitará Brasília, São Paulo e Cuiabá (MT) para contatos com representantes de governos, organizações de empregadores e de trabalhadores e parceiros da OIT, em companhia do Coordenador Nacional do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT no Brasil, Luiz Antonio Machado.

Em Cuiabá, BeateAndrees conhecerá os detalhes das ações do projeto Qualificação- Ação Integrada, idealizado pela Superintendência Regional do Trabalho de Mato Grosso (SRTE/MT) em conjunto com o Ministério Público do Trabalho, que está se destacando como exemplo para outros estados brasileiros na qualificação de trabalhadores egressos do trabalho forçado.Em dois anos qualificou 302 trabalhadores em cursos como pedreiro, pintor, eletricista e corte e costura. Outro importante parceiro do projeto é o Centro de Pastoral para Migrantes, que recebe e faz a acolhida dos egressos e vulneráveis em Cuiabá.

De acordo com o balanço da fiscalização, em 2011, a Superintendência Regional de Trabalho (SRTE/MT) resgatou 91 trabalhadores em regime de escravidão, emitiu 194 autos de infração, que resultaram em R$ 246.411,40 em pagamento de indenizações.

OIT quer medidas mais severas contra o problema - Um novo relatório da OIT, divulgado há duas semanas, destaca a necessidade de medidas mais severas para lutar contra o trabalho forçado, que faz 21 milhões de vítimas no mundo: homens, mulheres e crianças obrigados a exercer trabalhos que não podem abandonar, presos na servidão por dívidas, vítimas de tráfico com fins de exploração sexual e até pessoas que nasceram na escravidão.

Os esforços para prevenir, identificar e levar a julgamento os casos de trabalho forçado são com frequência insuficientes, apesar das boas práticas de alguns países, afirma a Organização Internacional do Trabalho em um relatório divulgado recentemente.
Muitas vítimas de trabalho forçado trabalham em locais pouco visíveis, por exemplo em barcos pesqueiros e obras em construção, bem como em fábricas e explorações de agricultura comercial.

“O trabalho forçado inclui trabalhadores que estão nos fornos de olarias, presos em um círculo vicioso de dívidas, crianças vítimas do tráfico com fins de mendicância forçada e trabalhadores domésticos que são enganados sobre suas condições de trabalho”, assinala o relatório.

A servidão por dívidas, sob a qual os trabalhadores e suas famílias estão obrigados a trabalhar para um empregador a fim de saldar dívidas que contraíram ou herdaram, continua sendo comum em alguns países.

Segundo os autores do relatório, em alguns países ainda existem “vestígios de escravidão”, onde “as condições de escravidão continuam sendo transmitidas através do nascimento a indivíduos que são obrigados a trabalhar para seus patrões sem receber nenhum pagamento”.

Os trabalhadores domésticos, a maioria dos quais são mulheres e crianças, frequentemente são vítimas de práticas abusivas por parte dos empregadores, como a falta de pagamento dos salários, a privação de liberdade e o abuso físico ou sexual. Estas práticas equivalem a trabalho forçado.

Os migrantes também estão em risco. O relatório adverte que o tráfico de seres humanos, incluindo crianças, com fins de exploração laboral ou sexual, poderia aumentar no futuro como consequência da crescente mobilidade laboral.
Por outro lado, a imposição sistemática de trabalho forçado por parte do Estado diminuiu em todo o mundo e praticamente desapareceu na grande maioria dos países. O trabalho forçado imposto pelo Estado representa 10 por cento das quase 21 milhões de vítimas de trabalho forçado no mundo, de acordo com números de 2012 da OIT.

As sanções não são suficientemente severas
Ao longo dos últimos anos, a importância das medidas dirigidas a dissuadir os possíveis infratores, fortalecer os mecanismos para garantir o cumprimento efetivo da lei, combater a demanda de trabalho forçado e reduzir a vulnerabilidade das potenciais vítimas do trabalho forçado, recebeu um reconhecimento cada vez maior.

Mas ainda que a maioria dos países tenha adotado uma legislação que penaliza o trabalho forçado, a sanção nem sempre é suficientemente severa para ter um efeito dissuasivo, pois em alguns casos se limita a multas ou a penas de prisão demasiado breves.
A maioria dos países precisa de medidas exaustivas dirigidas a combater a demanda de bens e serviços produzidos a partir do trabalho forçado. No entanto, alguns países deram passos certos para dissuadir os indivíduos e as companhias que exploram trabalhadores em condições próximas à da escravidão.

A identificação das vítimas continua sendo um importante desafio. Alguns países não destinam recursos suficientes para as inspeções laborais, que podem desempenhar uma função fundamental para encontrar as vítimas, bem como para prevenir situações de abuso que podem degenerar em práticas de trabalho forçado.

Em muitos casos, foram adotadas medidas destinadas a reduzir a vulnerabilidade de grupos específicos, como por exemplo os programas de sensibilização dirigidos a trabalhadores que vão para o exterior.

A reunião de 11 a 15 de fevereiro na sede da OIT avaliará a necessidade de empreender uma ação normativa para complementar a Convenção sobre trabalho forçado, 1930 (número 29) e a Convenção sobre a abolição do trabalho forçado, 1957 (número 105) da OIT, dando prioridade à prevenção, à proteção das vítimas, incluindo a indenização e o tráfico com fins de exploração laboral.
Estimativa Mundial sobre Trabalho Forçado da OIT – 2012

· Quase 21 milhões de pessoas são vítimas de trabalho forçado: 11,4 milhões de mulheres e meninas e 9,5 milhões de homens e meninos
· Os menores de 18 anos representam 26 por cento (5,5 milhões) de todas as vítimas de trabalho forçado
· Cerca de 19 milhões de vítimas são exploradas por indivíduos ou empresas privadas e mais de 2 milhões pelo Estado ou grupos rebeldes
· Daqueles que são explorados por indivíduos ou empresas, 4,5 milhões são vítimas de exploração sexual forçada
· Os que impõem ou promovem o trabalho forçado conseguem enormes ganhos ilegais
· O trabalho doméstico, a agricultura, a construção, a indústria e o entretenimento se encontram entre os setores mais afetados
· Os trabalhadores migrantes e os povos indígenas são especialmente vulneráveis ao trabalho forçado

Beate Andrees é Alemã, chefe do Programa Especial de Ação contra o Trabalho Forçado da Organização Internacional do Trabalho. Foi professora da Universidade Livre de Berlim e teve sua formação acadêmica também na Universidade York de Toronto. Tem mais de dez anos de experiência em assuntos internacionais, com particular incidência sobre os direitos fundamentais do trabalho, migração e tráfico de pessoas.

É uma das autoras do livro O trabalho forçado: coerção e exploração na economia privada, co-editado com Patrick Belser, Rienner Lynne, Boulder / Londres, 2009