MPE quer pagamento integral

O promotor de justiça Célio Fúrio afirma que não irá aceitar apenas o pagamento de R$ 800 mil que o presidente da Câmara de Cuiabá, vereador Júlio Pinheiro (PTB), quer efetuar em parcela única. Para ele, o montante deve ser pago de forma integral.

“Estou aguardando a resposta do meu requerimento de recomendação, mas o dinheiro que tem que ser devolvido é integral. Se ele determinar esta providência administrativa eu vou ter que tomar as providências que me são cabíveis para reaver este dinheiro aos cofres públicos”.

No total, o Ministério Público pede o ressarcimento de pouco mais de R$ 3 milhões referentes ao excedente pago aos vereadores em verba indenizatória.

O promotor acredita que o pagamento foi feito de forma irregular, uma vez que, para ele, o benefício trata-se de verba remunerativa e, por conta disso, não pode ser superior ao salário do prefeito, que é de R$ 14,3 mil.

Fúrio garante que, caso todo o montante não seja devolvido, irá impetrar com uma ação judicial contra o Legislativo municipal.

No entanto, o promotor ressalta que o petebista está agindo corretamente, mas o município não pode deixar de lado essa diferença.

“Efetuar o pagamento apenas da parte que ele ordenou durante sua gestão não está errado, mas a diferença também tem que ser paga. Vou fazer todos os cálculos, confirmar o valor e depois entrar com ação contra a instituição Câmara de Vereadores para reaver a diferença”.

Os mais de R$ 3 milhões são referentes ao período que compreende janeiro de 2009 a maio 2012, já que a verba foi “regularizada” na última quinta-feira (24), com a aprovação da criação de uma verba indenizatória de R$ 20 mil para o prefeito Chico Galindo (PTB).