Fablicio Rodrigues/ALMTDep. Emanuel Pinheiro
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) articula, junto ao governo, a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2013) ou a suplementação orçamentária, que contemple o orçamento da Defensoria Pública do Estado. Dentro do projeto do governo, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi destinado à Instituição R$ 71 milhões.
deputado Emanuel Pinheiro (PR) articula, junto ao governo, a adequação da Lei Orçamentária Anual (LOA-2013) ou a suplementação orçamentária, que contemple o orçamento da Defensoria Pública do Estado. Dentro do projeto do governo, em tramitação na Assembleia Legislativa, foi destinado à Instituição R$ 71 milhões. No entanto, os defensores reforçam a necessidade de pelo menos R$ 120 milhões para darem continuidade as suas atividades no estado de Mato Grosso.
Emanuel Pinheiro considerou que, diante da atual situação da Defensoria Pública, que deve fechar 2012, com um déficit de R$ 16 milhões, o aumento dos repasses contribuirá para o aprimoramento da prestação dos serviços do órgão, que a cada ano, atende um grande número de pessoas de baixa renda, que não tem condições de pagar advogado.
O maior desafio da Defensoria, ainda é a interiorização dos serviços prestados à população onde a presença de advogados é pouca dificultando o acesso dos menos favorecidos à justiça.
A Defensoria do Estado teve o projeto de sua criação em 1991, por um grupo de advogados, ainda no governo Júlio Campos. Mas somente em 1999, a Instituição passou a ser efetivada. No Estado de Mato Grosso a Defensoria Pública foi instalada a partir do decreto 2.262, de 13 de maio de 1998, assinado pelo então governador Dante Martins de Oliveira, porém começou a funcionar em fevereiro de 1999, com 24 Defensores.
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