Projeto de lei passa em primeira votação

Assembleia Legislativa aprecia hoje, em segunda votação, projeto de lei que trata da reestruturação da dívida do Estado. Aprovado ontem em primeira votação, o projeto não encontrará dificuldades para ser aprovado em definitivo, já que foi amplamente discutido entre o governador Silval Barbosa (PMDB) e os deputados estaduais, que se comprometeram em avalizá-lo.

Após aprovação dos pareceres das Comissões de Fiscalização e Acompanhamento das Execuções Orçamentárias e de Constituição, Justiça e Redação, a proposta foi apreciada pelos deputados estaduais, que a aprovaram por unanimidade.

Das seis emendas apresentadas, apenas três foram aprovadas. Entre elas, a do deputado estadual José Domingos Fraga (PSD), que proíbe que o dinheiro economizado com a repactuação da dívida seja gasto em obras relacionadas à Copa do Mundo de 2014, e duas de autoria do deputado Zeca Viana (PDT), que pré-fixa o valor das prestações a serem pagas pelo governo e determina que as contratações de empréstimos sejam feitas junto a instituições financeiras.

Após a votação, Walter Rabello (PSD) pediu que o governo cumpra o compromisso de reverter o montante economizado para obras de infraestrutura. Em resposta, o líder do governo na Assembleia, deputado Romoaldo Júnior (PMDB), garantiu que o acordo será cumprido.