Da Redação - Lucas Bólico e Jonas da Silva
Foto: Olhar Direto
Deputados ouvem Emanuel Pinheiro defender não autorização para STJ processar o governador Silval Barbosa
A Assembleia Legislativa de Mato Grosso não autorizou a investigação contra o governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha. Silval é acusado de uma licitação para pagar mídia de divulgação do legislativo quando era deputado e primeiro-secretário da Assembleia, em 2009.
A votação foi feita em regime secreto e o placar acabou em 11 a 5 por aprovar o parecer contrário à autorização para processar o governador. Ou seja, deputados da Assembleia de Mato Grosso não autorizam o Superior Tribunal de Justiça (STJ) a processar o governador, como prevê o artigo 68 da Constituição Estadual para o assunto. O deputado Emanuel Pinheiro, advogado que é, chamou a atenção que se houvesse autorização, automaticamente o governador seria afastado das funções.
STJ quer autorização para processar Silval Barbosa por fraude em licitação
O deputado Ademir Brunetto (PT), da base aliada e ferrenho crítico do governador foi o primeiro a avalizar a autorização. "Maioria dessa casa deu cobertura ao não prosseguimento desse processo", afirmou da tribuna após a votação. A deputada Luciane Bezerra (PSB) declarou voto pela autorização do processo pelo STJ. Dos 10 deputados que formam grupo de pressão sobre o governo, apenas metade votou pela autorização do processo.
"Se votarmos contra o processo estaremos nos comprometendo pelos crimes apontados no processo. É necessário darmos voto deconfiança à Justiça, e que não sejamos nós os responsáveis pelo travamento deste processo na justiça. Porque seremos nós julgados se não dermos essa autorização", clamou Brunetto.
O pedido para autorização da investigação vem fazendo pelo Superior Tribunal de Justiça desde novembro de 2011. A votação do pedido estava prevista para terça-feira, mas não aconteceu por falta de quórum. Na mesma sessão, os parlamentares iniciaram a votação da matéria e a Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR) se manifestou pelo arquivamento, mas a apreciação foi suspensa depois de pedido de vista do deputado Dilmar Dal Bosco (DEM).
Brunetto pede investigação
O deputado estadual Ademir Brunetto (PT) defendeu a investigação e comparou o caso ao Mensalão, que vem sendo julgado pelo Supremo Tribunal Federal. O apelo do parlamentar foi no sentido de deixar a Justiça “trabalhar”. “Se ele for inocente, será inocentado”, argumentou
O parlamentar pedetista Zeca Viana cobrou que os deputados votassem a favor da vontade popular, mas declarou que não acreditava na hipótese, porque, segundo ele a bancada governista é muito grande. “Me posiciono ao lado do povo”, afirmou. “Peço que votem com a razão e não com a emoção”, solicitou
“Votação não deixa governador em pune”
O presidente da Assembleia Legislativa, José Geraldo Riva (PSD), argumentou antes da votação que os deputados não podem impedir o processo, apenas “atrasá-lo”. Ele tentou esclarecer que a AL não estaria impedindo a Justiça e que não tem o poder de deixá-lo impune.
Pinheiro diz que autorização afasta Silval do cargo
O deputado Emanuel Pinheiro (PR) defendeu o governador Silval Barbosa e declarou que a autorização culminaria no afastamento do peemedebista do cargo e lembrou que o processo corre em segredo de Justiça, o que, segundo ele, é a prova de que os parlamentares não tem informações suficientes para fazer tal julgamento de afastá-lo. Pinheiro finalizou dizendo que em nome da segurança jurídica, os deputados não podem votar pelo processo.
MPF denúncia Silval Barbosa
O STJ vem oficiando a Assembleia Legislativa de Mato Grosso desde dezembro de 2011 para apreciar o pedido de autorização para investigar o governador Silval Barbosa (PMDB), acusado de fraude em licitação, lavagem de dinheiro decorrente de crime contra administração pública, supressão de documentos, peculato, ordenação de despesa não autorizada por lei e formação de quadrilha.
De acordo com a denúncia, os envolvidos teriam se associado para praticar delitos, desviando dinheiro público mediante fraudes em procedimentos licitatórios para pagamentos de serviços não prestados e ocultando e dissimulando a origem ilícita do dinheiro obtido.
A pedido do presidente da ALMT, deputado José Riva, também denunciado, a ação penal, que está no STJ desde 2009, foi desmembrada. Assim, ele passou a responder ao processo na Justiça de Mato Grosso. Na condição de governador e conselheiro, Barbosa, que também foi deputado estadual, e Humberto Bosaipo têm prerrogativa de foro perante o STJ.
