Deucimar afirma que Câmara não desrespeitou a lei

KAMILA ARRUDA
Da Reportagem

O vereador Deucimar Silva (PP) acredita que a Câmara de Cuiabá não infringiu a legislação ao efetuar o pagamento da verba indenizatória aos parlamentares e, por isso, não precisa devolver o montante solicitado pelo Ministério Público Estadual (MPE). Para ele, a aprovação da criação do benefício de R$ 20 mil para o prefeito Chico Galindo (PTB) faz com que o método anterior não seja levado em consideração.

“Houve um acordo entre os vereadores e o promotor [Célio Fúrio, autor da notificação para a devolução]. Com a aprovação da verba para o prefeito, esses R$ 3 milhões que ele pede não existem, ficou para trás. Até porque ele fala que a situação está irregular desde 2009, mas nunca veio cobrar a gente. Quem nos fiscaliza é o Tribunal de Contas, e ele não têm o mesmo entendimento que o promotor”.

O progressista lembra que, quando ocupava o cargo de presidente da Casa, o único questionamento que o Tribunal de Contas do Estado (TCE) levantou no Legislativo foi a respeito do salário do cargo que ele exercia. No entanto, o vereador afirma que recorreu e saiu vitorioso.

Deucimar também ressalta que o argumento de Fúrio não tem embasamento, já que a Constituição prevê que o salário dos vereadores seja de até 75% do salário dos deputados. Além disso, a verba remunerativa dos parlamentares é de R$ 9,2 mil, R$ 5,1 mil a menos que do prefeito, que é de R$ 14,3 mil.

No entanto, Fúrio considera a verba indenizatória como parte da remuneração, por isso afirma que, desde janeiro de 2009 até maio deste ano, foi pago um excedente no benefício que passa de R$ 3 milhões. Desta forma, solicita o ressarcimento do valor integral, sob pena de ingressar com possível ação alegando dano ao erário.

O presidente da Câmara, vereador Júlio Pinheiro (PTB), afirma que irá pagar cerca de R$ 800 mil, referentes apenas ao seu mandato, contudo também acredita que não houve irregularidade.