Atualmente, o assentamento localizado em Brasnorte está sob jurisdição do Incra. Pedido foi encaminhado à Casa Civil da Presidência da República, que já enviou o expediente ao Ministério de Desenvolvimento Agrário
SANDRA COSTA - Assessoria da Presidência
O presidente da Assembleia Legislativa, deputado José Riva (PSD) enviou expediente à Presidência da República, solicitando a transferência do Projeto de Assentamento Tibagi, em Brasnorte, da alçada do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) para o Instituto de Terras de Mato Grosso (Intermat). A proposta é uma reivindicação dos vereadores do município, que pediram o apoio do deputado neste pleito.
“O assentamento Tibagi foi criado aproximadamente há 30 anos, entretanto, até o presente momento as famílias assentadas não tiveram a regularização fundiária/titulação de suas parcelas de terras. Os assentados aguardam ansiosamente, visto que a titulação facilitará, em muito, a situação dos parceleiros. Sobretudo, junto às instituições financeiras na angariação de recursos para investirem em suas propriedades”,justifica Riva.
Em resposta à indicação, o chefe de gabinete da Casa Civil da Presidência da República, Carlos Carboni, disse que o pedido foi remetido ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, órgão responsável pelo assunto em questão.
INFRAESTRUTURA– O deputado José Riva também é o autor da indicação que pede a construção de uma rotatória na MT-170, especificamente na entrada do PA Tibagi. O pedido também foi um pleito apresentado pelos vereadores de Brasnorte.
“Queremos levar ao conhecimento do secretário de Estado de Transporte e Pavimentação Urbana, Arnaldo Alves, a necessidade de instalação da obra, haja vista a periculosidade devido o considerável fluxo de veículos. Trata-se do maior assentamento de Brasnorte e um dos maiores do estado”, conclui Riva.
Mais Informações:
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