A voz do Povo:Deputado estadual Emanuel Pinheiro, secretario geral do PR uma andorinha só que faz verão

Quem disse que uma andorinha só não faz verão estava enganado. As sessões da Assembleia Legislativa do estado de Mato Grosso e a atuação uníssona do deputado Emanuel Pinheiro comprovam o contrário.

Como esse rapaz incomoda o todo poderoso José Riva, presidente da assembleia legislativa do estado de Mato Grosso. Emanuel Pinheiro é a voz atuante na Casa do povo. É lá onde o direito ao contraditório deve ser plenamente exercido. Emanuel Pinheiro que é do PR sabe fazer como ninguém. Suas indagações quanto aos cargos do vice-governador, Chico Daltro (PSD) e secretário de Cidades, onde é responsável pela articulação institucional com municípios, elaboração e coordenação das ações da Defesa Civil, a elaboração e coordenação das ações das políticas indigenistas e a coordenação das atividades do Escritório de Representação, em Brasília. Também passou a ter autonomia para discutir e interferir não apenas no MT Fomento, mas na Ager, Defesa Civil, Metamat e Cepromat.

Emanuel Pinheiro é a voz do povo na tribuna da Assembleia Legislativa para criticar essas atribuições do vice-governador. Onde ele disse que é ilegal, inapropriado e imoral, o social-democrata ser responsável por tantos setores.


Circuito MT:Chico Daltro, o vice-governador de R$ 300 milhões

Circuito MT

Acúmulo de funções e superpoderes podem levar Chico Daltro a perder o posto de vice-governador

Os superpoderes do vice-governador de Mato Grosso, Chico Daltro (PSD), estão em xeque. Mas como no tabuleiro do jogo de xadrez, o xeque-mate deve ser dado, neste caso, pela própria Assembleia Legislativa ou, em último caso, pelo Supremo Tribunal Federal (STF), em resposta a uma possível Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin).

O deputado estadual Emanuel Pinheiro (PR) – por motivos pessoais ou não – resolveu questionar o status quo em que o próprio Daltro se colocou. Hoje ele praticamente tem sob seu poder um orçamento de R$ 281 milhões divididos entre Vice-Governadoria, Cepromat, MT Fomento, Defesa Civil, Política de Comunicações, Políticas Indígenas e Secretaria de Estado das Cidades. Ainda comanda o escritório de representação do Governo de Mato Grosso em Brasília e é responsável pela articulação do Executivo com os 141 municípios.

Na próxima semana o deputado republicano vai ingressar com um projeto de lei complementar revogando a Lei Complementar 427/2011 e estabelecer um debate no Parlamento Estadual sobre o assunto. “O governador e o vice-governador são os servidores públicos nº 1 e nº 2. O Supremo Tribunal Federal (STF) considera proibido o acúmulo de cargos e funções, mesmo não remuneradas. Em Mato Grosso, comete-se uma aberração jurídica e que contraria o interesse público”, diz se referindo ao acúmulo de funções de Chico Daltro.

O assunto foi repassado para a Comissão de Estudos de Direito Constitucional da Ordem dos Advogados do Brasil seccional de Mato Grosso (OAB/MT) para um parecer da legalidade ou não da situação do vice-governador. Silval Barbosa também pediu parecer à Procuradoria Geral do Estado (PGE) sobre o tema.

Caso a ALMT barre a lei complementar, Pinheiro pretende provocar as instituições que têm legitimidade para ingressar com Adin como o Ministério Público Estadual (MPE), a própria OAB e a Mesa Diretora da Assembleia Legislativa de Mato Grosso.

Quando comandava o Estado na ausência do governador Silval Barbosa por alguns dias em 2011, Daltro encaminhou à Assembleia Legislativa a Lei Complementar 427/2011 conferindo a ele poderes sobre a Agência de Regulação dos Serviços Públicos Delegados (Ager), Agência de Fomento do Estado de Mato Grosso (MT Fomento), Defesa Civil, presidência do Conselho Superior do Sistema Estadual de Informação e Tecnologia da Informação e do Conselho Deliberativo do Centro de Processamento de Dados (Cepromat).

Também cabe ao vice-governador, além de substituir Silval Barbosa em sua ausência, o comando da Secretaria Estadual de Cidades, as relações internacionais do Governo Estadual, o Escritório de Representação de Mato Grosso em Brasília, articulação institucional com os 141 municípios mato-grossenses e as políticas de telecomunicações e indigenista. Ufa!

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Por: Débora Siqueira e Sandra Carvalho

Fotos: Mary Juruna e Pedro Alves