Plenário da Câmara aprovou quatro novos projetos de Lei

Na sessão ordinária desta terça-feira (29), o plenário da Câmara Municipal de Cuiabá deliberou pela aprovação da seguinte ordem do dia:


Fase Única:


- Projeto de Lei do Executivo Municipal, que cria e denomina o Centro Municipal de Educação Infantil Dr. Leonel de Moura Brizola, localizado no bairro Liberdade (zona sul de Cuiabá, após o bairro Osmar Cabral);


- Projeto de Lei do Executivo Municipal, que dispõe sobre a criação de uma Biblioteca Municipal no Distrito de Nossa Senhora da Guia.


Ambas as matérias tiveram o parecer favorável das respectivas comissões parlamentares da Casa de Leis.


Segunda Fase:


- Projeto de Lei de autoria do vereador Lúdio Cabral (PT), que torna obrigatória a realização do exame de Oximetria de Pulso em todos os recém-nascidos nos estabelecimentos públicos de saúde de Cuiabá;


- Projeto de Lei de autoria do vereador Pastor Washington (PRB), que altera o Art. 3º e acrescenta o parágrafo único à Lei 5.396, de 31 de maio de 2011, que versa sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos bancários de Cuiabá em instalar balcão de atendimento do caixa na altura adequada aos cadeirantes.

Tapaiúna Fraga